Crianças e adolescentes do Estado do Amazonas participaram ativamente da reunião da Coordenação da Infância e Juventude (COPEIJ), realizada na Arena da Amazônia, em Manaus, como parte do encontro do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). O evento, promovido pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), teve como objetivo trazer à tona as necessidades e demandas infantojuvenis, evidenciando a importância da participação política e dando voz à crianças e adolescentes"A inclusão das crianças e adolescentes na reunião da COPEIJ ressalta a importância de se promover espaços de participação para que eles contribuam ativamente na construção de um futuro mais justo e inclusivo", explicou o Presidente.
Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do MPAM
Cerca de 130 Membros do Ministério Público brasileiro se reuniram, em Manaus, entre os dias 9 a 11 de outubro para discutir e estabelecer estratégias de atuação do Ministério Público na área de Direitos Humanos. O encontro contou com a participação das sete Comissões Permanentes que integram o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), além de dois grupos convidados: o Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) e o Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).Reunião presidida pelo PGJ Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior visa definir linhas de atuação a serem priorizadas durante sua gestão à frente do Grupo
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, abriu, na manhã desta segunda-feira (9/10), no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, os preparativos para a primeira reunião presencial do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), após a pandemia da COVID-19, a ser realizada em Manaus, a partir das 18h de hoje (9/10). A reunião preparatória contou com a presença dos coordenadores das sete comissões temáticas do GNDH e teve por objetivo o levantamento de informações acerca dos principais problemas a serem enfrentados pela atual gestão na área dos Direitos Humanos.
Na abertura da reunião, o PGJ deu as boas vindas aos visitantes, reiterando a importância da reunião para o incremento das ações em prol dos Direitos Humanos.
“Este encontro é mais do que um evento simples; é um marco em nossa jornada contínua pela justiça e pelos Direitos Humanos. Nestes próximos dias, compartilharemos conhecimentos, experiências e ideias, fortalecendo nossa capacidade de ação a favor dos Direitos Humanos. Esta reunião é a centelha que acende a chama da mudança, da igualdade e da justiça em nossas vidas e em nossa sociedade,” declarou o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Nascimento.
Em seguida, a advogada, ativista e presidente da Comissão dos Direitos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Inory Kanamari, palestrou sobre a inclusão indígena no meio jurídico, destacando a importância de ocupação dos espaços de discussão para garantir mudanças em prol dos direitos e interesses das diversas etnias designadas genericamente de povos indígenas. “Antes de sermos indígenas somos pessoas, mas infelizmente não temos esse respeito. Não temos acesso ao mínimo para a nossa existência”, declarou.
Por meio de videoconferência, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, apresentou um resumo das ações do Governo com vistas à preservação ambiental nos municípios do Interior do Estado e na Capital.
IV Reunião do GNDH
O primeiro evento presencial promovido pelo GNDH na Região Norte do Brasil, após a pandemia da COVID-19, será realizado nos dias 9, 10 e 11/10, em Manaus. Na função de presidente do GNDH, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, em conjunto com os coordenadores das comissões temáticas que compõem o Grupo, deve definir estratégias de enfrentamento das questões que impedem o acesso da população brasileira à Justiça e aos Direitos Fundamentais estabelecidos em Lei.
O GNDH é composto por sete Comissões Permanentes voltadas à defesa dos Direitos Humanos, Saúde, Educação, proteção à Infância e Juventude, às Pessoas com Deficiência e Idosas, às Mulheres e ao Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural.
Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do MPAM
Além das reuniões específicas de cada Comissão pertencente ao GNDH, o evento contou com palestra sobre atuação resolutiva do Ministério Público
Membros do Ministério Público brasileiro se reuniram hoje (31/8), durante todo o dia, por meio da plataforma Microsoft Teams, para discussão de várias temáticas relacionadas ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), braço de atuação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e União (CNPG).
Na abertura do evento, o presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Bechara, ressaltou a importância da união de esforços para a promoção da Justiça e dos Direitos Humanos. Em seguida, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Promotor de Justiça do Pará Manoel Murrieta, falou sobre a importância do apoio ao trabalho dos Membros do MP para o pleno desenvolvimento de suas atividades. Representando a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), o Promotor de Justiça Alessandro Samartim, deu as boas-vindas aos participantes e desejou que os trabalhos fossem desenvolvidos com êxito.
O anfitrião da reunião e Presidente do GNDH, Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, em seu discurso de abertura, agradeceu a oportunidade a ele concedida, de presidir o Grupo Nacional de Direitos Humanos. Destacou a ampliação dos canais de comunicação para fortalecer o diálogo com a sociedade brasileira, bem como a renovação da identidade visual do GNDH, iniciativas já realizadas nesta primeira fase de seu mandato.
“Atualmente, como Procurador-Geral de Justiça, venho dedicando nossa gestão com o escopo de proporcionar melhorias na infraestrutura das unidades ministeriais tanto no interior quanto na capital do nosso Estado. E hoje, na condição de Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, destaco que minha visão é levar ao conhecimento da população brasileira informações acerca dos seus direitos mais essenciais, além do primordial papel do Ministério Público como guardião desses Direitos”, declarou o Presidente do GNDH, Alberto Nascimento.
O ponto alto da manhã foi a palestra da Conselheira eleita do CNMP, Procuradora de Justiça do Amapá, Ivana Cei, que abordou o tema: ‘Reflexão: CNMP e atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro’. Segundo a palestrante, “é uma oportunidade para o protagonismo do Ministério Público. O sistema judiciário não tem estrutura suficiente para atender a todas as demandas existentes. O Ministério Público precisa encontrar alternativas viáveis para as soluções dos conflitos e a autocomposição é exatamente isso: uma forma de proporcionar a Justiça sem, efetivamente, depender das ferramentas e dos instrumentos do Poder Judiciário. Fortalecendo o Ministério Público”.
As sete comissões, que incluem a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH), a Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), a Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDI), a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) e a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), realizaram reuniões temáticas no período da tarde. Os grupos pertencentes ao GNDH tiveram oportunidade de expor todas as deliberações ocorridas nas reuniões específicas de cada um. O Presidente, Alberto Nascimento, fez um balanço do que foi apresentado e manifestou apoio às temáticas apresentadas.
Finalizando a III Reunião Virtual, o Ministério Público do Amazonas apresentou um vídeo institucional como um convite caloroso para o próximo encontro, agendado para os dias 09, 10 e 11 de outubro, em Manaus.
Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação do GNDH
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) se prepara para iniciar um novo ciclo sob a liderança do Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior. A reunião está marcada para acontecer nesta quinta-feira, 31/8, e promete ser um passo importante para a atuação do Grupo na defesa dos direitos humanos no Brasil.
De acordo com o Presidente, os esforços do Grupo Nacional de Direitos Humanos são essenciais para garantir que todos, independentemente de sua idade, origem, raça, religião, orientação sexual ou identidade de gênero, possam usufruir seus direitos humanos inalienáveis.
“Precisamos continuar trabalhando incansavelmente para eliminar a discriminação, promover a justiça social e garantir que as vozes das pessoas marginalizadas sejam ouvidas. Neste novo ciclo do GNDH, temos a oportunidade de fortalecer nossa rede de colaboração e solidariedade. Devemos aproveitar este momento para aprender uns com os outros, compartilhar as melhores práticas e desenvolver estratégias inovadoras para enfrentar os desafios emergentes”, declarou o Alberto Nascimento, PGJ do MPAM e Presidente do GNDH.
O evento terá início às 8h45, horário de Brasília, com o acesso à plataforma Microsoft Teams e acolhimento dos participantes, seguido por uma solenidade de abertura marcada para as 9h. A III Reunião Virtual do GNDH – 2023 contará com a presença de membros do Ministério Público de todo o País.
Uma das palestras mais aguardadas do dia ocorrerá às 10h, quando a Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) e Conselheira eleita do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), discutirá o tema ‘CNMP e atuação Resolutiva do Ministério Público Brasileiro’. A palestra tem por objetivo esclarecer questões cruciais que permitirão a atuação do Ministério Público na defesa e na proteção dos direitos humanos no País.
A partir das 14h, as atividades se dividirão em reuniões simultâneas das Comissões Permanentes, permitindo um debate mais aprofundado e a elaboração de propostas concretas para a promoção dos direitos humanos no Brasil. Às 16h, os participantes retornarão para o Plenário, onde cada comissão terá 10 minutos para apresentar seus encaminhamentos e propostas.
Às 16h45, haverá informações sobre a IV Reunião Ordinária do GNDH, que acontecerá no Ministério Público do Amazonas, consolidando o compromisso da nova gestão com a descentralização das atividades do grupo.
A palavra final ficará a cargo do Procurador-Geral de Justiça e Presidente do GNDH, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que encerrará os trabalhos, às 17h15, destacando os principais pontos discutidos e as perspectivas para a atuação do GNDH sob sua liderança.
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Luciana Andrade, membras e membros do MPES e do Ministério Público brasileiro participaram na quarta-feira (10/05) da abertura das reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do GNDH, do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) e do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP). O encontro, que reúne, em Teresina, no Piauí, aproximadamente 200 membras(os) do Ministério Público de todo o país, tem como tema “JUNT@S – construindo o futuro e transformando realidades”.
Em pauta, temas de interesse social, como defesa do consumidor, direitos humanos em sentido estrito, defesa da saúde, infância e juventude, defesa dos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, educação, meio ambiente e sistema prisional.
A abertura das reuniões foi realizada no teatro do Sesc Cajuína, em Teresina, e contou com a participação de lideranças do Ministério Público brasileiro, autoridades nacionais e estaduais.
Presenças
Entre outras autoridades, compuseram a mesa solene a presidente do GNDH, Luciana Andrade; o procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí e presidente do GNDC, Cleandro Alves de Moura; o governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles; a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti; o primeiro-vice-presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis Lima; o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) Pedro Macedo; a secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira; a chefe de gabinete do PGR, Eunice Carvalhido, que representou o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros; o corregedor-geral do MPPI, Fernando Ferro; e o presidente do Sistema Fecomércio, Valdeci Cavalcante.
O chefe do MP do Piauí fez uma homenagem às mulheres, representadas, na ocasião, por Eunice Carvalhido, Norma Cavalcanti, Luciana Andrade, como membras do Ministério Público e por Rita Oliveira, todas agraciadas com um buquê de flores. Já o governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou a importância do diálogo entre os poderes e instituições de Estado.
A presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, lembrou o perfil constitucional do MP brasileiro, dizendo que muitas conquistas foram alcançadas, mas que ainda é preciso avançar mais, principalmente na questão dos direitos humanos, da mulher, dos idosos, do consumidor, do meio ambiente, da infância e juventude.
Balanço
A presidente do GNDH, procuradora-geral de Justiça do MPES Luciana Andrade, fez um breve balanço com as principais realizações do grupo desde que assumiu o cargo, em agosto de 2021, apresentando a “Revista GNDH” que traz algumas das ações desenvolvidas. Agradecendo e enaltecendo o trabalho de cada integrante das comissões do GNDH, Luciana Andrade avaliou que foram dois anos de intenso trabalho e a sensação é de dever cumprido.
O coral Vozes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Orquestra Sinfônica de Teresina participaram da abertura do evento, que contou ainda com a palestra magna: “A efetividade dos direitos humanos na construção de um futuro sustentável”, apresentada pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira.
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Começou, em Teresina (PI), o encontro conjunto do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) e do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP). A programação teve início com a realização de uma reunião estratégica com a Coordenação das Comissões que integram o GNDH, na manhã desta quarta-feira (10/05), para discussão de temas que serão debatidos ao longo do evento que vai até sexta-feira (12/05).
Na reunião, a advogada especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídio Fayda Belo ministrou palestra abordando a discussão em torno da igualdade racial e de gênero no âmbito dos espaços de poder. A mesa de trabalho foi conduzida pela presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, com a participação da promotora de Justiça do MPES e secretária-executiva do GNDH, Cláudia Garcia, e a promotora de Justiça e chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Luciana Andrade, e membras e membros do Ministério Público brasileiro realizaram, na quarta-feira (12/02), uma reunião com integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), em Brasília. O encontro teve por objetivo apresentar o GNDH e propor ações e projetos de políticas públicas para o fortalecimento desta área em todo o país.
Luciana Andrade e as membras e membros do GNDH foram recebidos pela secretária-executiva do MDH, Rita Cristina de Oliveira; pela chefe de gabinete da Secretaria-Executiva, Laura Fernanda Zacher; e pela coordenadora-geral de Articulação Federativa, Maia Aguilera Franklin de Matos. A secretária-executiva do GNDH, assessora do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça e promotora de Justiça Cláudia R. Santos Garcia também participou da reunião.
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Luciana Andrade, e membras e membros do MPES e do Ministério Público brasileiro de todo o país realizaram, na quarta-feira (12/02), uma reunião com o coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação (MEC), professor Erasto Fortes Mendonça. O chefe de gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Rodrigo Luppi, também participou do encontro.
A reunião, realizada na sede do MEC na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, teve como objetivo a apresentação do GNDH e o estabelecimento de parcerias voltadas para ações e projetos de políticas públicas que fortaleçam a área da educação.
Também representaram o MPES no encontro a dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope), procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, e a secretária-executiva do GNDH, assessora do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça e promotora de Justiça Cláudia R. Santos Garcia.
O GNDH faz parte do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e tem o propósito de defender os direitos fundamentais dos cidadãos.
É com grande pesar que o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) comunica o falecimento nesta data (09/03/2023) do Dr. José Maria da Silva Júnior, vice-coordenador da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA) e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins desde 2011.
Titular da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, incansável idealizador e executor de projetos e iniciativas diversas na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística durante décadas em que se dedicou ao labor no Ministério Público do Estado do Tocantins (desde 1992), recentemente, por alguns meses desempenhou com esmero o encargo de corregedor e cumulava, com a Procuradoria, a tarefa de coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA) e da Força Tarefa Ambiental daquele Ministério Público.
Mestre em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal de Tocantins desde 2005, foi um dos fundadores da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), instituição onde atuou ativamente em diversos cargos e participou de inúmeros projetos exitosos. Na gestão atual, figurava como 3º vice-presidente da entidade.
Apesar de tantas tarefas e cargos, comprometeu-se e desempenhou relevante papel à frente da vice-coordenação da COPEMA; sempre conciliador, solícito, respeitoso com as opiniões divergentes e, acima de tudo, imbuído da missão de servir à causa.
Além da admiração e do agradecimento pelas expressivas contribuições para com o GNDH e a COPEMA, remanesce gratidão pelo ser humano que sempre foi.
O GNDH e a COPEMA, então, expressam seus sentimentos mais sinceros à família, aos colegas e aos amigos do grande profissional José Maria da Silva Júnior.
ROBERTO CARLOS BATISTA
Coordenador da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA)
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
LUCIANA ANDRADE
Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)
Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
“Proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Este foi o tema do webinar internacional realizado na quarta-feira (01/03) que compartilhou informações de práticas exitosas no Brasil e em outros países para que possam ser replicadas. A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNDH-CNPG), Luciana Andrade, foi uma das participantes da mesa de abertura do evento, que marcou o início do mês dedicado às mulheres. O público, presencial e virtual, foi formado por integrantes do Ministério Público brasileiro, do Poder Judiciário, da rede de atendimento à mulher em situação de violência, comunidade acadêmica e interessadas e interessados na temática.
O evento teve a participação de especialistas e estudiosos, incluindo palestrantes, integrantes de painéis e debatedores estrangeiros, atendendo à finalidade de aperfeiçoamento e promoção de políticas públicas que favoreçam a ruptura do ciclo da violência. Nos painéis e mesas redondas, destacaram-se nomes como os de Leila de Andrade Linhares Barsted, coordenadora executiva da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia); Katerine Jatahy Kitsos, presidenta do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid); Ana Guerreiro, professora auxiliar na Universidade da Maia (Umaia) e professora auxiliar convidada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP)/Portugal; Marta Garrett, professora no Programa de Doutorado em Psicologia da Hawaii Pacific University/Honolulu; Carolina Ramirez, coordenadora do Centro Regional de las Mujeres de Ciudad del Este/Paraguai; e Leah Tandeter, assessora regional para as Américas e Caribe da ONU Mulheres; entre outros.
Para Luciana Andrade, o evento foi de suma importância e já trouxe consequências positivas para o combate à violência contra a mulher e, principalmente, mecanismos de proteção às vítimas. “Há um grande esforço das nossas instituições para o atendimento do ODS 5, que trata de gênero e terá uma transversalidade com a igualdade e a diminuição da pobreza, que impactarão em todas as mulheres, com a repressão, a prevenção e a articulação de políticas públicas para combater as relações de gênero que resultem em agressão contra as mulheres. O GNDH tem apostado em uma nova governança da nossa atuação que vá além daquele modal clássico da manifestação no inquérito, na medida protetiva, de forma reativa. Essa nova governança de gestão estabelece planos de trabalho com a participação da sociedade. É o Ministério Público da sociedade brasileira”, enalteceu.
O evento foi realizado pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), e pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MPGO). Além de Luciana Andrade, compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça do MPGO, Aylton Flávio Vechi; a cônsul honorária do Brasil em Granada/Espanha, Jael Correa Correa; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr.; a coordenadora da Copevid, Rúbian Corrêa Coutinho; o diretor da Escola Superior do MPGO, Adriano Godoy Firmino; a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Denise Motta Dau; a membra auxiliar da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP, promotora de Justiça do MPES Andrea Teixeira; e a coordenadora da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO, Tamara Andréia Botovchenco Rivera.
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Luciana Andrade, e membras e membros do MPES e do Ministério Público brasileiro de todo o país realizaram, na tarde de terça-feira (14/02), uma reunião com a secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Carmen Foro. O objetivo da reunião foi estabelecer parcerias para efetivar e fortalecer políticas públicas de combate à violência contra mulher.
O encontro, realizado no Ministério das Mulheres, em Brasília, também teve como foco apresentar a atuação do GNDH e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), que integra o Grupo e busca analisar, discutir e padronizar entendimentos, para auxiliar o operador jurídico que atua nessa área.
O GNDH, por sua vez, faz parte do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), e é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e tem o propósito de defender os direitos fundamentais dos cidadãos.
Participações
Além da presidente do GNDH, o encontro contou com a participação da secretária-executiva do colegiado, promotora de Justiça do MPES Cláudia R. Santos Garcia; da presidente da Copevid, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Rubián Corrêa Coutinho; do chefe de apoio ao Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça do MPES, promotor de Justiça Danilo Raposo Lírio; e da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do MPES, promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares.
Também estiveram presentes as seguintes membras e membros do Ministério Público brasileiro que integram a Copevid: Bianca Stella Azevedo Barroso, Sandra Fagundes Garcia, Patrícia Habkouk, Caroline Piloni, Cíntia Costa da Silva, Luísa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade, Sara Gama Sampaio, Thiago Pierobom de Ávila, Lucy Antoneli Domingos Araujo Gabriel da Rocha, Erica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Melícia Alves de Carvalho Mesel e Susana Broglia Feitosa de Lacerda.
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O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) celebrou, na segunda-feira (19/12), um acordo de cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O acordo tem por objetivo a atuação interinstitucional para divulgar a pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro, realizada pelo CNMP em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apoiar a realização de seminários regionais sobre a temática racial, promover o intercâmbio de informações e estabelecer a parceria em ações de pesquisa étnico-racial, estudos e educação.
A presidente do GNDH e procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, foi representada na solenidade pela secretária-executiva do GNDH e promotora de Justiça do MPES, Cláudia R. dos Santos Albuquerque Garcia, que participou de forma virtual. Ela também representou a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti.
“Trago aqui a alegria, na adesão, tanto do colegiado de procuradores-gerais, quanto do Grupo Nacional de Direitos Humanos, a essa grande iniciativa. Esse mapeamento será utilizado como estratégia de combate ao racismo e às violências de caráter epistemológico. Todas as comissões que integram o GNDH e todos os procuradores-gerais estarão juntos, ladeados com vossas excelências nesta iniciativa”, destacou Cláudia Garcia. O evento foi realizado na sede do CNMP, em Brasília, durante a abertura da 19ª sessão ordinária do órgão.
Além do CNPG, por meio do GNDH, também celebraram o acordo de cooperação os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, representado no ato por Trajano Souza de Melo, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho, representado no encontro pela vice-presidente nacional da ANPT, Lydiane Machado.
O acordo de cooperação, que vai vigorar pelo prazo de 18 meses, foi celebrado pelo CNMP, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida por Otavio Luiz Rodrigues Jr.
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou na terça-feira (06/12) do Seminário de Direitos Humanos e do Lançamento do Guia de Atuação da Resolução CNMP nº 230/2021, em Brasília. Luciana Andrade foi uma das palestrantes do evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
Ao saudar os presentes, a procuradora-geral de Justiça do MPES relembrou o ataque às escolas de Aracruz, que deixou quatro mortos e 12 pessoas feridas, e ressaltou a importância da atuação ministerial na defesa dos Direitos Humanos. “Esses recentes acontecimentos também mostram o quanto ainda há por fazer. E quanta responsabilidade detém o Ministério Público, por obrigação constitucional, de trabalhar com afinco, com boa vontade, como um sacerdócio, em prol da sociedade brasileira”, disse.
Luciana Andrade palestrou sobre o tema “Ministério Público e a garantia dos direitos humanos”. “Precisamos sair dos nossos gabinetes, dos parlatórios, dos plenários e dos auditórios e ir ao encontro da sociedade, estar mais próxima dela e ouvir a população. Os direitos humanos e o Ministério Público são quase uma simbiose, são a razão de existir, como uma instituição democrática e cidadã incumbida da defesa desses direitos fundamentais. E a nossa instituição funciona como um grande articulador e fomentador, respeitando, é claro, as competências dos poderes soberanos do Estado brasileiro”, destacou.
O evento foi transmitido e está disponível no canal oficial do Conselho no Youtube.
Representatividade
O seminário foi conduzido pelo conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr. Também participaram da mesa de honra os conselheiros nacionais do Ministério Público Rinaldo Reis Lima e Antônio Edílio Magalhães Teixeira; a subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora do Grupo de Trabalho dos Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas, Edelamare Barbosa Melo; a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, a procuradora-geral de Justiça do MPES Luciana Gomes Ferreira de Andrade; a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Virginia Silva de Souza; o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais da CDDF, Júlio José Araújo Júnior; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Trajano Sousa de Melo; as membras auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, promotora de Justiça do MPES Andreia Teixeira de Sousa e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Lorena Bitencourt de Toledo Lessa.
A secretária-executiva do GNDH e assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPES, promotora de Justiça Cláudia R. Santos Garcia, também participou do seminário.
Guia de atuação
O lançamento do “Guia de atuação da Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais” foi feito pelo procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais da CDDF, Júlio José Araújo Júnior.
A publicação visa auxiliar membras, membros e servidoras(es) do Ministério Público brasileiro na adoção e implementação da resolução, que disciplina a atuação da instituição junto aos povos e comunidades tradicionais.
A introdução do guia destaca que “a resolução procura atualizar o debate sobre a matéria e ressaltar o papel singular do Ministério Público na efetivação dos direitos dessas comunidades. Para atingir essa finalidade, ela foi construída com a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, pantaneiros e outras populações tradicionais, os quais puderam apresentar, durante os seis meses do processo de discussão, as principais dificuldades na interlocução com o órgão e sugerir formas de aproximação e diálogo na efetivação de direitos previstos na Constituição”.
A publicação ressalta, ainda, que a norma reconhece a existência de um sistema de proteção constitucional dos povos e comunidades tradicionais, que compreende os artigos 215, 216, 231 e 232 da Constituição, além do artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias.
*Com informações do site do CNMP
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou na terça-feira (29/11) do Seminário Luso-brasileiro de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, promovido pelo Ministério Público Militar (MPM), em Brasília. O evento, realizado com o apoio da Universidade do Minho – Portugal, foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça Militar (MPM), Antônio Pereira Duarte, e contou com palestras e debates.
Luciana Andrade, que fez parte da mesa de honra, ao saudar os presentes, destacou a relevância e a importância do tema Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. “É papel fundamental do Ministério Público brasileiro a defesa dos direitos mais caros, mais sensíveis, mais indispensáveis às pessoas: a dignidade plena e a cidadania em todas as suas dimensões”, afirmou.
Durante a solenidade, Luciana Andrade foi agraciada por Antônio Pereira Duarte com o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar, comenda que simboliza a admiração e o reconhecimento a pessoas que contribuíram com o Ministério Público Militar nestes mais de 100 anos de existência.
A secretária-executiva do GNDH e assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPES, promotora de Justiça Cláudia R. Santos Garcia, e o secretário-geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça do MPES, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, também participaram do seminário.
O evento foi transmitido e está disponível para acesso no canal oficial do MPM no Youtube.
*Com informações do site do MPM
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), integrante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Luciana Andrade, assinou, na quarta-feira (30/11), termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, em Brasília. O objetivo é incentivar uma atuação coordenada e nacional, em parceria com órgãos e entidades envolvidas com a saúde pública, em defesa da retomada de índices seguros e homogêneos da cobertura vacinal em todo o Brasil.
“Hoje, o MPES e o GNDH estão reafirmando e fortalecendo o compromisso em defesa da vacinação, para a retomada de índices seguros de cobertura vacinal no Espírito Santo e em todo Brasil. Teremos uma atuação dialógica e proativa, buscando a conscientização e a adesão da população”, destacou Luciana Andrade, que assinou o Termo de Adesão ao Pacto como representante do MPES e do GNDH – órgão do CNPG.
O projeto é uma iniciativa da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Jayme de Oliveira.
A promotora de Justiça do MPES Cláudia Garcia – que é também secretária-executiva do GNDH, acompanhou Luciana Andrade no evento.
A cerimônia contou com a presença do presidente do CNMP, Augusto Aras, do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de diversos integrantes do CNPG.
Após três dias de diálogos, intercâmbio de experiências e apresentações envolvendo temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais da sociedade e às perspectivas e desafios para o Ministério Público brasileiro face à Agenda 2030, foi encerrada na noite de quinta-feira (27/10) a IV Reunião Ordinária de 2022 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), em Brasília. O encontro contou com a participação de procuradores-gerais de Justiça, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e mais de 200 membras e membros do Ministério Público brasileiro de todo o país, de forma presencial e virtual.
O GNDH é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O encontro do colegiado foi realizado em Brasília, na sede do Ministério Público Militar (MPM), e teve como o tema a “Agenda 2030: perspectivas e desafios para o Ministério Público brasileiro”.
A Agenda 2030 é um plano de ação global com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições do planeta e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações. O plano decorre de acordo firmado em 2015 pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive o Brasil. Dessa forma, o encontro tratou das estratégias nacionais de atuação uniforme do Ministério Público brasileiro para o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano.
O último dia do evento foi marcado pela apresentação e aprovação de propostas, enunciados, notas técnicas e diretrizes das sete Comissões Permanentes que integram o GNDH (Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, Violência Doméstica, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Direitos Humanos em sentido Estrito, Saúde e Educação). As comissões se reuniram durante toda manhã e tarde dos dias 26 e 27. Na tarde de quinta-feira, foi realizada a Reunião Plenária dos coordenadores das Comissões Permanentes, para a apresentação das deliberações de cada colegiado. Também foi lançada no evento a 2ª Edição da Revista de Direitos Humanos do Ministério Público.
Solenidade
Na solenidade de encerramento dos trabalhos, a presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, destacou ser um momento de emoção pelo desafio e pela responsabilidade de articular as efetivas implementações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Sigamos com esse compromisso em mente, de sermos um Ministério Público sempre transformador da realidade, que acolhe, que ouve, que participa, que legitima a sua atuação a partir da voz da sociedade, porque, sim, este também é um meio de transformação”, enfatizou.
O vice-presidente do GNDH e procurador-geral de Justiça do Ministério Público Militar, Antônio Pereira Duarte, agradeceu a presença de todos os presentes e ressaltou a importância da reunião para o desenvolvimento de propostas e ações que favoreçam a sociedade. “Vamos somar esforços para que todas as conclusões e trabalhos que foram desenvolvidos não fiquem apenas neste resultado final com a aprovação na plenária, mas que também chegue aos gestores estratégicos e aos diversos Ministérios Público brasileiros, se materializando em ações, estratégicas e práticas”, completou.
De forma a garantir a inclusão, o evento contou com intérprete de libras e todas(os) as(os) integrantes da mesa de honra fizeram sua autodescrição ao iniciarem os discursos.
Compuseram a mesa de honra da Reunião Plenária a presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade; o vice-presidente do GNDH e procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte; e a secretária-executiva do GNDH, a promotora de Justiça do MPES Cláudia R. Santos Garcia. Em discurso, a secretária-executiva pontuou ter coração repleto de gratidão por atuar no colegiado. Também afirmou que Luciana Andrade é “uma mulher potente”, agradeceu à presidente do GNDH por fazer parte da equipe e agradeceu ao procurador-geral de Justiça Militar pela acolhida no MPM e, em seguida, orientou os trabalhos da reunião plenária.
Também integraram a mesa solene os coordenadores nacionais da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), Isabel Maria Salustiano Arruda Porto (MPCE); da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), João Luiz de Carvalho Botega; da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDI), Cristiane Branquinho Lucas; da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID), Rúbian Corrêa Coutinho; da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), Delisa Oliveira Vieira Alves Ferreira; e da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), Roberto Carlos Batista.
Palestra
O evento teve início na noite terça-feira (25/10), com a solenidade de abertura, que incluiu uma apresentação cultural, seguida da “Mesa de Diálogo Agenda 2030: Perspectivas e desafios para o Ministério Público brasileiro” com participação dos conselheiros Nacionais do Ministério Público, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rinaldo Reis de Lima; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Otávio Luiz Rodrigues; o presidente da Comissão da Saúde, Jayme Martins de Oliveira Neto; e o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Rogério Magnus Varela Gonçalves; e da assessora de Cooperação Descentralizada, ODS e Desenvolvimento Territorial do PNUD Brasil das Nações Unidas (ONU), Ieva Lazareviciute.
Fotos:
Com o objetivo de dialogar a respeito das perspectivas e desafios para a atuação do Ministério Público brasileiro, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), em parceria com o Ministério Público Militar (MPM), promove até quinta-feira (27/10) a IV Reunião Ordinária do GNDH, em Brasília. O evento, com o tema “Agenda 2030: perspectivas e desafios para o Ministério Público brasileiro”, reúne cerca de 180 procuradores(as) e promotores(as) de Justiça dos Estados e da União, que buscam aprimorar a atuação ministerial na defesa dos direitos fundamentais de toda a coletividade.
O encontro nacional, realizado na sede do Ministério Público Militar, conta também com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Na solenidade de abertura, na noite de terça-feira (25/10), a presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, agradeceu a presença de todas e todos e destacou a importância da atuação conjunta do Ministério Público em benefício da sociedade. “Se queremos um mundo melhor, mais justo e humano, sobretudo com mudanças efetivas para a sociedade, precisamos nos unir e trabalhar arduamente. Atuando, juntas e juntos, de forma concertada, estratégica, atentos à colegialidade em unidade, cumpriremos com a nossa missão constitucional de defender a nova ordem político-jurídica estabelecida em 1988, de ser agente de transformação social, de exercer o papel de fomentador da cidadania e de indutor e fiscalizador de políticas públicas. O Ministério Público tem, sobretudo, papel fundamental na implementação dos objetivos e das metas da Agenda 2030 pelo Brasil, cabendo a nós atuar para que as recomendações da ONU sejam cumpridas”, ressaltou Luciana Andrade.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, destacou a relevância do encontro para o progresso da sociedade brasileira. “O evento traz uma inspiração e um entusiasmo para todas as entidades de classe e para a instituição do Ministério Público através do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Mas, o mais importante, vale lembrar, é que estamos vivos e prontos para contribuir com o desenvolvimento desse país e com pautas tão importantes para o nosso dia a dia”, salientou.
O vice-presidente do GNDH e procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, manifestou alegria pela realização do evento em Brasília. “A nossa instituição se rejubila de poder receber colegas que tem atuação tão pujante, de norte a sul do país. Esta casa centenária se sente engrandecida pela atuação, nós estamos partilhando este momento extraordinário de afirmação do Ministério Público brasileiro através da sua atuação. Cada vez mais fundamental, essencial e absolutamente incontornável na promoção da tutela desses direitos e interesses indisponíveis”, discursou.
A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Norma Cavalcanti, deu as boas-vindas a todos, desejando um encontro profícuo em prol da coletividade. “Hoje é o dia em que se comemora a democracia. Para nós, a principal atribuição que a Constituição Cidadã nos entregou é de defensores do regime democrático. Devemos estar todos unidos na nossa unidade, que é muito maior que a nossa independência. Falar de direitos humanos é falar de vida, de democracia, é falar de trabalho dos membros do Ministério Público. É saber ouvir e saber o clamor que vem das ruas e respeitar o voto é lutar por dias melhores para nossa nação. Espero que a democracia permaneça e consagre o Brasil como uma das grandes nações do mundo”, afirmou.
Representando o corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o conselheiro Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr. ressaltou o objetivo do evento. “Nós estamos aqui para buscar um equilíbrio de assimetrias e superar vulnerabilidades por meio da intervenção de diversos agentes do sistema de Justiça, mas particularmente do Ministério Público, em ordem à realização concreta do artigo quinto da Constituição Federal”, pontuou.
Desenvolvimento Sustentável
Na sequência, a cerimônia contou com a “Mesa de Diálogo Agenda 2030: perspectivas e desafios para o Ministério Público brasileiro”, que foi aberta pela assessora de Cooperação Descentralizada, ODS e Desenvolvimento Territorial do PNUD Brasil das Nações Unidas - ONU, Ieva Lazareviciute. Ela destacou que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma coleção de 17 metas globais, estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, abrangendo questões de desenvolvimento social e econômico, incluindo erradicação da pobreza, fome zero, saúde, educação, aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização, meio ambiente e justiça social.
Compuseram a Mesa de Diálogo os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis Lima, presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP; Otávio Luiz Rodrigues Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP; Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Comissão da Saúde do CNMP; Rogério Magnus Varela Gonçalves, presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP; e o Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Reuniões
Os trabalhos terão continuidade nesta quarta-feira (26/10) e quinta-feira, com as reuniões simultâneas das sete comissões permanentes que integram o GNDH (proteção à pessoa idosa, pessoas com deficiência, violência doméstica, meio ambiente, infância e juventude, direitos humanos em sentido estrito, saúde e educação), que vão discutir temas relevantes de direitos fundamentais para a sociedade, referentes às suas atribuições.
Na quinta-feira à tarde, encerrando o evento, será realizada a Reunião Plenária em que as(os) coordenadoras(es) das comissões permanentes que integram o GNDH apresentarão um resumo das deliberações e submeterão enunciados, notas técnicas e moções à aprovação da plenária.
Veja as fotos (Crédito: Alan Rones/ CNMP)
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), no dia 25 de outubro (terça-feira), uma oficina de trabalho com as(os) coordenadoras(es) nacionais das comissões permanentes, as(os) vice-coordenadoras(es) e as(os) secretárias(os) que compõem o grupo. O encontro foi realizado na sede do Escritório Institucional do Ministério Público, em Brasília.
A agenda teve como tema a Agenda 2030, da Onu, e foi conduzida pela presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade. A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Norma Cavalcanti, também participou do encontro. Como palestrantes, participaram a assessora de Cooperação Descentralizada, ODS e Desenvolvimento Territorial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), Ieva Lazareviciute, e da gerente de projeto PNUD Brasil, Rosana Correa Tomazini.
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, promoveu na segunda-feira (12/09) a III Reunião Ordinária do GNDH, realizada de forma virtual. Durante o encontro, com mais de 150 participantes, foi lançada a Revista de Direitos Humanos do Ministério Público e feita a apresentação da palestra “Indicadores de desempenho e qualidade dos processos”, além de reuniões simultâneas e conjunta entre as sete Comissões Permanentes (Copes) que integram o colegiado.abrir a reunião do GNDH, Luciana Andrade saudou os participantes e comemorou o bicentenário da Independência do Brasil, que deu início ao solo republicano e ao estado democrático de direito, permitindo assim, a construção e estruturação do Ministério Público. “É justamente essa independência, declarada há duzentos anos, que permite que, em breve, estaremos elegendo os nossos próximos representantes. É a democracia, portanto, por meio das eleições, a maior festa do nosso estado democrático de direito”, completou a presidente do GNDH.
Participaram também da solenidade de abertura, desejando uma profícua reunião, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Militar e 1º vice-presidente do GNDH, Antônio Duarte Pereira; a procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Norma Angélica Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães; o ouvidor do MPES, procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos; a ouvidora das mulheres do MPES, procuradora de Justiça Sidia Nara Ofranti Ronchi; a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídica do Espírito Santo (ABMCJ-ES) e coordenadora do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos (NPDH) do MPES, procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele; a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV), procuradora de Justiça Márcia Jacobsen; e os procuradores de Justiça do MPES Maria Cristina Rocha Pimentel e Marcello Souza Queiroz.
Revista
A Revista Eletrônica de Direitos Humanos do Ministério Público é um trabalho desenvolvido pelo colegiado que visa promover, proteger e defender os direitos fundamentais da sociedade. Na primeira edição, a revista conta com os resultados da II Reunião Ordinária do GNDH, realizada em Vitória, no Espírito Santo, nos dias 29 e 30 de junho, além de artigos que envolvem temas como: violência de gênero, importância do movimento em prol dos direitos das vítimas, saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude. Para conferir, é só acessar o link https://medium.com/revista-gndh.
A reunião contou com a palestra “Indicadores de desempenho e qualidade dos processos” ministrada pelo servidor do MPES Fabrício Ferraz Pelo. O servidor mostrou a importância dos indicadores para o desenvolvimento eficiente do Ministério Público, além de métodos e entendimentos de como trabalhar com essas ferramentas de forma simples e prática.
A programação seguiu com reuniões simultâneas para deliberações das sete Comissões Permanentes do GNDH: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH); Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds); Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij); Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI); Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid); Comissão Permanente de Educação (Copeduc); Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema).
Veja as imagens das comissões.
Após dois dias de muito diálogo e apresentações técnicas a respeito de temas referentes à defesa dos direitos fundamentais da sociedade, foi encerrada na noite de quinta-feira (30/06) a II Reunião Ordinária de 2022 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e a I Reunião do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC). Durante o evento, foi realizada também a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG). O evento contou com a participação de procuradores-gerais de Justiça, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aproximadamente 200 membros do Ministério Público brasileiro de todo o país.
O segundo dia do evento foi marcado pela apresentação e aprovação de propostas, notas técnicas e diretrizes das sete Comissões Permanentes que integram o GNDH (Idoso e Pessoas com Deficiência, Violência Doméstica, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Direitos Humanos em Sentido Estrito, Saúde e Educação), e do GNDC (Consumidor) para o fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro. As comissões se reuniram durante toda a manhã de quinta-feira. À tarde, foi realizada a Reunião Plenária dos coordenadores das Comissões Permanentes, para a apresentação das deliberações de cada colegiado.
Na solenidade de encerramento dos trabalhos, a presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, agradeceu a todas e a todos que atuaram e auxiliaram para realizar a reunião, agradecendo também aos membros do Ministério Público pela participação no evento, que alcançou grande êxito, conforme salientou em discurso. “Fomos muito bem acolhidos e esse evento foi um presente ao Ministério Público brasileiro. Agradeço aos colegas do Ministério Público capixaba que nos apoiam nas comissões, aos coordenadores, a todos que cooperaram e se empenharam para que chegássemos a resultados tão relevantes e positivos. Estamos muito felizes e desejamos vê-los novamente em breve na nossa terrinha”, destacou.
O membro auxiliar da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Weitzel, salientou a importância do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que cria o Estatuto em Defesa da Vítima. Pediu apoio de toda instituição à matéria, por entender que o projeto vai promover uma nova forma de atuação do Ministério Público. Em seguida, o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), o promotor de Justiça do MPES Pedro Ivo de Sousa, parabenizou a realização do evento e afirmou se tratar de mais uma oportunidade para o Ministério Público brasileiro encontrar soluções para a sociedade.
O procurador-geral de Justiça Militar e vice-presidente do GNDH, Antônio Pereira Duarte, que discursou em seguida, assinalou que os trabalhos durante o evento foram intensos e extremamente produtivos, fortalecendo a credibilidade do Ministério Público perante toda a sociedade.
Participação
Compuseram a mesa de honra da Reunião Plenária a presidente do GNDH, Luciana Andrade; o procurador-geral de Justiça Militar e vice-presidente do GNDH, Antônio Pereira Duarte; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), Cleandro Moura; o membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, e o coordenador-geral do órgão, Silvio Roberto de Oliveira Amorim Júnior; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa; e a secretária-executiva do GNDH, promotora de Justiça do MPES Cláudia R. Santos Garcia.
Também integraram a mesa solene os coordenadores nacionais da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), Isabel Maria Salustiano Arruda Porto (MPCE); da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), João Luiz de Carvalho Botega; da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), Cristiane Branquinho Lucas; da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID), Rúbian Corrêa Coutinho; da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), Lucas Sachsida Junqueira Carneiro; e da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), Roberto Carlos Batista.
O encontro contou com a participação dos membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) que integram as Comissões Permanentes do GNDH e o GNDC: as procuradoras de Justiça Catarina Cecin Gazele (COPEDH), Karla Dias Sandoval Mattos Silva (COPEDH) e Maria Cristina Rocha Pimentel (COPEDUC); as promotoras de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei (COPEDS), Elaine Costa de Lima (COPEDPDI), Cristiane Esteves Soares (COPEVID), Valéria Barros Duarte de Morais (COPEIJ), Vanessa Morelo Amaral (GNDC) e Sandra Lengruber da Silva (GNDC); e o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira (COPEMA).
Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, a promotora de Justiça do MPES Andrea Teixeira de Souza apresentou na COPEVID e na COPEDPDI as atividades realizadas pelo Conselho, buscando maior integração e aproximação.
Veja fotos dos dois dias de evento
Palestra
O evento teve início na quarta-feira (29/06), com a solenidade de abertura, que incluiu uma apresentação cultural, seguida da apresentação das diretrizes e dos resultados da gestão do GNDH e das Comissões do Meio Ambiente e de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seguida, a jurista e procuradora de Justiça Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento fez uma palestra em que abordou o tema “Enfrentamento da violência de gênero pelo Ministério Público Eleitoral brasileiro”.
À tarde, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e as Comissões Permanentes que integram o GNDH e o GNDC discutiram temas relevantes para a sociedade, referentes às respectivas atribuições.
Veja mais informações do primeiro dia do encontro em:
Ministério Público debate direitos fundamentais da sociedade em evento nacional sediado em Vitória
https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaComFoto.aspx?pagina=8542#
Violência de gênero nas eleições é tema no primeiro dia de evento nacional sediado em Vitória
https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaComFoto.aspx?pagina=8543
Com o objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos fundamentais de toda a coletividade, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realiza até quinta-feira (30/06) a Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG); a II Reunião Ordinária de 2022 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); e a I Reunião do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).
Na abertura do evento, na manhã desta quarta-feira (29/06), a presidente do GNDH, do GNDC e procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, agradeceu a presença de todas e todos e manifestou alegria pela realização do evento no Espírito Santo. Em discurso, Luciana Andrade salientou a dificuldade de cumprimento da missão ministerial em um país com desigualdades e injustiças sociais, potencializadas pela pandemia.
Ressaltou também a atuação conjunta e positiva do Ministério Público, mesmo diante dos desafios do momento pandêmico. “Daí a relevância de momentos como estes, que nos permitem dialogar a respeito de temas que nos são tão caros, e que certamente culminarão na formulação de modelos mais eficientes de atuação cooperativa, aptos a assegurar a efetivação dos direitos constitucionais em todo o território nacional”, discursou.
A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Norma Cavalcanti, também deu as boas-vindas a todos, desejou que a reunião seja profícua e em benefício da cidadania. Citou, ainda, o momento de grande dificuldade do país e conclamou os membros do Ministério Público brasileiro a atuarem com sabedoria frente aos desafios. “Devemos atuar com sabedoria. A nossa independência deve ser usada em benefício da cidadania. E quando eu digo trabalharmos com sabedoria, é trabalharmos dialogando com a sociedade, com os atores políticos e sociais, e é isso que estamos fazendo hoje”, assinalou.
Apresentações
Após a solenidade de início do evento, a presidente do GNDH deu início aos trabalhos, salientando a atuação dos grupos temáticos integrantes do CNPG durante a pandemia, destacando temas como a defesa dos Direitos Humanos em um momento de fragilidade social. Apresentou também as realizações da atual gestão do Grupo Nacional de Direitos Humanos.
Em seguida, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis Lima apresentou as diretrizes e os resultados da atuação da Comissão do Meio Ambiente do órgão. Após, o também conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho fez a apresentação da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, com o tema “Governança de Dados e Transformação Digital no MP”.
Na sequência, a jurista e procuradora de Justiça Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento fez uma palestra em que abordou o tema “Enfrentamento da violência de gênero pelo Ministério Público eleitoral brasileiro”. Para Raquel Branquinho é extremamente relevante a discussão do tema justamente em ano de eleição, uma vez que o Brasil ocupa as últimas colocações de marcadores da ONU, mundiais e da América Latina da participação feminina nas esferas de poder.
Solenidade
Compuseram a mesa de solene da abertura do evento o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande; a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade; a presidente do CNPG, Norma Cavalcanti; o corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e presidente eleito do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), Cleandro Moura; o procurador-geral de Justiça Militar e vice-presidente do GNDH, Antônio Pereira Duarte; os conselheiros do CNMP Rinaldo Reis Lima e Moacyr Rey Filho; a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas do Espirito Santo e procuradora de Justiça do MPES, Catarina Cecin Gazele; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama; e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.
Compuseram a mesa de forma virtual o presidente em exercício da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José Sousa Bonfim, e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa.
Programação
À tarde, as sete comissões permanentes que integram o GNDH (idoso e pessoas com deficiência, violência doméstica, meio ambiente, infância e juventude, direitos humanos em sentido estrito, saúde e educação), assim como o GNDC (consumidor), por meio de estratégias, metas e prioridades de atuação dos membros ministeriais, discutiram temas relevantes para a sociedade, referentes às respectivas atribuições.
Na quinta-feira (30/06), as reuniões simultâneas das Comissões Permanentes continuam pela manhã. À tarde, o encerramento do evento será após a Reunião Plenária, composta pelos coordenadores das Comissões Permanentes que integram o GNDH e o GNDC.
Participação
Participaram presencialmente da solenidade de abertura a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPES, Elda Márcia Moraes Spedo, e o subprocurador-geral de Justiça Judicial da instituição, Josemar Moreira.
Também estiveram presentes os procuradores-gerais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, Luciano Mattos de Souza; do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento; de Roraima, Janaina Carneiro Costa; do Distrito Federal e dos Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto; do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; e do Paraná, Gilberto Giacoia.
Também estavam presentes a procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, representando o PGJ do Estado do Amazonas; o procurador de Justiça Sergio Tibúrcio dos Santos Silva, representando o PGJ do Estado do Pará; o procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais Rafael Dias Marques, representando o procurador-geral do Trabalho do Distrito Federal e do Estado de Tocantins; o secretário-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Milton Mattos da Silveira Neto, representando o PGJ do Estado de Mato Grosso; a procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido, representando o procurador-geral da República; e o procurador de Justiça e coordenador do Escritório Rui Carlos Kolb, representando o PGJ do Estado de Santa Catarina.
O membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, e o coordenador-geral do órgão, Silvio Roberto de Oliveira Amorim Júnior, também prestigiaram a solenidade, que contou ainda com a participação virtual de procuradores-gerais de Justiça, procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público Estadual e membros dos diversos ramos do Ministério Público brasileiro, além de advogados e integrantes das carreiras jurídicas.
Veja a galeria de fotos do evento.
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, promoveu na quarta-feira (20/04) a I Reunião Ordinária do GNDH, realizada de forma virtual. Durante o encontro, com mais de 150 participantes, ocorreu a apresentação do material desenvolvido após mapeamento das rotinas do GNDH, como os fluxogramas, o planejamento estratégico, o plano de ação do colegiado e o detalhamento do modelo da revista eletrônica do grupo, a ser lançada em breve, além de reuniões simultâneas e conjunta entre as sete Comissões Permanentes (COPES) que integram o colegiado.
Ao abrir a reunião do GNDH, que tem por finalidade apoiar e potencializar a atividade finalística na defesa dos direitos fundamentais das pessoas, Luciana Andrade saudou os participantes e ressaltou o “dia histórico” com a primeira reunião totalmente virtual do colegiado, que visou mostrar o aperfeiçoamento organizacional do grupo, em prol de melhorar ainda mais o trabalho desenvolvido.
“Planejar, monitorar e acompanhar os resultados é tarefa que nos impõe, de modo que reestabeleçamos prioridades e que elas sejam alcançadas e, portanto, os direitos fundamentais, que é a razão de o grupo existir, aconteça para todas e todos, concretizando a cidadania plena esperada pelo constituinte e esperada, claro, por cada um de nós. Os direitos humanos são, portanto, um primado democrático e constitucional. E nós devemos zelar para que sejam efetivados”, destacou a presidente do GNDH.
O 1º vice-presidente do GNDH e procurador-geral de Justiça do Ministério Público Militar, Antônio Duarte Pereira, representando no ato a presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, também ressaltou a importância da implementação de ações voltadas para a concretização dos direitos humanos em todas as suas formas no Brasil. “Vamos lutar por um Brasil melhor, que possa se resgatar como uma pátria, que não se tolera qualquer prática violadora dos direitos humanos”.
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e presidente eleita do CNPG, Norma Cavalcanti, lembrou que direitos humanos tratam da vida. “Enquanto não tivermos uma verdadeira cidadania plena, teremos muito trabalho como membros do Ministério Público, na defesa dos direitos fundamentais do povo brasileiro”, afirmou.
Na sequência, o subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre Guimarães, afirmou que atuará junto aos Centros de Apoio da instituição para o efetivo cumprimento da defesa dos direitos fundamentais da sociedade. “Defender os direitos humanos é o que faço há 31 anos no Ministério Público. Meu doutoramento, e agora meu pós-doutoramento em direitos humanos, me faz desejar uma atuação mais eficiente, mais próxima da sociedade, de maneira que possamos, juntos, nacionalmente, reduzir os diversos conflitos que existem, a profunda desigualdade e a falta de visão humanitária”, disse.
A 2ª vice-presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Elaine Cardoso de Matos, também acompanhou a reunião.
As atividades foram coordenadas pela promotora de Justiça do MPES e secretária-executiva do GNDH, Cláudia Garcia. Membras e membros do Ministério Público capixaba e servidores da instituição e integrantes do MP brasileiro também prestigiaram o encontro.
Integração
A reunião contou ainda com a participação dos integrantes das sete Comissões Permanentes (COPES) do GNDH: Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), coordenada por Cristiane Branquinho, do MPRJ; Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), coordenada por Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, do MPCE; Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID), coordenada por Rúbian Corrêa Coutinho, do MPGO; Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), coordenada por Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, do MPAL; Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), coordenada por João Luiz de Carvalho Botega, do MPSC; Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), coordenador Eneas Romero de Vasconcellos, do MPCE; e Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), coordenada por Roberto Carlos Batista, do MPDFT.
Na primeira parte da reunião, das 9h30 às 12h, foram apresentadas iniciativas que estão sendo desenvolvidas pelas áreas do MPES, visando o aprimoramento das atividades do GNDH, com apresentações de projetos da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), Assessoria Legislativa (ALE) e Assessoria de Comunicação (ASCM) para o grupo.
O encontro foi retomado durante à tarde, às 16h. Na ocasião, o subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, participou da abertura dos trabalhos e comemorou os avanços nos debates relacionados à temática dos direitos humanos. “Os direitos humanos têm pautado, inclusive, audiências públicas aqui no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. E esse é um grande avanço que reconhecemos para essa temática, que ela seja debatida em audiências públicas”, pontuou.
A programação seguiu com reuniões simultâneas das sete Comissões Permanentes do GNDH, para deliberações de cada área, e, ao final, foi realizada uma reunião conjunta entre todos os participantes com a presidente do colegiado. O evento foi concluído com a apresentação do mapa estratégico do GNDH, que teve as diretrizes votadas pelos integrantes ao longo do dia. Luciana Andrade também agradeceu a participação de todos e, em especial, dos servidores do MPES pelo apoio e dedicação.
A II Reunião Ordinária do GNDH será realizada nos dias 29 e 30 de junho em Vitória, capital do Espírito Santo.
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, realizou, no dia 25 de fevereiro, uma reunião virtual conjunta com as coordenações das sete Comissões Permanentes (COPES) que integram o GNDH. O colegiado tem por finalidade apoiar e potencializar a atividade finalística na defesa dos direitos fundamentais das pessoas. A pauta abordou, entre outros pontos, a realização da primeira reunião ordinária que será na modalidade presencial e híbrida do GNDH. Também debateu a atualização do regimento interno do GNDH e os fluxos, planos de atuação e ação do grupo.
Além de Luciana Andrade, participaram da reunião os coordenadores da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, do MPAL; da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), Eneas Romero de Vasconcellos, do MPCE; da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), João Luiz de Carvalho Botega, do MPSC; da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), Cristiane Branquinho, do MPRJ; da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), Roberto Carlos Batista, do MPDFT; da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID), Rúbian Corrêa Coutinho, do MPGO; e da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, do MPCE. Alguns coordenadores estavam acompanhados dos vices e secretários das respectivas comissões.
Entre os outros pontos abordados na reunião, que contou com a participação da secretária-executiva do GNDH, a promotora de Justiça do MPES Cláudia Santos Garcia, estavam o lançamento de revista eletrônica do grupo; agendas institucionais com representantes de outros poderes e instituições; pesquisa de percepção “O GNDH que queremos: defesa intransigente dos direitos humanos”; reuniões ordinárias e extraordinárias; definição do marco temporal dos mandatos das coordenações de comissões; levantamento no Congresso Nacional de projetos de lei em tramitação; e plano de comunicação para comissões integrantes do GNDH.
“Nosso objetivo é fomentar com afinco o trabalho do GNDH, estimulando a resolutividade máxima, sobretudo por meio do diálogo democrático, que coloca o Ministério Público no protagonismo da proteção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Essa reunião conjunta e os encontros anteriores realizados com os integrantes de cada comissão ajudam a potencializar nosso trabalho em prol da sociedade”, destacou Luciana Andrade, que foi eleita por aclamação no dia 25 de agosto de 2021 para presidir o GNDH.
Aproximação
A série de reuniões virtuais com os coordenadores de todas as sete Comissões Permanentes (COPES) do Grupo Nacional de Direitos Humanos teve como objetivo aproximar ainda mais a presidência do GNDH das comissões. (confira abaixo os participantes desses encontros)
Além disso, Luciana Andrade realizou uma reunião virtual com os membros do MPES que integram localmente o GNDH: a coordenadora do Núcleo de Proteção de Direitos Humanos (NPDH), procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele; a então dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), procuradora de Justiça Celia Lucia Vaz de Araújo, que se aposentou recentemente; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares; a dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops) e coordenadora Gabinete de Acompanhamento da Pandemia (GAP-Covid-19), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei; a dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope), promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel; a dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), promotora de Justiça Elaine Costa de Lima; a dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais; o coordenador da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS), promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira; o dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira; o promotor de Justiça Cleto Vinícius Vieira Pedrollo; e as promotoras de Justiça Ana Lúcia Ivanesciuc de Vallim Braga Hipólito e Juliana Ortega Tavares.
O GNDH promove, protege e defende os direitos fundamentais dos cidadãos. É composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.
Membros(as) que participaram da reunião com a Coordenação das Comissões:
1- Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI)
Coordenadora: Cristiane Branquinho, do MPRJ
Vice-coordenador: Hugo Porto, do MPCE
Secretária: Sandra Lucia Garcia Massud, do MPSP.
2- Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS)
Coordenadora: Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, do MPCE
Vice-presidente: Glaucio Ney Shiroma Oshiro, do MPAC
Secretária: Inês Thomé Poldi Taddei, do MPES
3- Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID)
Coordenadora: Sara Gama Sampaio, do MPBA, que participou da reunião. Atualmente, o cargo é ocupado por Rúbian Corrêa Coutinho, do
MPGO
Vice-coordenadora: Susana Broglia Feitosa de Lacerda, do MPPR, que participou da reunião. Atualmente, o cargo é ocupado por Carla Araujo, do MPRJ
Secretária: Cláudia Santos Garcia, do MPES, que participou da reunião. Atualmente, o cargo é ocupado por Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha, do MPCE
4- Comissão Permanente de Educação (COPEDUC)
Coordenador: Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, do MPAL
Vice-coordenadora: Delisa Olivia Vieiralves Ferreira, do MPAM
Secretária: Flávia Gomes Cordeiro, do MPPI
5- Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ)
Coordenador: João Luiz de Carvalho Botega, do MPSC
Vice-coordenadora: Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, do MPMG
Secretária: Renata Rivitti, do MPSP
6- Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH)
Coordenador: Eneas Romero de Vasconcellos, do MPCE
Vice-coordenador: Douglas Martins
7- Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA)
Coordenador: Roberto Carlos Batista, do MPDFT
Vice-coordenador: Alberto Velloso Machado, do MPPR, que participou da reunião. Atualmente, o cargo é ocupado por José Maria da Silva Junior, do MPTO
Secretária: Andréia Cristina Peres da Silva, do MPMS
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou da solenidade de adesão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Pacto Nacional pela Educação. O acordo estabelece a participação de órgãos, conselhos e entidades no Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).
A assinatura foi realizada na abertura da 2ª Sessão Ordinária de 2022 do CNMP, em Brasília, na terça-feira (22/02). Além da presidente do GNDH, subscreveram o termo de adesão o procurador-geral da República e presidente do Conselho, Augusto Aras; o conselheiro e presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Ângelo Fabiano Farias; a presidente do CNMP, Ivana Franco Cei; e a presidente executiva do Instituto Articule e membro do Comitê Gestor do Gaepe-Brasil, Alessandra Gotti.
Conforme o termo celebrado, o Gaepe-Brasil se constitui em espaço de diálogo entre órgãos e instituições com atuação em âmbito nacional, representativas dos três poderes da República, das três esferas de governo, de conselhos de educação e de órgãos de controle.
A iniciativa possibilitará a criação de uma agenda comum para facilitar a atuação articulada e colaborativa, a edição de notas técnicas, recomendações, elaboração de estudos, entre outras ações, para o enfrentamento dos impactos da pandemia na educação pública brasileira, bem como a sugestão de medidas estratégicas e estruturais para o tratamento de problemas crônicos pré-existentes no sistema educacional.
Em discurso na solenidade, a presidente do GNDH salientou a extrema importância desse pacto de cunho dialógico para a sociedade brasileira, sobretudo após a pandemia de Covid-19 ter agravado as dificuldades na educação do país. “É mais do que premente o esforço coletivo em prol da educação, pelo débito que já tínhamos antes, potencializado pela pandemia. Para tanto não basta só o esforço do Ministério Público, e é isso que esse pacto de hoje comunica, porque comunica a união de esforços de vários órgãos da nossa República, bem como de Organizações Não-Governamentais, das famílias, ou seja, da sociedade em geral, de modo que, de fato, a educação, a criança e o adolescente sejam o nosso primado constitucional de prioridade absoluta”, afirmou.
Em seguida, Luciana Andrade disse que o CNMP, o CNPG e o GNDH se juntam com alegria a outros parceiros para que todos os direitos sejam garantidos a todas e a todos indistintamente no país: “Contem, sim, com o GNDH, temos um coletivo brioso de colegas muito empenhados, aguerridos e dialógicos para que, de fato, esse ideário constitucional de uma sociedade mais justa e fraterna, que nós nos comprometemos quando juramos ao ingressar nessa instituição, se concretize.”
Envolvimento
O presidente do CNMP destacou a iniciativa CIJE pela adesão ao pacto. “Parabenizo a todos os envolvidos, especialmente a referida comissão, na pessoa do seu presidente, conselheiro Ângelo Fabiano Farias”.
O conselheiro Ângelo Fabiano ressaltou a elevada pertinência temática com as funções institucionais do Ministério Público e a missão constitucional do CNMP: “Deliberou-se pela constituição de um pacto nacional pela educação que, mais que um termo de cooperação, constituísse um esforço de todas as organizações de maneira voluntária, totalmente alinhada as suas competências, com a finalidade de permitir que as discussões ocorridas nesta instância sejam aproveitadas por todos os órgãos individualmente no exercício de suas competências.”
A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Lúcia Franco Cei, também observou a importância do pacto. “Ficamos emocionados e agradecidos por participar desta iniciativa, pois se trata de um marco político símbolo importante ao demonstrar o engajamento de todos em prol da educação. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para concretizar a efetividade deste compromisso”, discursou.
A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, pontuou que o acordo visa a contribuir para a maior eficiência e agilidade na tomada das decisões administrativas, em um ambiente de mais segurança jurídica: “É fundamental a participação de entidades com um relevante papel da defesa do Estado Democrático e dos interesses sociais para a construção de uma agenda comum em prol da educação que garanta às nossas crianças e jovens o acesso, a permanência e a aprendizagem.”
Além do CNMP e do CNPG, fazem parte do pacto o Instituto Articule, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou na quarta-feira (26/01) da primeira reunião ordinária de 2022 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). Realizada em formato híbrido na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a reunião teve como pauta os desafios do Ministério Público brasileiro diante do novo quadro da pandemia. Durante os debates, os procuradores-gerais de Justiça e membros do CNPG destacam a importância das vacinas contra a Covid-19 e o papel ministerial em garantir a defesa irrestrita da saúde pública.
Luciana Andrade também participou da reunião como presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do CNPG que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.
A pauta do encontro incluiu também temas como o Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, apresentado pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Moacyr Rey Filho; necessidade de atuação conjunta do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do CNPG e MPF; reversão de recursos derivados de TACs, Acordos Judiciais e Acordos de Não Persecução Civil e Penal; entre outros assuntos voltados a aperfeiçoar ainda mais a atuação do Ministério Público Brasileiro.
A reunão foi aberta pela presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, que salientou a importância da atuação do MPES, sobretudo neste novo momento desafiador da pandemia. A solenidade de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MPSP, Mario Sarrubbo; do governador de São Paulo, João Doria; e diversas autoridades.
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou virtualmente, na quinta-feira (25/11), da abertura do XI Encontro Nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). Com o tema “Lei Maria da Penha: Interseccionalidades e alterações legislativas”, o evento, que terminou na sexta-feira (26/11), foi promovido pela Copevid e o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MPGO), o Centro de Apoio Operacional do MPGO (área de atuação em Políticas Públicas e Direitos Humanos) e o Núcleo de Gênero (MPGO).
Luciana Andrade reforçou a importância do enfrentamento da violência contra as mulheres, diante da pandemia de agressões, que é recorrente há muitos anos, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). “O número da violência contra as mulheres cresceu assustadoramente a índices alarmantes. Os feminicídios aumentaram de forma considerável, trazendo mais do que nunca a necessidade de um trabalho enérgico, não só do Ministério Público, mas de todas as autoridades constituídas e da sociedade civil”, ressaltou a procuradora-geral de Justiça do MPES.
A coordenadora da Copevid, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Sara Gama Sampaio, também destacou a necessidade de união face ao tema, citando que, das 1.350 mulheres mortas em 2020, 81,5% morreram pelas mãos de companheiros e ex-companheiros e 8,3%, por parentes. “Eu conclamo não só o Ministério Público brasileiro, mas toda a sociedade a se tornar Copevid, a se tornar protagonista, dentro da área de atuação, não importa qual, na polícia, no Ministério Público, no Judiciário, na Defensoria Pública, os advogados, os coletivos de mulheres, a Assistência Social, psicólogos. Precisamos de todos e todas.”
Porta de entrada
A promotora de Justiça de Goiás e coordenadora local do evento, Rúbian Corrêa Coutinho, ressaltou a importância de as mulheres serem bem atendidas nas delegacias especializadas no atendimento à mulher. “É a primeira porta de entrada. É lá que precisa residir todos os suportes necessários para um bom atendimento. Precisa ter uma acolhida digna, atenciosa a essa mulher que teve a coragem de romper com o ciclo da violência e bater naquela porta”, afirmou.
Ao saudar a procuradora-geral de Justiça do MPES, Rúbian Corrêa Coutinho também elogiou a “administração arrojada e pró-ativa” de Luciana Andrade à frente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.
Na abertura do encontro, realizado no ano da comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha, ocorreu ainda o lançamento da Campanha Nacional “Voz para todas”.
A abertura contou com a presença de diversas autoridades de Estado, como procurador-geral de Justiça do MPGO, Aylton Flávio Vechi, o governador Ronaldo Caiado, além de integrantes da Copevid e membras e membros do Ministério Público brasileiro.
Pelo MPES, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, e a promotora de Justiça Claudia dos Santos Garcia, assessora junto ao Gabinete da procuradora-geral de Justiça, também participaram da reunião.
O evento teve como público-alvo integrantes do Ministério Público brasileiro, do Poder Judiciário, da rede de atendimento à mulher em situação de violência e a comunidade acadêmica. A programação do encontro incluiu palestra com o tema “Análise interseccional da violência contra a mulher na pandemia e seus efeitos”, o painel “Stalking e suas consequências às violências contra as mulheres” e a palestra “Interseccionalidades da violência contra a mulher: estratégias de resistência”, entre outros painéis e espaços para diálogo.
O encontro foi realizado no formato híbrido: na modalidade presencial, no auditório do edifício-sede do MPGO, e na modalidade on-line, na plataforma Zoom.
Grupo Nacional de Direitos Humanos
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos, em âmbito nacional, a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. Em agosto de 2021, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, foi eleita presidente do GNDH.
Integram o grupo sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participará virtualmente da abertura do XI Encontro Nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), nos dias 25 e 26 de novembro. Com o tema “Lei Maria da Penha: Interseccionalidades e alterações legislativas”, o evento será promovido pela Copevid e o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MPGO), o Centro de Apoio Operacional do MPGO (área de atuação em Políticas Públicas e Direitos Humanos) e o Núcleo de Gênero (MPGO).
Tendo como público-alvo integrantes do Ministério Público brasileiro, do Poder Judiciário, da rede de atendimento à mulher em situação de violência e a comunidade acadêmica, a programação dos dois dias de encontro inclui palestra com o tema “Análise interseccional da violência contra a mulher na pandemia e seus efeitos”, o painel “Stalking e suas consequências às violências contra as mulheres” e a palestra “Interseccionalidades da violência contra a mulher: estratégias de resistência”, entre outros painéis e espaços para diálogo.
O encontro acontecerá no formato híbrido: na modalidade presencial, realizado no auditório do edifício-sede do MPGO e, na modalidade on-line, na plataforma Zoom.
As inscrições para o evento na modalidade virtual ainda estão abertas. (Clique aqui para se inscrever)
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, foi eleita por aclamação, na quarta-feira (25/08), para a presidência do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O GNDH é composto por um representante de cada Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e tem por finalidade apoiar e potencializar a atividade finalística na defesa dos direitos fundamentais das pessoas.
“Para nós é uma honra assumir a presidência de um coletivo tão importante como o GNDH é para a consecução das nossas funções constitucionais. Comprometo-me a fomentar com afinco o trabalho do grupo, estimulando a resolutividade máxima, sobretudo por meio do diálogo democrático, que coloca o Ministério Público no protagonismo”, disse Luciana Andrade.
O GNDH promove, protege e defende os direitos fundamentais dos cidadãos. É composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.
Visita
Durante a reunião ordinária do CNPG, o colegiado recebeu a visita institucional de André Mendonça, indicado para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). André Mendonça é ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União.
Fotos: CNPG
O XI Encontro Nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) será realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2021. Com o tema “Lei Maria da Penha: Interseccionalidades e alterações legislativas”, o evento será promovido pela Copevid e o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MPGO), o Centro de Apoio Operacional do MPGO (área de atuação em Políticas Públicas e Direitos Humanos) e o Núcleo de Gênero (MPGO). A presidente do GNDH, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participará virtualmente da abertura do evento.
Tendo como público-alvo integrantes do Ministério Público brasileiro, do Poder Judiciário, da rede de atendimento à mulher em situação de violência e a comunidade acadêmica, a programação dos dois dias de encontro inclui palestra com o tema “Análise interseccional da violência contra a mulher na pandemia e seus efeitos”, o painel “Stalking e suas consequências às violências contra as mulheres” e a palestra “Interseccionalidades da violência contra a mulher: estratégias de resistência”, entre outros painéis e espaços para diálogo.
O encontro acontecerá no formato híbrido: na modalidade presencial, realizado no auditório do edifício-sede do MPGO e, na modalidade on-line, na plataforma Zoom.
As inscrições para o evento na modalidade virtual ainda estão abertas. (Clique aqui )
Grupo Nacional de Direitos Humanos
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos, em âmbito nacional, a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. Em agosto de 2021, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, foi eleita presidente do GNDH.
Integram o grupo sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.
Confira a programação completa do evento
A presidência do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lança pesquisa com objetivo de conhecer as prioridades e expectativas de cada membra e membro das sete comissões permanentes que integram o GNDH. A pesquisa ficará disponível até o 20 de novembro de 2021.
A partir das reflexões e sugestões, a presidente do GNDH, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana de Andrade, fará reuniões com as Comissões Permanentes (Cope’s) para discutir os resultados da pesquisa e estabelecer práticas e mecanismos de gestão voltados ao aprimoramento da defesa dos direitos humanos, a qual constitui, inegavelmente, uma das principais atribuições do Ministério Público.
O formulário está disponível no link: https://forms.office.com/r/mM2LMCKVZq e poderá ser respondido por membras e membros que integram as Comissões de Defesa da Saúde, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, da Infância e da Juventude, de Direitos Humanos em Sentido Estrito, de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Educação e do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural.
Luciana Andrade destacou a importância da participação das membras e membros para auxiliar na construção do diagnóstico e elaboração do Plano de Atuação Bienal. “O GNDH tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos. Com a colaboração de todas e todos vamos atuar de forma uniforme em benefício da população. O GNDH que queremos atua na defesa intransigente dos direitos humano”, ressaltou a presidente do grupo e PGJ do MPES.
Nos dias 27 e 28 de abril será realizado o I Colóquio do Ministério Público Brasileiro sobre Educação em Direitos Humanos. O evento é promovido pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. No dia 27 o evento será para dirigido para membros e servidores do Ministério Público brasileiro e no dia 28 estará aberto à sociedade. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Confira a programação dos dois dias:
Dia 27/4/15
8h30 às 9h30– Credenciamento dos inscritos
9h30 às 10h – Abertura do evento
10h às 11h15 – Direitos humanos: a diversidade na escola
Professor José Pacheco (Escola da Ponte – Portugal)
11h15 às 11h25 – Coffee-break
11h25 às 13h15 – Autonomia e gestão escolar
Professor José Pacheco (Escola da Ponte – Portugal)
13h15 às 14h30 – Almoço
14h30 às 16h – Projeto “Ministério Público pela Educação em Direitos Humanos”
Comissão Permanente de Educação e Comissão de Direitos Humanos do GNDH/CNPG
16 às 17h30 – Workshop Projeto “João Cidadão” - CNMP
17h30 às 18h – Debates
Dia 28/4/15
9h30 às 10h – Atuação do Ministério Público na Educação em Direitos Humanos – experiência do Rio de Janeiro
Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes
10h às 11h15 – O Ministério Público e a gestão democrática na educação – experiências de Santa Maria/RS e Natal/RN
Promotores de Justiça Rosângela Correa da Rosa e Raimundo Silvio Dantas Filho
11h15 às 11h25 – Coffee-break
11h25 às 13h15 – Educação em transformação agora – experiências em curso
Professor José Pacheco (Escola da Ponte – Portugal)
Marcos Rogério Silvestri Vaz Pinto (Superintendente das Atividades dos Educadores da Seicho-No-Ie do Brasil)
Cláudia Passos Sant'anna (Designer de sistemas sustentáveis)
13h15 às 14h30 – Almoço
14h30 às 17h – Elaboração conjunta das propostas do colóquio
O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel, foi escolhido nesta segunda-feira (23), em Brasília, para assumir a presidência do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Ele substituirá o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, na presidência do órgão, que é formado por Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil. Márcio Fahel exerce o cargo de Vice-Presidente do GNDH e será designado pelo Presidente do CNPG nos próximos dias. A proposta do novo presidente do grupo nacional é “qualificar cada vez mais o olhar do Ministério Público brasileiro sobre a diversidade sociocultural e valorizar a dignidade da pessoa humana”. O Promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), do MP da Bahia, Clodoaldo Anunciação, será o novo secretário-executivo do GNDH.
No curto período em que esteve na presidência do GNDH, Marin intensificou o processo de integração entre as Comissões do GNDH e os Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para fortalecer o trabalho realizado pelas duas instituições e desenvolver ações mais efetivas. Marin deixa a presidência em virtude do término de seu segundo mandato como Procurador-Geral de Justiça em Santa Catarina.
O GNDH é um dos cinco grupos do CNPG e é composto por sete comissões permanentes: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural). Durante os encontros do Grupo Nacional, os Procuradores e Promotores de Justiça trocam experiências, debatem os assuntos relativos a cada comissão com autoridades estaduais e federais e sugerem propostas de trabalho. Ao final das reuniões, as conclusões das comissões são submetidas ao plenário do CNPG.
Currículo
Márcio Fahel tem 44 anos de idade e é natural de Itabuna. Foi empossado como Promotor de Justiça em 1993, atuando nas Promotorias de Justiça de Mucuri, Aurelino Leal, Ibicaraí e de Itabuna, onde coordenou a Promotoria Regional. Em 2009, foi promovido para Salvador e atuou na 1º Promotoria de Justiça Criminal e na 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania. Nos últimos anos, Fahel ocupou os cargos de assessor especial, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Secretário-Geral do Ministério Público e chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Tomou posse no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia em março de 2014.
Com informações da Comunicação Social do Ministério Público do Estado da Bahia.
No último dia 25 de fevereiro, foi realizada uma reunião entre representantes da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), o Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, o Secretário Executivo Adjunto, Wagner Vilas Boas de Souza, e seu assessor Paulo Egon a fim de alinhar as ações para o ano de 2015. Participaram, representando a COPEDUC, a Coordenadora da Comissão, Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes, e a Secretária da Comissão, Procuradora de Justiça Vera Ferraz de Arruda. O tema do encontro foi as atividades e os projetos que vêm sendo desenvolvidos pela Comissão em parceria com o Ministério da Educação desde 2007, quando foi assinado o I Termo de Cooperação Técnica.
Na reunião, as representantes da COPEDUC também informaram os encaminhamentos oriundos do IV Encontro Nacional do Ministério Público brasileiro com o MEC, que foram analisados e aprovados pelos Secretários e seguem para execução. Reunidos em agosto de 2014, em Brasília, membros do Ministério Público com atuação na defesa do direito à educação deliberaram com o MEC os seguintes pontos: desnecessidade de senha para acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos na área da educação; realização de curso sobre educação infantil para Promotores de Justiça e Servidores; e o incremento dos programas de acesso à educação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e para adultos em restrição ou privação de liberdade; entre outros.
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) encerrou, na tarde de hoje, dia 6, as atividades de sua primeira reunião ordinária em 2015, realizada desde a última quarta-feira, 4, em Salvador.
Na plenária de encerramento, realizada no auditório da sede do MPBA no Centro Administrativo da Bahia, Promotores e Procuradores de Justiça discutiram as informações e os projetos de enunciados apresentados pelos coordenadores das sete comissões do GNDH: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); e COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural).
Todos os projetos de enunciados apresentados na plenária foram aprovados. Eles, agora, serão submetidos ao CNPG e, uma vez acatados, serão encaminhados como enunciados aos Promotores de Justiça de todo o Brasil, com orientações para a atuação dos Membros.
A plenária de encerramento foi coordenada pelo presidente do GNDH, Lio Marcos Marin, acompanhado na mesa pelos coordenadores das sete comissões; do Procurador-Geral de Justiça da Bahia e vice-presidente do Grupo, Márcio Fahel; e do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jarbas Soares Júnior. Em breve fala de introdução à reunião, Lio Marin e o conselheiro agradeceram ao PGJ pela recepção do MPBA.
Lio Marin anunciou que essa foi sua última reunião como presidente do GNDH e destacou o trabalho realizado pelo Grupo durante os últimos dois dias. Já o conselheiro parabenizou o GNDH e afirmou a importância de "ser inteligentes para construir juntos com o CNMP um projeto nacional". Márcio Fahel agradeceu aos presentes e as palavras dirigidas a ele e estendeu os agradecimentos à equipe de Membros e Servidores do MP da Bahia que se envolveu na organização do evento.
Desafio, honra e orientação. Essas três palavras podem sintetizar as mensagens e reflexões realizadas durante a abertura, na manhã desta quarta-feira (4/3), do primeiro encontro,em 2015, do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que reúne, até amanhã (sexta-feira), em Salvador, Procuradores e Promotores de Justiça de todo o país.
Os trabalhos foram iniciados, a partir das 9h30min, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), pelo Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, seguido pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Eduardo Lima Veiga, e pelo Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina e Presidente do GNDH, Lio Marcos Marin.
Após cumprimentar e felicitar todos os presentes ao encontro, Márcio Fahel afirmou que é um desafio ao Ministério Público defender os direitos humanos numa "sociedade do espetáculo", em que a exposição, com vídeos e fotografias, perpassa o cotidiano. "Qual é a melhor metodologia do Ministério Público na defesa dos direitos humanos nesta sociedade? Deixo essa questão para reflexão", afirmou.
O Presidente do CNPG, Eduardo Veiga, fez uma associação entre honra e relações humanas, externando o pensamento de que a honra funciona como um código de boa conduta que une as coletividades em prol dos direitos humanos. "Precisamos estimular as pessoas honradas e apontar aquelas desonradas", disse, sobre o comportamento, atitude e dever dos Promotores e Procuradores de Justiça.
Já o presidente do GNDH, Lio Marin, pontuou que a importância do grupo é "se firmar como órgão de orientação dos membros do Ministério Público brasileiro". Ele afirmou, também, que o evento é um momento em que "estamos construindo o futuro do Ministério Público para a semeadura de uma sociedade mais justa e fraterna", frisando que é especialmente na atuação em defesa dos direitos humanos que o Ministério Público mostra sua importância para a sociedade.
Depois da abertura, iniciaram os debates simultâneos sobre diversas matérias relacionadas aos direitos humanos, com prioridade para o tema "Educação em Direitos Humanos", pelas sete comissões permanentes do Grupo: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); e COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural).
ATUAÇÃO INTEGRADA COM CNMP
Nesta Reunião Ordinária, pela primeira vez, as Comissões Permanentes do GNDH também irão se reunir com os Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho conjunto visa identificar os temas nos quais possa se estabelecer um trabalho integrado a fim de desenvolver ações mais efetivas.
Cada comissão do GNDH tem uma pauta específica de trabalho e, ao final do encontro, reúnem-se com as outras em sessão plenária para concluir os debates. As ações definidas durante a reunião serão submetidas ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. O evento será encerrado na sexta-feira, às 18h, na sede do MP da Bahia.
Fonte: Cecom-Imprensa MPBA
Fotos: Humberto Filho
Adriane Reis de Araujo, Procuradora Regional do Trabalho, Coordenadora-Geral da Comissão Permanente de Direitos Humanos em sentido estrito do Grupo Nacional de Direitos Humanos
“Como você compatibiliza a vida profissional e a familiar?” Essa pergunta frequentemente dirigida às mulheres não é feita aos homens. Por quê?
Segundo o IBGE/2009, o percentual de mulheres no mercado de trabalho corresponde a mais de 65% daquelas em idade útil. Se “tempo é dinheiro”, a maioria das mulheres adotou o bordão e está utilizando boa parte do seu dia de maneira produtiva e remunerada. O slogan associado à cultura moderna revela elementos valorizados no convívio social e termina por relegar a um plano secundário o trabalho doméstico – atenção à casa e família –, o qual, em regra, é gratuito. Em consequência, com respaldo na tradicional divisão de espaços e tarefas (a mulher-cuidadora fica em casa e o homem-provedor, no trabalho), o cuidado familiar recai principalmente sobre a mulher.
Essa ideia equivocada de que o trabalho doméstico não tem valor econômico – além de desconsiderar seu papel fundamental para a economia de qualquer país – reforça a discriminação da mulher, relegando-a a um papel subserviente ou subalterno. Sem levar em conta a mudança do cenário, observamos, com tristeza, a persistência da divisão de papéis com sobrecarga à mulher, mesmo naquelas famílias em que ela está no mercado de trabalho e divide com o homem a responsabilidade pelo pagamento das despesas domésticas. De acordo com pesquisa do Pnad/2011, as mulheres gastam 36,3 horas semanais no trabalho remunerado e os homens 42,5 horas. Por outro lado, essas mesmas mulheres acumulam 22,3 horas semanais de serviço doméstico (casa e família), contra apenas 10,2 horas de seus parceiros. Resultado: somando as duas atividades, as mulheres, com responsabilidades profissionais equivalentes, trabalham semanalmente cerca de seis horas a mais do que os homens.
A desigualdade na distribuição das tarefas domésticas certamente se reflete nas oportunidades no mercado de trabalho, pois a mulher, como qualquer trabalhador, deve comprovar o seu compromisso com a empresa para ascender a postos de responsabilidade no trabalho. E como fazer isso diante da exigência social de dupla jornada? A igual responsabilidade na construção do país fora de casa não deveria se estender à responsabilidade dentro de casa?
Há mais de 30 anos, a Organização Internacional do Trabalho preconiza a igualdade de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares na Convenção n. 156 (1981). Essa convenção pretende combater a discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho com medidas simples que estendam aos homens os direitos decorrentes de responsabilidades familiares. Injustificadamente, porém, até o momento, essa norma não foi ratificada pelo Brasil. A ratificação desse texto é importante porque sinaliza um compromisso do governo brasileiro em tratar homens e mulheres igualmente. Ela tem, ainda, como efeito a revisão da legislação trabalhista e previdenciária brasileiras para admitir, como regra, algumas situações que hoje são reconhecidas pelos Tribunais em casos excepcionais, como, por exemplo, o gozo de licença-maternidade pelo pai (viúvo).
A ratificação da Convenção n. 156/OIT viria em reforço à obrigação do Estado de proteger a família, prevista em nosso texto constitucional (art. 226). Ali, a família é conceituada como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Ali, os direitos e deveres do casal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Basta fazer cumprir a Constituição Brasileira como fundamento da revisão de nossa legislação em prol da equiparação de benefícios e direitos a trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidade familiar. A expansão de direitos certamente repercutirá em um viés ainda mais amplo, ou seja, na obrigação de o poder público oferecer serviços eficientes de cuidado familiar (creches, escolas em período integral e cuidado com idosos), como determina o art. 11.2, “c”, e art. 16.1, “d”, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra a Mulher, da ONU, ratificada pelo Brasil em 01.02.1984. Talvez dessa maneira possamos vencer o descaso na implantação desses serviços públicos. A inércia do Estado, de toda sorte, não impede a adoção de medidas (normas coletivas, normas regulamentares e programas de igualdade) pelos empregadores e sindicatos com a intenção de igualar os direitos com essa finalidade.
Desfeito o quadro em que os papéis sociais se definiam pelo sexo, nada justifica a sobrecarga feminina ou mesmo o questionamento exclusivo da mulher quanto à compatibilidade entre família e trabalho. O problema do cuidado familiar diz respeito a todos. Ele não afeta exclusivamente a oportunidade de crescimento profissional feminino, ele é um mecanismo importante para que possamos construir uma sociedade igualitária, em que a mulher tenha liberdade para andar em espaços públicos e privados, traçar o seu futuro conforme a sua consciência, sem ser vítima de discriminação ou violência. Espero que esse mês de março propicie a reflexão de todos, mulheres e homens, governo e empresas, para agir na construção de um país melhor.
Durante o mês de março,serão realizadas ações de enfrentamento à violência contra mulher deflagradas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os eventos são promovidos pela Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica contra Mulher (CEPEVID) e contam com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
As ações iniciaram nesta segunda-feira (02/03) com o "Mutirão Carcerário Feminino". A atividade prevê visitas aos presídios femininos do Estadopelos Juízes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Santa Catarina, com a supervisão da Desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da CEPEVID, e do Juiz Pedro Walicoski Carvalho. Também serão convidados os Promotores de Justiça das comarcas para participarem da ação, que ocorrerá até a próxima sexta-feira (13/03), com uma pausa no final de semana.
Outra ação é o "Mutirão Mulher em Março", que consiste no atendimento prioritário aos processos criminais nos quais a mulher consta como vítima. Para efetivar a ação, serão readequadas as pautas de forma que concentrem realização de audiências, julgamentos e júris no período de 9 a 13 de março. Até o momento, 32 comarcas já aderiram ao mutirão.
Durante a realização dos mutirões, será solicitado aos juízes com competência na área da violência doméstica para que promovam ações de conscientização e enfrentamento à violência contra mulher nas comarcas envolvidas nos projetos. As atividades a serem desenvolvidas consistem em palestras, desenvolvimento de projetos, fortalecimento da rede, entre outras que julgarem pertinentes ao tema. Para auxiliar nessa atividade, foramdistribuídas aos Juízesas cartilhas "Dê um basta na Violência".
O evento de encerramento do mês da mulher será realizado no dia 26 de março no TJSC com a presença da Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, que palestrará e participará do lançamento da "Central Rosa", que tem como propósito atender mulheres em situação de violência. A central objetiva a prestação de informações, apoio e orientação sobre situações de qualquer tipo de violência contra a mulher, além de receber reclamações, denúncias e sugestões sobre o atendimento prestado no município.
As ações também contam com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) se reunirá, a partir da próxima quarta-feira (4/3), em Salvador (BA), para debater temas relacionados à defesa dos direitos humanos e planejar as ações a serem implementadas. O encontro será o primeiro do ano e seguirá até sexta-feira (6/3), na Fundação Luis Eduardo Magalhães.
Neste ano de 2015, dentre as diversas matérias relacionadas aos direitos humanos, os membros do Ministério Público brasileiro darão prioridade ao tema "Educação em Direitos Humanos". O objetivo é a transversalidade da educação dos direitos humanos nas políticas públicas.
Presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, o GNDH é formado por Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil, divididos em sete Comissões Permanentes, que discutem estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos em âmbito nacional.
Durante a reunião, as sete comissões permanentes do GNDH - COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); e COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural) - irão se reunir simultaneamente.
Cada comissão tem uma pauta específica de trabalho. Ao final do encontro, todas as comissões se reúnem em Sessão Plenária para concluir os debates. As ações definidas durante a reunião serão submetidas ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Entre os dias 20 e 22 de agosto de 2014, na cidade de Brasília, foi realizado o IV Encontro Nacional entre o Ministério Público e o Ministério da Educação. Fruto da parceria entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o evento reuniu cerca de 100 Promotores, Procuradores e servidores do Ministério Público de todas as regiões do país.
Durante o encontro aconteceu o lançamento da Cartilha de Alimentação Escolar, que se consolidou a partir do IV Termo de Cooperação Técnica firmado pelo CNPG com o Ministério da Educação em janeiro de 2014.
Foram debatidos temas do Plano Nacional de Educação, como a Universalização da Educação Básica, o acesso à Educação Infantil, o Transporte Escolar, os diversos Programas Federais e a questão orçamentária, entre outros. Na ocasião, os membros e servidores também participaram de oficinas a respeito do Controle Social, Pronatec, Pronacampo e Educação Especial.
Ao final do evento foram aprovados encaminhamentos e enunciados.
A defesa dos Direitos Humanos está na essência da atuação do Ministério Público, instituição que tem a função constitucional de zelar pelos direitos difusos e coletivos e pelos direitos individuais indisponíveis. Por trás dessas expressões jurídicas, ainda incompreensíveis para a maioria da população, estão conquistas resultantes de milhares de anos de construção do que hoje chamamos de sociedade civilizada, num estado democrático de direito: a vida, a saúde, a liberdade, a educação, o respeito ao meio ambiente, o trabalho remunerado, a liberdade de opinião e de expressão, entre tantos outros.
O Ministério Público tem o dever de zelar esses bens jurídicos da sociedade. Portanto não é exagero afirmar que a instituição é a tutora legal dos Direitos Humanos. Nesta data em que se comemoram os 66 anos da adoção pela Organização Das Nações Unidas (ONU) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é importante refletir sobre o que já foi conquistado e o que ainda deve ser perseguido para que este marco legal possa ser considerado uma vitória plena da Humanidade.
No artigo Direitos Humanos e Meio Ambiente, o Coordenador-Geral da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA) do GNDH, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, demonstra como a dignidade da vida humana está diretamente relacionada à proteção ambiental. Dessa forma, garantir o equilíbrio e a saúde ambiental de uma sociedade por meio do desenvolvimento sustentável é uma das formas de zelar pelos direitos humanos.
A coordenadora da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), Bianca Mota de Moraes, Promotora de Justiça do MP-RJ, reforça a importância de incorporar aos currículos a educação em Direitos Humanos, pois quem viola esses direitos é o próprio homem, e, por isso, garanti-los passa,obrigatoriamente, pela necessidade de educar as pessoas para as relações e para a igualdade.
O Procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, Coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescente, aborda o aparente conflito entre um dos direitos fundamentais do homem, o trabalho, e os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes, como a educação e o lazer. Para ele, é preciso que o Direito adote um novo olhar para a questão do trabalho infantil: o direito ao não trabalho antes da idade mínima.
O reconhecimento do direito à verdade e à informação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é o tema do artigo da Promotora de Justiça Fabia de Melo-Fournier.
Os artigos aqui apresentados pretendem estimular o debate sobre os Direitos Humanos em suas diferentes dimensões e despertar a reflexão necessária, não só nesta data histórica, mas no dia a dia da atuação do Ministério Público.
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Bianca Mota de Moraes
Coordenador-Geral COPEDUC
Promotor de Justiça MPRJ
A celebração internacional pelo Dia dos Direitos Humanos simboliza a busca do próprio homem em humanizar-se. Quem, afinal, viola os direitos humanos senão o próprio homem? Por que há distância entre os documentos normativos que asseguram os direitos e a realidade que aponta para as dificuldades em sua efetivação? Como garantir direitos humanos universais sem a educação dos homens para as relações e para o valor da igualdade?
É importante o registro de que, no ano de 2006, no Brasil, nesta mesma data, foi lançado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, cujo objetivo geral, dentre outros, é o de destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Cerca de seis anos depois, o art. 3º da Resolução n. 01/2012, do Conselho Nacional de Educação, dispôs que a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:
I - dignidade humana;
II - igualdade de direitos;
III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;
IV - laicidade do Estado;
V - democracia na educação;
VI - transversalidade, vivência e globalidade; e
VII - sustentabilidade socioambiental.
O art. 2º da mesma Resolução expressa que a educação em direitos humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação e refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.
Assim, é momento de reflexão sobre o verdadeiro e concreto destaque do direito humano à educação como condição indispensável à garantia dos demais direitos e sobre os papéis individual e institucional nessa grandiosa tarefa. Quais foram os avanços obtidos? Como superar os desafios restantes? Por quais caminhos seguir?
O Ministério Público brasileiro pretende dar mais uma contribuição: escolheu a Educação em Direitos Humanos como prioridade de sua atuação no ano vindouro, através do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça. Confiamos que a iniciativa será exitosa no contexto de construção cada vez mais humanística dos processos de formação dos operadores do sistema de Justiça.
Carlos Henrique Siqueira Ribeiro
Coordenador-Geral COPEMA
Promotor de Justiça MPSE
1. DIREITOS HUMANOS
No dia 10 de dezembro de 2014, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Portanto, mais do que uma data, é um dia que serve para relembrarmos a importância da constante preocupação com o tema e sua efetividade no dia a dia de povos e nações.
Os direitos humanos formam um conjunto de direitos e garantias de um ser humano com finalidade de assegurar a dignidade da pessoa humana, estabelecendo-se condições mínimas de vida e ensejando a proteção contra abuso e arbítrio estatal.
Para Mazzuoli (2004),
os direitos humanos são direitos positivados nos tratados ou costumes internacionais que asseguram a toda e qualquer pessoa, independentemente de sua cor, sexo, religião, idade, nacionalidade ou qualquer outro requisito, a qualidade de detentora de direitos humanos, bastando, então, apenas a sua simples existência. Ou seja, são aqueles direitos que já ascenderam ao patamar do Direito Internacional Público. (p.???)
Os direitos humanos estão ligados ao valor da pessoa, à sua dignidade e liberdade. Uma sociedade somente poderá existir plenamente se representar os anseios de todos os seus cidadãos e respeitar os direitos fundamentais, incluindo aí o direito de ter uma vida digna.
Para o insigne tributarista Ricardo Lobo Torres (1995 apud TORRES, 2004), os direitos humanos “são direitos preexistentes à ordem positiva, imprescritíveis, inalienáveis, dotados de eficácia erga omnes, absolutos e autoaplicáveis” (p. 131).
Ferreira (2010) aduz que “(...) tais direitos correspondem às necessidades essenciais da pessoa humana, melhor dizendo, os direitos humanos seriam aqueles sem os quais a pessoa humana não conseguiria existir ou não seria capaz de se desenvolver e/ou de participar plenamente da vida”. (p. 01)
Nessa esteira, proteger os direitos humanos torna-se imperioso, e não se pode admitir qualquer restrição ou extinção de tais direitos mediante alterações legislativas ou interpretações realizadas; do contrário, estaríamos sujeitos ao caos nas relações sociais, em que o egoísmo e desrespeito aos mais fracos prevaleceriam.
Os direitos humanos existem para serem usufruídos plenamente por todos os cidadãos, independentemente das diferenças sociais, culturais, religiosas, intelectuais ou econômicas. Nesse contexto, não é possível o exercício pleno de tais direitos sem que a relação do homem com o ecossistema em que vive seja saudável, fato que provoca o surgimento de um novo direito: o direito humano ao meio ambiente.
2. Direito Humano AO Meio Ambiente EQUILIBRADO E SADIO
Segundo Portela (2013), a questão da proteção dos direitos humanos possui estreita relação com a do meio ambiente, pois a degradação do meio ambiente afeta de forma direta a qualidade da vida humana e pode até extingui-la. Por outro lado, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável estão diretamente relacionados com a proteção da dignidade humana. Assim, tem-se desenvolvido a ideia de que faz parte do rol dos direitos humanos o meio ambiente equilibrado.
A proteção ambiental está de forma íntima ligada à proteção da dignidade humana, que é o núcleo essencial dos direitos humanos, o centro para onde devem convergir todos os direitos humanos. A relação entre meio ambiente e direitos humanos é tanta que não é possível imaginar o pleno exercício dos direitos humanos sem a existência de um meio ambiente sadio e propício ao bem-estar para que seja passível de se alcançar o digno e pleno desenvolvimento para todos (GUERRA, 2013).
Para Almeida (2010)
este direito humano emergente pode ser facilmente enquadrado como sendo de 3ª geração, haja vista que é nesta fase que os interesses difusos se enquadram. Forma-se então, um raciocínio lógico, ou seja, que é necessário um meio ambiente sadio e equilibrado, que deve ser preservado para a presente e futuras gerações. (p. 02)
Feitas, pois, essas considerações acerca da definição de direitos humanos e dos direitos fundamentais, percebe-se facilmente o liame existente entre direitos humanos e meio ambiente. Como se não bastasse, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988 é a dignidade da pessoa humana e é notório que não há como se ter vida digna, ou mesmo sobrevivência, sem o meio ambiente sadio e equilibrado.
Outrossim, o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado é um direito fundamental previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988, in verbis:
Art. 225, CF/88 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Cumpre salientar, também, o reconhecimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito humano fundamental nos Tratados e Convenções Internacionais.
A exemplo disso, Silva (2000) afirma que
a Declaração de Estocolmo de 1972 abriu caminho para que as Constituições supervenientes reconhecessem o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito humano fundamental entre os direitos sociais do Homem, com sua característica de direitos a serem realizados e direitos a não serem perturbados. (p. ???)
O meio ambiente é um direito reconhecido no âmbito internacional e consagrado no direito pátrio no art. 225 da Constituição Federal. Dessa forma, considera-se indubitável que é um direito fundamental e, por via de consequência, também um dos Direitos Humanos relacionados diretamente à qualidade de vida do ser humano.
REFERÊNCIA
ALMEIDA, Jefferson. O Meio Ambiente e sua transversalidade com a temática de Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/direito-humano-ao-meio-ambiente/48914/> Acesso em: 27 nov 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http:// http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 30 nov 2014.
Ferreira (2010) ??????
Guerra, Sidney. Direitos humanos: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2013.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.9, n.34, p.97-123, abr./jun. 2004.
TORRES, Ricardo Lobo. Arquivos de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, vol. 1-6. p. 131-141.
Portela, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado. 5 ed. Salvador: JusPODIVM, 2013.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 67.
1. REALIDADE E PERMISSIBILIDADE: OS OLHARES DA SOCIEDADE
Nas esquinas das grandes cidades, ou nos campos interiores do Brasil, as cenas se repetem na ordinariedade da vida: milhares de crianças e adolescentes em situação de trabalho informal expõem suas vidas a inúmeros prejuízos de ordem biológica, social, física e moral, relegando seu futuro às amarras da exclusão social e perpetuando, pois, o círculo vicioso da miséria.
Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são, no Brasil, mais de 4 milhões de crianças e adolescentes em situações de exploração de trabalho.
Os números são vultosos, no entanto a cena é tão corriqueira que, para a boa parte da população, tal exploração não causa repulsa, ou indignação, ou rechaço. Com efeito, descortina-se nas pessoas, ao reverso, um sentimento de pena, de aceitação e permissibilidade; afinal, é melhor que aquela criança ou aquele adolescente esteja ali trabalhando, buscando um futuro melhor, em vez de estar se dedicando ao roubo, ao crime, às drogas.
E, então, surgem mil e um argumentos para justificar a prática: o trabalho dignifica o homem e afasta as crianças das coisas que não prestam..., o trabalho ensina a criança e o adolescente a serem mais espertos..., o trabalho tira a fome..., entre tantas outras. E esse turbilhão de ideias aturde a alma, o comodismo e a resignação.
Mas será que isso é assim tão natural e passível de aceitação e perpetuação?
Para além dos argumentos antropológicos, sociológicos e biológicos que desconstroem esses mitos de tolerância do trabalho infantil2 e, diante dos lindes temáticos deste breve escorço de idéias, é necessário indagarem-se, num primeiro momento e em especial, os operadores do Direito: como o Direito encara essa realidade? Ou de que maneira essa exploração ingressa no mundo coercitivo e sancionatório do Direito?
É, pois, sob essa forma de olhar o tema, na óptica do Direito, que se vão alinhavar algumas idéias, sempre atentando-se, porém, que este recorte jurídico da realidade jamais pode anular outras miradas, as quais, em conjunto, explicam o problema do trabalho infantil, sua complexidade e entranhamento histórico na sociedade brasileira.
2. E O DIREITO, COMO OLHA, ENTÃO, O TRABALHO INFANTIL? O PARADIGMA DOS DIREITOS HUMANOS
A história dos Direitos Humanos no mundo, em especial após a segunda guerra mundial, é a história de reação aos absurdos. Realmente, os absurdos, no campo da violação dos direitos, é que lançaram, no seio da consciência jurídica mundial, o desejo e a necessidade de se ampliar o objeto do que, até então, se conhecia como direitos humanos – isso tudo atrelado a um sistema protetor e garantidor da fruição de tais direitos. Vêm a ONU e suas agências, multiplicam-se as Declarações de Direitos, as Convenções e Tratados de Direitos Humanos, moldam-se novas gerações de direitos, a exigir cada vez mais do Estado e dos grupos sociais.
Sob essa revolução de compostura, no campo do Direito, é que se define, então, com mais clareza e solidez teórica, um novel paradigma jurídico para enxergar certas realidades de violação: definem-se, pois, os mínimos para se garantir a dignidade da vida do ser humano no Planeta Terra, abaixo do que nada se pode permitir ou transigir.
Dessarte, sob esse signo, os mínimos, um vez violados por ações humanas, são aptos a gerar, portanto, as mais gravosas reprimendas da Ordem Jurídica, pois tais transgressões representam, em si, ataques aos pilares mais basilares do Direito, capazes, inclusive – tal é seu grau de nocividade – de gerar um sistema transnacional de proteção e garantia com a mitigação da soberania dos Estados e da prevalência da Ordem Externa sobre a Interna.
Assim, os Direitos Humanos passam a ser concebidos, com clareza, como normas indispensáveis à garantia da vivência digna, do desenvolvimento e da continuidade existencial dos seres humanos e da humanidade.
No campo do trabalho – e considerando-se todos os absurdos cometidos nos campos de concentração nazistas – houve, por igual, um vigoroso movimento sob os auspícios da doutrina internacional dos direitos humanos. Define-se, com maior robusteza, o paradigma do trabalho decente e do trabalho digno, moldando-se mínimos indispensáveis sem os quais não se poderia falar em dignidade do homem trabalhador.
Dessarte, nesse processo histórico, em especial por conta do fortalecimento da Organização Internacional do Trabalho, de suas normas e da Declaração de Princípios Fundamentais de 1998, criou-se um sistema internacional de Direitos Humanos do Homem Trabalhador, o qual erige o paradigma do trabalho decente como valor fundante das relações de trabalho, paradigma esse que não pode transigir com o núcleo rígido dos mínimos, fincados em quatro grandes pilares: não discriminação, vedação do trabalho em condições análogas a de escravo, liberdade sindical e vedação do trabalho infantil.
Aqui, então, abre-se o ponto de intercessão entre o trabalho infantil e o sistema internacional de direitos humanos, de modo que aquela prática passa ser considerada como ofensa grave à Ordem Jurídica, passível das mais gravosas reprimendas do Direito.
Essa abertura é protagonizada, basicamente, pela Declaração dos Direitos da Criança de 1989 e, fundamentalmente, pela Convenção n. 138 (sobre a idade mínima de admissão a qualquer trabalho e emprego) e n. 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil), estas últimas da Organização Internacional do Trabalho, as quais, em nível global, traduzem, pois, o conteúdo do trabalho decente e digno sob o signo da não exploração do trabalho infantil. Todas essas normas foram ratificadas pelo Estado Brasileiro.
Corporifica-se, aqui, o direito humano ao não trabalho antes de certa idade, como mínimo a ser observado e perseguido pelos Estados, cujo objetivo é salvaguardar as crianças e os adolescentes de situações de trabalho prejudiciais ao pleno desenvolvimento de sua pessoa humana, garantindo-lhes, assim, condições dignas para sua plena conformação física, moral, intelectual e psicológica.
No Brasil, esse defluir de coisas da Ordem Internacional foi plenamente absorvido pela Ordem Interna. Com efeito, confirmando a compostura de fundamentalidade daquele direito, a Constituição Federal de 1988, no título dos Direitos e Garantias Fundamentais, no capítulo relativo aos Direitos Sociais, no art. 7°, inc. XXXIII, proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo, na condição de aprendiz, a partir dos 14. Proíbe, ainda, qualquer trabalho para menores de 18 anos nas atividades insalubres, perigosas ou prejudiciais ao seu desenvolvimento moral. É, pois, um dos marcos constitucionais da teoria da proteção integral e prioridade absoluta de crianças e adolescentes no Direito Pátrio, expressamente enunciada, em toda sua plenitude, no art. 227 da Carta de 1988.
Trata-se, pois, de uma faixa etária em que, por opção constitucional, se reconhece um tempo de não trabalho a fim de que crianças e adolescentes, pessoas especiais que são, possam dedicar-se aos processos formativos de seu desenvolvimento biopsicosocial, característico de tal fase da vida humana.
Disso decorre, então, que, no âmbito do Direito Pátrio, seja por conta dos influxos da Ordem Jurídica Transnacional, seja por mandamento de porte constitucional, o paradigma de análise da realidade de trabalho de crianças e adolescentes deve ser, sempre, o olhar dos Direitos Humanos, vale dizer, o direito ao não trabalho antes da idade mínima é direito qualificado e especial, posto no Ordenamento Jurídico, do qual retira seu fundamento de validade e se informa e se conforma pelos seguintes parâmetros1: fundamentalidade; universalidade e uniformização; inalienabilidade; indivisibilidade; historicidade; positividade e constitucionalidade; sistematicidade, inter-relação e interdependência; abertura e inexauribilidade, projeção positiva; perspectiva objetiva; dimensão transindividual, aplicabilidade imediata; restringibilidade excepcional; eficácia horizontal ou privada; maximização ou efetividade; proibição do retrocesso.
Realmente, não é digno nem decente permitir que crianças e adolescentes possam trabalhar antes dos 16 anos de idade, de maneira a se situarem, num segundo plano, os aspectos formativos de seu desenvolvimento biopsicosocial, tão marcante em tal fase da vida humana, sob pena de, em assim se permitindo, colorir-se, novamente, o quadro perverso da exploração do trabalho precoce dos primórdios da revolução industrial.
É preciso reconhecer, portanto, que o marco civilizatório, centrado nos direitos humanos, a que a comunidade internacional conduziu sob o forte embate dos fatos sociais, não pode se compadecer com o trabalho infantil, pois significaria retroceder na formação de seu conteúdo, moldado que foi pelo fenômeno da expansão da amplitude do princípio da dignidade da pessoa, entendido este e, em última análise, como um conjunto de potencialidades inerentes à pessoa humana e sem os quais não se lhe pode permitir um vida digna.
3. E, NÓS OPERADORES DO DIREITO. COMO OLHAMOS? E COMO DEVERÍAMOS OLHAR?
O Direito, assim, deve olhar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes sob o paradigma dos direitos humanos, reconhecendo o direito ao não trabalho antes da idade mínima como direito fundamental, que, uma vez atingido, deve ser prontamente reparado em toda a extensão da reparação.
Todavia, o Direito não olha, por si só, a realidade e nela influi e transforma. Ele é, sob um ponto de vista de análise, obra cultural e, assim, precisa de agentes, pessoas incumbidas da aplicação das normas, pela organização do Estado, vale dizer, os operadores do Direito em sentido amplo.
E como estão olhando os Operadores do Direito o direito fundamental ao não trabalho e o trabalho infantil? Infelizmente, tem olhado com olhos impregnados da permissibilidade, da suavidade, da aceitação. A exclusão, o conformismo social, a discriminação aos mais pobres têm sido, infelizmente, os vetores que direcionam o olhar de uma grande parcela dos atores do Direito, sejam eles Juízes, Promotores, advogados, servidores públicos, estudantes, etc.
Esses olhares podem ser observados nas estatísticas oficiais lançadas no introito desta peça: mais de 4 milhões de crianças e adolescentes trabalham neste país.
E o que é pior: não somente podem se vislumbrar olhares de aceitação, como também divisar mais que olhares. Com efeito, vêem-se atos que estimulam diretamente a lesão a esse tipo de direito fundamental. Isso pode ser detectado no número de autorizações judiciais que vêm sendo concedidas pelo Estado Juiz: segundo dados oriundos do Sistema CAGED, do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2005 a 2010, foram mais de 30 mil atos de juízes, autorizando crianças e adolescentes trabalharem antes da idade mínima, muitas delas em atividades perigosas, insalubres e penosas.
Diante desse quadro, o desafio que se põe é, pois, transmutar nossos olhares para a mirada dos direitos humanos. Essa é a ferramenta salutar para que o olhar seja outro; essa é a ferramenta salutar que permitirá, se usada e bem usada pelos operadores do direito, um novo alento no histórico de combate ao trabalho no Brasil.
Com base nela, os membros do Ministério Público podem buscar, por meio de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta e Ações Civis Públicas, o imediato e prioritário provimento de políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes resgatados de situação de trabalho proibido e de suas respectivas famílias. Nessa seara, podem ser destacados como atos do Estado para preencher o conteúdo daquele direito: a escola em tempo integral, a profissionalização protegida e garantida de adolescentes e a geração de trabalho e renda para as famílias. Tem aí especial cabida a busca pelas tutelas específicas, inibitórias e reparatórias coletivas, por meio de dano moral coletivo, já bastante sedimentada na seara de repressão ao trabalho em condições análogas a de escravo.
Com base nessa outra mirada, membros do Poder Judiciário poderão promover e preencher, com efetividade e mais amplamente, o conteúdo dos direitos fundamentais, em especial, do direito social ao não trabalho antes da idade mínima, cobrando políticas, impondo sanções, avançando na tutela coletiva dos direitos de crianças e adolescentes.
Assim, membros da advocacia, nas suas mais variadas expressões, pública ou privada, gratuita ou paga, serventuários da Justiça e estudantes poderão se aperceber do grau de violação que a exploração do trabalho de crianças e adolescente impõe ao sistema jurídico dos direitos humanos e, apercebendo-se disso, poderão ser agentes multiplicadores dessa nova consciência no seio social em que vivem, questionando posturas, mitos e comodismos, denunciando situações, cobrando do Poder Público, exercendo sua cidadania no arrimar de uma sociedade calcada no valor do trabalho decente e digno.
O desafio é que, entre todos esses olhares, prevaleça a mirada garantista e tutelar dos direitos humanos, a arrimar uma nova aurora de vida no futuro das vidas severas desses milhões de meninos e meninas severinos, espoliados pela exploração do trabalho. Onde a enxada seja lápis, os tabuleiros de venda de guloseimas sejam livros, o caixote do engraxate seja um computador; enfim, onde o trabalho explorado seja uma educação redentora de qualidade.
Para tanto, basta um gesto simples: querer olhar diferente. Em seguida, mudanças virão!
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1)
Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho. Ex-Juiz do Trabalho e Ex- Procurador do Banco Central do Brasil.
2)
Para fins deste arrazoado, entenda-se trabalho infantil como toda prestação de serviço realizada por menores de 18 anos, em troca de uma contraprestação remunerada, ou não, mas sempre apreciável do ponto de vista econômico, seja sob a modalidade de emprego, seja trabalho eventual, seja trabalho autônomo.
3)
Diante dos limites editorais informados pela Revista Consulex, não será possível, por questões de espaço, discorrer sobre o conteúdo de cada um desses parâmetros e de que modo eles tocam o direito ao não trabalho, no caso concreto.
Fabia de Melo-Fournier*
(...) Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem todos de uma vez por todas. Norberto Bobbio1
Neste ano em que se comemoram os 66 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, considerada verdadeira “Carta Magna da Humanidade”², base sobre a qual se desenvolveram sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, inclusive o interamericano, parece-nos interessante nos debruçar sobre os pontos essenciais de uma das construções jurisprudenciais mais relevantes da Corte Interamericana (CIDH) nestes trinta e cinco anos de funcionamento³: trata-se do “direito à verdade”. Se o direito à verdade não nasceu na jurisprudência americana, foi, no entanto, a Corte Interamericana o primeiro órgão jurisdicional internacional a consagrá-lo, papel precursor que a própria Corte ressaltou em várias ocasiões4.
O direito à verdade é fundamentado na interpretação combinada do artigo 8° (garantias judiciais), artigo 25 (garantia de um recurso efetivo) e artigo 1° (obrigação dos Estados de garantir o gozo dos direitos humanos a todos aqueles sob sua jurisdição) da Convenção Americana de Direitos do Homem (CADH) e oriundo da análise de vários casos de desaparecimento forçado de pessoas5.
A existência de um “direito à verdade e informação” (right to the thruth and information) foi evocado, pela primeira vez, pela Comissão Interamericana dos Direitos do Homem (CoIDH) durante o julgamento do caso Castillo Paez c. Peru6. Naquele momento a CIDH recusou-se a analisar a questão de maneira autônoma, sob o argumento de que o direito à verdade não havia sido vislumbrado na Convenção Americana dos Direitos do Homem (CADH), embora pudesse resultar da doutrina e da jurisprudência internacionais. Além disso, segundo à Corte, ele seria ínsito ao dever de investigar que havia sido reconhecido ao Estado Peruano7.
Três anos após, o direito à verdade foi finalmente consagrado pela Corte Interamericana na decisão Bámaca Velásquez c. Guatemala8. Nela, a CIDH definiu o “direito à verdade”, como sendo «o direito da vítima ou de seus familiares próximos de obter a clarificação dos fatos relacionados com as violações, bem como, a declaração das responsabilidades delas decorrentes pelos Órgãos competentes do Estado, através da investigação e julgamento estabelecidos nos artigos 8 e 25 da Convenção»9. Mais tarde, a CIDH complementou que o direito à verdade incluía ainda, o direito das vítimas e de sua família de verem os responsáveis pelas violações de seus direitos humanos, não só processados criminalmente, mas também “sancionados”, bem como, o direito de serem indenizados pelos prejuízos suportados10.
O direito à verdade foi afirmado diversas vezes pela Corte como um meio importante de reparação pelas violações de Direito sofridas, cite-se, por exemplo, passagem da sentença do caso Hermanos Gómez Paquiyauri c. Pérou11, na parte que dispunha sobre a reparação dos prejuízos:
230. La Corte considera que las víctimas de graves violaciones de derechos humanos y sus familiares, en su caso, tienen el derecho a conocer la verdad. En consecuencia, los familiares de las víctimas en el presente caso tienen el derecho a ser informados de todo lo sucedido en relación con dichas violaciones. Este derecho a la verdad ha venido siendo desarrollado por el Derecho Internacional de los Derechos Humanos; al ser reconocido y ejercido en una situación concreta, ello constituye un medio importante de reparación. Por lo tanto, da lugar a una expectativa que el Estado debe satisfacer a los familiares de la víctima».
O direito à verdade parece-nos ter dupla natureza: substancial e instrumental. Substancial quando garante o direito ao esclarecimento dos fatos, à verdade propriamente dita (right to the truth and information); e instrumental quando impõe ao Estado obrigações de fundo investigativo e processual com observância das garantias de um devido processo legal (art. 8 CADH) para se chegar a essa verdade, inclusive, a de que a clarificação dos fatos, julgamento e sanção dos responsáveis se façam num prazo razoável12.
Com efeito, a Corte afirma que nos casos de desaparecimentos forçados, o Estado tem dever de investigar de ofício; não podendo se contentar com uma investigação formal, impondo quase que uma obrigação de resultado ao Estado, vejamos:
61. Esta Corte ha señalado reiteradamente que la obligación de investigar debe cumplirse “con seriedad y no como una simple formalidade condenada de antemano a ser infructuosa”. La investigación que el Estado lleve a cabo en cumplimiento de esta obligación “[d]ebe tener un sentido y ser asumida por el [mismo] como un deber jurídico propio y no como una simple gestión de intereses particulares, que dependa de la iniciativa procesal de la víctima o de sus familiares o de la aportación privada de elementos probatorios, sin que la autoridad pública busque efectivamente la verdad”.(grifo nosso)
65. La investigación que deben emprender los Estados debe ser realizada con la debida diligencia, puesto que debe ser efectiva. Esto implica que el órgano que investiga debe llevar a cabo, dentro de un plazo razonable, todas aquellas diligencias que sean necesarias con el fin de intentar obtener un resultado.”(grifo nosso)13
No entanto, este dever de ofício não elide o direito das vítimas ou de seus familiares de exercer papel ativo no processo, com base nas garantias judiciais do artigo 8° da CADH. De fato, para a Corte, o devido processo legal traz garantias judicias tanto ao acusado, quanto às vítimas e seus familiares:
63. Este Tribunal también ha señalado que del artículo 8 de la Convención se desprende que las víctimas de las violaciones de los derechos humanos, o sus familiares, deben contar con amplias posibilidades de ser oídos y actuar en los respectivos procesos, tanto en procura del esclarecimiento de los hechos y del castigo de los responsables, como en busca de una debida reparación.14
Em última análise, o direito à verdade desafia os Estados a manterem um nível de “qualidade” da Justiça, ditado pela sua eficiência e concretude. Ideia reforçada pela obrigação imposta aos Estados de lutarem contra a impunidade no continente, pois do contrário vai se propiciar a “repetição crônica das violações de direitos humanos e o total desamparo das vítimas e de seus familiares”15.
Aliás, sob esse argumento, o Chile foi condenado pela CIDH por ter editado lei de anistia que impedia o exercício de sua obrigação de investigar, processar e sancionar o desaparecimento forçado do senhor Almonacid Arellano16. Vale lembrar que no caso Barrios Altos c. Peru, a CIDH já havia afirmado que:
[...]son inadmisibles las disposiciones de amnistía, las disposiciones de prescripción y el establecimiento de excluyentes e responsabilidad que pretendan impedir la investigación y sanción de los responsables de las violaciones graves de los derechos humanos tales como la tortura, las ejecuciones sumarias, extralegales o arbitrarias y las desapariciones forzadas, todas ellas prohibidas por contravenir derechos inderogables reconocidos por el Derecho Internacional de los Derechos Humanos.17
Podemos afirmar que o direito à verdade, pela indissociabiliade declarada dos artigos 8°, 25 e 1° da CADH consubstancia-se no direito de acesso à Justiça. Nas palavras da Corte Interamericana:
La Corte ha sostenido que, según la Convención Americana, los Estados Partes están obligados a suministrar recursos judiciales efectivos a las víctimas de violaciones de los derechos humanos (artículo 25), recursos que deben ser sustanciados de conformidad con las reglas del debido proceso legal (artículo 8.1), todo ello dentro de la obligación general, a cargo de los mismos Estados, de garantizar el libre y pleno ejercicio de los derechos reconocidos por la Convención a toda persona que se encuentre bajo su jurisdicción (artículo 1.1).18
Mais recentemente, no caso Gomes Lund e outros c. Brasil19, a Corte Interamericana afirmou que o direito à verdade se vincula tanto ao acesso à Justiça, quanto ao direito de buscar e receber informações, integrando o artigo 13 da CADH (direito à informação) à noção do direito à verdade.
Ressalte-se que não se pode esquecer que quando a Convenção Americana entrou em vigor, em 18 de julho de 1978, vários países da América Latina viviam sob regimes ditatoriais inspirados na doutrina norte-americana, dita da “segurança nacional”20. Este foi, aliás, o primeiro triunfo do sistema interamericano de proteção dos direitos do Homem e um de seus maiores desafios: afirmar estes direitos num momento histórico marcado pelo seu desconhecimento. Por isso, as palavras de Norberto Bobbio que epigrafam esse trabalho não poderiam ser mais apropriadas: o direito à verdade é direito fundamental sim, mas é sobretudo, um direito histórico, nascido da necessidade de assegurar o acesso a uma Justiça de qualidade “contra velhos poderes”, em toda a sua amplitude, no continente americano.
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*A autora é Promotora de Justiça; Doutora em Direito, pela Sorbonne; Mestre em Direito Penal e Política Criminal na Europa, pela Sorbonne; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFPA; Formação em Direito Internacional Penal pela Law Clinic de Paris (Laboratório Europeu de Apoio às Cortes Internacionais de Haia); Membro da Associação de Pesquisas Penais Européias – ARPE; Membro do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e Professora-Tutora de Gestão para resultados em Saúde pelo Instituto Interamericano para Desenvolvimento Econômico -Social – INDES/BID.
1 In: A Era dos Direitos. Nova ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 25
2 Eleanora Roosevelt apud JOHNSON (Glen); SYMONIDES (Janusz). La Déclaration universelle des droits de l’homme : 40 e . Anniversaire, 1948-1988. Paris : l’Harmattan : UNESCO, 1990, p. 129. Eleanora Roosevelt, esposa do Presidente Americano Francklin Roosevelt, juntamente com o jurista francês René Cassin, tiveram papel decisivo na elaboração e adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
3 A CIDH reuniu-se pela primeira vez em 29-30 de junho de 1979, mas sua primeira produção jurisprudencial foi a Opinião Consultiva(OC) n°01/82 de 24/09/82, Série A, n°1, sobre o significado da expressão « otros tratados », objeto da função consultiva da Corte.
4 O conceito de um direito à verdade é historicamente enraizado no Direito Internacional Humanitário. Ele é previsto, expressamente, no art. 32 do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949, sobre “a proteção das vítimas de conflitos armados internacionais”, a qual reconhece às famílias o direito de conhecer o destino de seus membros.
5 Estabelece o artigo II da Convenção Americana sobre desaparecimento forçado de pessoas (de 09/06/1994): « Para os efeitos desta Convenção, entende-se por desaparecimento forçado a privação de liberdade de uma pessoa ou mais pessoas, seja de que forma for, praticada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas que actuem com autorização, apoio ou consentimento do Estado, seguida de falta de informação ou da recusa a reconhecer a privação de liberdade ou a informar sobre o paradeiro da pessoa, impedindo assim o exercício dos recursos legais e das garantias processuais pertinentes ».
6 CIDH, Castillo Páez c. Peru, sentença de 03/11/1997, série C, n°34.
7 CIDH, Castillo Páez c. Peru, sentença de 03/11/1997, série C, n°34, §§86-87 : “§86. (…)The second argument refers to the formulation of a right that does not exist in the American Convention, although it may correspond to a concept that is being developed in doctrine and case law, which has already been disposed of in this Case through the Court's decision to establish Peru's obligation to investigate the events that produced the violations of the American Convention”.
8 CIDH, Caso Bámaca Velásquez c. Guatemala, sentença de 25/11/2000, série C, n°70.
9 CIDH, Bámaca Velásquez c. Guatemala, sentença de 25/11/2000, série C, n°70, §201: “201. Nevertheless, in the circumstances of the instant case, the right to the truth is subsumed in the right of the victim or his next of kin to obtain clarification of the facts relating to the violations and the corresponding responsibilities from the competent State organs, through the investigation and prosecution established in Articles 8 and 25 of the Convention ». O mesmo foi reafirmado pela Corte IDH, no caso Barrios Altos c. Pérou, sentença de 14/03/2001, série C, n°75, §48.
10 CIDH, Las Palmeras c. Colombie, sentença de 06/12/2001, Série C, n°67 §65: “(…)to have the persons responsible for these unlawful acts prosecuted; where appropriate, they have the right to have the proper punishment applied to the responsible parties, and they are entitled to be compensated for the damages and injuries they have suffered” (grifos nossos).
11 CIDH, Hermanos Gómez Paquiyauri c. Peru, sentença de 08/07/2004, Série C, n°110.
12 CIDH, Caso Masacre de Pueblo Bello c. Colômbia, sentença de 31/01/2006, Série C, n°140, §171.
13 CIDH, Hermanas Serrano Cruz c. El Salvador, sentença de 01/03/2005, Série C, n°120, §§61 e 65. A obrigação de investigar deve se inspirar dos princípios diretores elaborados no Manual sobre a Prevenção e Investigação Efetiva de Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias das Nações Unidas (cf. CIDH, Massacre de Mapiripán c. Colombie, sentença de 15/09/2005, §224).
14 CIDH, Hermanas Serrano Cruz c. El Salvador, sentença de 01/03/2005, Série C, n°120, §63.
15 Caso 19 Comerciantes c. Colombia, sentença de 05/07/2004, Série C, n°109, §175. A propósito, a
CIDH conceitua a impunidade como “la falta en su conjunto de investigación, persecución, captura,
enjuiciamiento y condena de los responsables de las violaciones de los derechos protegidos por la
Convención Americana”.
16 CIDH, Almonacid Arellano y otros c. Chile, sentença de 26/09/2006, Série C, n°154, §29.
17 CIDH, Barrios Altos c. Peru, sentença de 14/03/2001, Série C, n° 75, §41.
18 CIDH, Masacres de Ituango c. Colômbia, sentença de 01/07/2006, Série C, n°148, §287.
19 CIDH, Gomes Lund y otros c. Brasil (Guerrilha do Araguaia), sentença de 24/11/2010, Série C, n°219, §201.
20 A principal preocupação da doutrina da “Segurança Nacional” era de assegurar o “contrôle do território interior”, daí se originando a noção de inimigo interior, comandado por potências estrangeiras no seio do país (cf. CAPELLER, Wanda. L’engranage de la représsion. Stratégies sécuritaires et politiques criminelles au Brésil. Paris : LGDJ, Collection Droit et Société, 1995, p. 107). Por exemplo, no Brasil, país piloto desta política, o período de ditatura militar vai de 1964 à 1985 ; na Argentina de 1976 à 1983; no Chile de 1973 à 1990; no Uruguay de 1973 à 1984.
A Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão que integra o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), reuniu membros e servidores do Ministério Público de todas as regiões do país para participar da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (CONAE) em Brasília, entre os dias 19 e 23/11.
Com um estande para a divulgação das atividades ministeriais e uma mesa de interesses voltada ao diálogo com os conferencistas sobre o papel do Ministério Público, a COPEDUC difundiu a atuação extrajudicial, coletiva e mobilizadora de Promotores e Procuradores nos âmbitos estadual e federal na área da educação.
A CONAE é um momento em que o Poder Público discute, junto com a sociedade, o desenvolvimento da educação no país. Nesta segunda edição da conferência, que contou com mais de 4 mil participantes, o tema central foi o novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração (lei 13.005/14).
O evento reúne os responsáveis por formularem as propostas do rumo da educação nas esferas Municipal e Estadual. As apresentações têm como prerrogativa transformar as proposições em projetos e efetivá-los como políticas públicas.
Refletir sobre os desafios para a efetivação da igualdade racial no Brasil é uma das metas da campanha nacional lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
Durante todo o mês de novembro, o MPT está levando o debate para seus canais diretos de comunicação com a sociedade e também para a imprensa. Um dos marcos da campanha será nesta quinta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra. Instituída em 2011, a data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695 por bandeirantes.
“A data é importante para nos lembrar que ainda há muito o que se fazer no Brasil em termos de igualdade racial. Neste contexto, a instituição Ministério Público tem papel fundamental não apenas na fiscalização das leis, mas na promoção de um debate sobre os mecanismos legais capazes de mudar a realidade e nos levar para uma verdadeira democracia racial”, explica o presidente do GNDH, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin.
A campanha proposta pelos órgãos aborda quatro temas: raça e racismo, violência contra negros, discriminação no ambiente de trabalho e cotas raciais. O primeiro tema procura enfatizar o conceito de raça, evitando a relação errônea da raça como sendo somente o caráter exterior (visível) de determinados grupos étnicos. “Embora a palavra racismo esteja ligada à raça, o conceito hoje é mais amplo, abrangendo todo tratamento discriminatório em decorrência de características de cor de pele, raça, religião, etnia ou procedência nacional”, argumentou a procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, coordenadora da campanha do mês da consciência negra.
O segundo tema trata da violência contra negros. Um estudo deste ano realizado pelo Núcleo de Estudos Populacionais da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), junto à população negra de 15 a 29 anos, revela que o risco de um negro ser assassinado na periferia de Brasília é até 15 vezes maior do que o de uma pessoa não negra. A pesquisa levou em conta a área metropolitana de Brasília, que abrange o DF e 12 municípios limítrofes.
Sobre discriminação no ambiente de trabalho, o estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2011, mostra que a população negra, em geral, ganha menos do que a branca. E mulheres negras ganham menos do que homens negros.
Por fim, entre os dias 24 e 30 deste mês, a pauta da campanha é cota racial. A ideia é esclarecer a população sobre a importância de mecanismos de políticas afirmativas como forma de garantia de igualdade de oportunidades, seja por meio de cotas para o ingresso em entidades de ensino superior, seja pela reserva de um percentual aos concorrentes de concursos públicos.
O Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Lio Marcos Marin, participa, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/11), em Brasília (DF), do “II Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais: Em defesa dos direitos fundamentais”. O evento tem como objetivo fomentar o debate sobre os desafios à efetivação dos direitos fundamentais no País, bem como intensificar a interação entre o Ministério Público e os movimentos sociais.
Participam do evento Membros de diferentes ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, lideranças nacionais, organizações da sociedade civil e integrantes do GNDH. A primeira atividade do encontro será a realização da mesa redonda com o tema “Limites e possibilidades da interação entre o MP e os movimentos sociais em defesa dos direitos fundamentais.”
Logo em seguida, os participantes são divididos em grupos de trabalho em diversos temas, como o “Enfrentamento ao racismo: Povos e comunidades tradicionais”, “Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua”, “Defesa dos direitos da população LGBT”, “Combate à violência doméstica”, entre outros, para discutir e produzir possíveis encaminhamentos em cada área. No final do evento, os resultados das discussões serão apresentados a todos os participantes.
Reunião GNDH
Ainda em Brasília, Lio Marcos Marin se reúne com os coordenadores das sete comissões permanentes do GNDH para tratar sobre a reunião ordinária do Grupo em 2015, além de assuntos pertinentes à atuação das comissões.
O GNDH tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os Ministérios Públicos, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.
Saiba quais são as sete Comissões Permanentes do GNDH:
Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso – COPEDPDI
Comissão Permanente da Infância e da Juventude – COPEIJ
Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito – COPEDH
Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID
Comissão Permanente de Educação – COPEDUC
Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural – COPEMA
Saiba quais os integrantes do GNDH que participam do Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais:
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Tema 1: Fiscalização da gestão pública em saúde |
COPEDS – Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto (MP/CE) |
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Tema 2: Combate à corrupção, transparência e controle social |
COPEDH – Dra. Melissa Ita (MP/GO) |
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Tema 3: Combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos |
COPEMA – Dra Luciana Khoury (MP/BA) |
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Tema 4: Proteção do patrimônio cultural |
COPEMA – Dr. Renato Machado (MPF/RJ) |
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Tema 5: Enfrentamento ao racismo: povos e comunidades tradicionais |
COPEDH – Dra. Adriane Reis de Araújo (MPT) |
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Tema 6: Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua |
COPEIJ – Dr. Renato Barão Varalda (MPDFT) Dr. Marcos Moraes Fagundes (MP/RJ) |
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Tema 7: Inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis |
COPEMA – Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro (MP/SE) Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães (MP/AM) |
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Tema 8: Combate à violência doméstica |
COPEVID – Dra. Valéria Diaz Sacarance (MP/SP) |
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Tema 9: Defesa dos direitos da população LGBT |
COPEDH – Dr. Marco Aurélio (MP/PE) |
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Tema 10: defesa dos direitos das pessoas com deficiência |
COPEDPDI – Dra. Priscila Matzenbacher Tibes Machado (MP/RO) |
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Tema 11: Pessoas desaparecidas e tráfico de pessoas |
COPEDH – Dr. Ivanilson Paulo Correa Raiol (MP/PA) |
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Tema 12: Educação em direitos humanos |
COPEDUC – Dra. Bianca Mota de Moraes (MP/RJ) |
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, assumiu, nesta quarta-feira (3/9), a presidência do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Lio sucede o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira.
Formado por Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil, o Grupo discute estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos em âmbito nacional. A posse ocorreu na reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), em Brasília.
O GNDH é um dos cinco grupos do CNPG e é composto por sete comissões permanentes: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural).
Durante os encontros do GNDH, os Procuradores e Promotores de Justiça trocam experiências, debatem os assuntos relativos a cada comissão com autoridades estaduais e federais e sugerem propostas de trabalho. Ao final das reuniões as conclusões das comissões são submetidas ao plenário do CNPG.
Para garantir a devida proteção às crianças e aos adolescentes que visitam familiares em presídios, cadeias públicas e unidades de internação, a Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG elaborou nota técnica com uma série de recomendações a serem observadas pelos órgãos gestores do sistema penitenciário, cadeias públicas, unidades de internação e pelas entidades de preservação dos direitos da criança e do adolescente.
O documento visa preservar, por um lado, a dignidade física, moral e intelectual das crianças e adolescentes que visitarem estabelecimento prisional e unidade de internação, e, por outro, o direito à convivência familiar com parentes em cumprimento de pena e medida socioeducativa. Para isso, faz observações referentes ao modo de realização das revistas; aos espaços e horários destinados às visitações; ao cadastramento dos visitantes; ao acompanhamento obrigatório do visitante menor de 18 anos por pais ou responsáveis, entre outros.
O conteúdo integral da nota técnica pode ser acessado aqui.
DEFINIÇÃO REGIMENTAL: As metas bianuais estão traçadas no Regimento Interno do GNDH e irão compor o Plano de Atuação Bienal – PAB, o qual deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, conforme previsão contida no art. 2º, inciso I; art. 10, inciso I, VI e VII; art. 16; e art. 19, in verbis:
Art. 2º Caberá ao GNDH, por meio das Comissões Permanentes (COPEs):
(...)
I - apresentar bienalmente ao CNPG metas da estratégia de atuação da política institucional e seus respectivos prazos, denominada Plano de Atuação Bienal - PAB;
Art. 10. Caberá às Comissões Permanentes na respectiva área de atuação, prioritariamente:
(...)
I – deliberar e aprovar as metas e prazos que integrarão o Plano de Atuação Bienal - PAB (art. 2º, I c/c art. 11, §3º);
(...)
VI - sugerir operações de atuação regional ou nacional, para melhor desenvolvimento das metas e prazos definidos no Plano de Atuação Bienal - PAB;
VII – sugerir, também, aos órgãos de execução a realização de operações conjuntas de repressão e prevenção, para melhor desenvolvimento das metas e prazos definidos no PAB;
Art. 16. O GNDH, por seu Presidente, realizará todos os esforços possíveis junto ao CNPG, para que as metas e prazos estabelecidos no Plano de Atuação Bienal - PAB sejam incorporados com total prioridade no planejamento estratégico de cada Ministério Público.
Art. 19. O GNDH prestará contas ao CNPG de todas suas atividades, principalmente quanto ao cumprimento das metas e prazos do Plano de Atuação Bienal - PAB, sempre no final de cada exercício financeiro.
As presentes metas bianuais foram definidas no âmbito das Comissões Permanentes do GNDH, durante a I Reunião Ordinária do GNDH, realizada entre os dias 12 e 14 de março de 2014.
01 COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS EM SENTIDO ESTRITO – COPEDH
Meta nº. 1: Prevenção e enfrentamento à tortura;
Meta nº. 2: Efetivação do direito à moradia digna, urbana e rural;
Meta nº. 3: Sistema prisional e criminalização;
Meta nº. 4: Direito à segurança alimentar adequada e nutricional.
02 COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO – COPEVID
Meta n.º 01: Fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos visando a implantação de Instituições de Longa Permanência – ILP´s públicas.
Meta nº. 02: Fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos visando a implantação de residências inclusivas para pessoas com deficiência em situação de risco social (faixa etária de 18 a 59 anos).
03 COMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DA SAÚDE – COPEDS
Meta n.º 01: Fomento do Controle Social.
Meta n.º 02: Rede de Atenção Psicossocial e de Dependência Química.
04 COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – COPEDUC
Meta n.º 01: Universalização das vagas na pré-escola e aumento das vagas nas creches (início de execução do 1º Eixo do PNE);
Meta n.º 02: Fiscalização do cumprimento do art. 212 da Constituição da República (destinação do percentual de impostos para a área da educação nos âmbitos da União, Estados e Municípios).
05 COMISSÃO PERMANENTE DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE– COPEIJ
A COPEIJ não definiu metas bianuais.
06 COMISSÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO URBANISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL – COPEMA
Meta nº. 01: Fomentar a elaboração e implementação dos planos municipais e estaduais de mobilidade urbana, assegurando a participação da sociedade civil;
Meta nº. 02: Fomentar a criação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no âmbito dos estados, Distrito Federal e Municípios.
07 COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE à VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – COPEVID
Meta nº. 01: Garantir o cumprimento do artigo 26, III, da Lei Maria da Penha, implementando-se o cadastro dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher em todas as capitais dos Estados;
Meta nº. 02: Realização de uma reunião com a rede de atenção e proteção ou audiência pública para acompanhar o atendimento das recomendações do CPMI da violência contra a mulher
Meta nº. 03: Realizar gestões junto à SPM Nacional para elaboração de diretrizes para a implantação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, no âmbito das políticas de proteção para as mulheres;
Meta nº. 04:Adaptação do Procotolo Íbero-americano de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher para o sistema jurídico brasileiro.
Meta nº. 05: Promover a integração da rede de apoio e atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Meta nº. 06: Atenção em relação à divulgação de estereótipos femininos na mídia. Observar e adotar providências preventivas e punitivas no tocante à divulgação de estereótipos femininos que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de forma a garantir o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, conforme determina o artigo 8º, inciso III da Lei Maria da Penha, de acordo com o estabelecido noinciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3Oe noinciso IV do art. 221 da Constituição Federal. Em especial por ocasião de divulgação e transmissão dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.
Meta nº. 07: V e VI Encontros Nacionais de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher do GNDH/CNPG;
Meta nº. 08:Promover anualmente curso de formação continuada na área de “questões de gênero e de violência contra a mulher” para os promotores de Justiça que atuam nas promotorias criminais residuais ou comuns, tribunal do júri e juizados de violência doméstica.
Meta nº. 09: Incluir a matéria “questões de gênero e violência contra a mulher” no edital do concurso para ingresso na carreira do ministério público, bem como no curso de formação de ingresso e de vitaliciamento.
Aracaju/SE, 01 de Julho de 2014.
Dr. Eduardo Barreto d'Avila Fontes
Promotor de Justiça
Secretário-executivo do GNDH
Na manhã da quarta-feira, dia 23, a coordenação da Copeduc esteve reunida, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a coordenador-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, para a finalização do texto da Cartilha Nacional de Alimentação Escolar, uma publicação destinada aos Conselheiros de Alimentação Escolar.
Participaram do encontro a coordenação da Copeduc, representada pelas promotoras de Justiça Bianca Mota e Maria Cristina Rocha Pimentel; e pela procuradora de Justiça Vera Ferraz de Arruda; além da promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne e o procurador da República Sérgio Luiz Pinel, que também integram a Comissão.
À tarde, a coordenação da Copeduc, acompanhada da promotora de Justiça Ana Cristina Cirne, se reuniu com o secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, e seu assessor, Paulo Egon, com o intuito de tratar da programação o IV Encontro Nacional MEC e MP.
O evento será realizado no período de 20 a 22 de agosto de 2014, em Brasília (DF), com a participação de membros e técnicos do Ministérios Públicos dos Estados e da União. Na ocasião, será lançada a Cartilha de Alimentação Escolar, fruto do Termo de Cooperação Técnica firmado pelo CNPG e Ministério da Educação.
Representantes da Comissão Permanente da Educação – Copeduc/GNDH e a presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, estiveram presentes ao lançamento do Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc, no dia 8 de abril.
Compareceram ao evento a coordenadora da Comissão e promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Bianca Mota; a vice-coordenadora e promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, Maria Cristina Rocha Pimentel; e a secretária executiva e promotora de Justiça do Estado de Rondônia, Vera Ferraz; além dos procuradores de República Maria Cristina Manella e Sérgio Pinel, também integrantes da Copeduc.
A I Reunião Ordinária de 2014 do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH está sendo realizada no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 12 a 14 de março. Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil participam do evento, para discutir estratégias de promoção e defesa dos direitos humanos.
O Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Vice-Presidente do Grupo, Dr. Lio Marcos Marin, abriu a reunião agradecendo a todos os presentes e destacando a honra de Santa Catarina em sediar a primeira reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos no ano de 2014. "O GNDH está contribuindo para transformar o Ministério Público em uma instituição melhor ao apresentar propostas de trabalho na defesa dos direitos humanos". O PGJ do MPSC destacou, ainda, a importância das discussões promovidas pelas comissões do GNDH. "Tenho certeza que a partir desses encontros muitas melhorias serão criadas e implantadas para o aprimoramento das atividades do Ministério Público e, em consequência, para benefício da sociedade".
A I Reunião Ordinária de 2014 do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH está sendo realizada no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 12 a 14 de março. Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil participam do evento, para discutir estratégias de promoção e defesa dos direitos humanos.
O Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Vice-Presidente do Grupo, Dr. Lio Marcos Marin, abriu a reunião agradecendo a todos os presentes e destacando a honra de Santa Catarina em sediar a primeira reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos no ano de 2014. "O GNDH está contribuindo para transformar o Ministério Público em uma instituição melhor ao apresentar propostas de trabalho na defesa dos direitos humanos". O PGJ do MPSC destacou, ainda, a importância das discussões promovidas pelas comissões do GNDH. "Tenho certeza que a partir desses encontros muitas melhorias serão criadas e implantadas para o aprimoramento das atividades do Ministério Público e, em consequência, para benefício da sociedade".
O Ministério Público de Santa Catarina será sede da I Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH. O Grupo se reunirá pela primeira vez em 2014 nos dias 12 a 14 de março para discutir estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em âmbito nacional.
A reunião será aberta pelo procurador-geral de Justiça de Sergipe e presidente do GNDH, Orlando Rochadel Moreira, e contará com a participação do procurador-geral de Justiça de Santa Catarina e vice-presidente do Grupo, Lio Marcos Marin, e do secretário executivo Eduardo Barreto d'Ávila Fontes, promotor de Justiça de Sergipe.
O Ministério da Educação – MEC, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Ministério Público Brasileiro, por intermédio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG e do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, assinaram um Termo de Cooperação Técnica visando garantir melhorias efetivas no direito à Educação.
O termo estabelece formas de colaboração para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do intercâmbio de informações e outras ações conjuntas.
Cumprindo sua agenda de trabalho, o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe e Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, Dr. Orlando Rochadel Moreira participou, nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.
Essa foi a quarta vez que o CNPG se reuniu desde que a Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios, Dra. Eunice Carvalhido, tomou posse como presidente do Conselho e a reunião contou com a participação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
Na tarde do dia 04, o PGJ de Sergipe apresentou a proposta de alteração do Estatuto do CNPG. De acordo com o PGJ Sergipano, foi feito um "enxugamento"da estrutura administrativa do Conselho visando uma maior eficiência. Para discutir sobre as alterações foi criada uma comissão composta por Dr. Rochadel, pela Dra. Patrícia Rego (PGJ do Acre) e pela Dra. Ana Luísa Lobo (promotora de Justiça e assessora especial do CNPG).
O Promotor de Justiça Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior fez uma apresentação do "Projeto Ministério Público e Mobilidade Urbana" ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Agnaldo Fenelon de Barros, e sua comitiva, composta pelo Promotor de Justiça Dr. André Felipe Barbosa de Menezes, pela secretária executiva Viviane Lima Vila Nova e pelo Assessor de Comunicação Jaques Cerqueira. Em visita a Aracaju, o Chefe do MP Pernambucano também conheceu outras ações desenvolvidas em Sergipe, na área extrajudicial.
Fruto de um trabalho do Grupo Nacional de Direitos Humanos, cujo Presidente é o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira, o "Projeto Ministério Público e Mobilidade Urbana" é mais uma demonstração da sintonia entre o MP Brasileiro e a sociedade. "Nós já temos um cronograma das ações e pretendemos realizar fóruns sobre essa temática em todas as capitais do Brasil, afinal mobilidade foi uma das grandes bandeiras das manifestações populares ocorridas em junho", destacou Dr. Rochadel.
O Procurador-Geral de Justiça de Sergipe e Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH Dr. Orlando Rochadel Moreira esteve em Brasília nos últimos dias 26 e 27 e participou da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG. O evento, presidido pela Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios e presidente do CNPG, Dra. Eunice Carvalhido, contou com a presença dos vice-presidentes regionais do referido Conselho.
Além de discutir ações que nortearão sua gestão na presidência do Conselho em 2013/2014, a Procuradora-Geral consultou os membros sobre a viabilidade de implementar o "Projeto CNPG Itinerante", com atuação direcionada ao atendimento de questões regionais. As iniciativas dos Grupos de Trabalho vinculados ao CNPG também foram discutidas na ocasião.
O Procurador-Geral de Justiça de Sergipe Dr. Orlando Rochadel Moreira participou, no último dia 26, da 1ª reunião da Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos em Brasília. A Comissão Especial é vinculada ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Instituída em 19 de junho de 2013, pela Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a Comissão Especial de Segurança Pública tem como principal objetivo reunir as frentes de atuação e ampliar a ação do CDDPH nos temas relativos à segurança pública, ou seja, na questão da garantia dos direitos humanos dos profissionais que trabalham na área, a exemplo dos policiais.
O Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira, é o mais novo membro da Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos. A Comissão Especial é vinculada ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Instituída em 19 de junho de 2013, a Comissão Especial de Segurança Pública tem como principal objetivo reunir as frentes de atuação e ampliar a ação do CDDPH nos temas relativos à segurança pública, ou seja, na questão da garantia dos direitos humanos dos profissionais que trabalham na área, a exemplo dos policiais.
O Procurador-Geral de Justiça de Sergipe Dr. Orlando Rochadel Moreira participou, nos últimos dias 30 e 31, da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça – CNPG em Brasília.
O tema "Mobilidade Urbana" vem sendo discutido nas reuniões do Conselho. "Pensar a mobilidade urbana de modo mais eficiente em termos sociais, econômicos e ambientais e com mais tecnologia e inovação, é um dos mais urgentes desafios deste século ", assegurou o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira e Presidente do GNDH – Grupo Nacional de Direitos Humanos.
Uma Plenária encerrou os trabalhos da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que acorreu em São Paulo nos dias 03, 04 e 05 de julho. Todas as proposições das Comissões que compõem o GNDH foram submetidas aos presentes e aprovadas pelo Grupo para posterior encaminhamento aos Procuradores-Gerais de Justiça como sugestão.
Ao proceder com o encerramento, o Presidente Dr. Orlando Rochadel – PGJ de Sergipe, fez uma moção de pesar pelo falecimento do Filho do Promotor de Justiça de Roraima e Coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos - COPEDH, Dr. Paulo Fernando Lermen.
O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Orlando Rochadel Moreira, participou, no último dia 18, de uma reunião realizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília. O encontro foi na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e contou com a presença dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
Pautado por temas administrativos, o encontro teve a proposta de alinhar ações e projetos e dar amplo conhecimento do que está sendo desenvolvido nos Estados. Dr. Orlando Rochadel é Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e durante a reunião apresentou o que está sendo executado pelo Projeto Nacional do GNDH "Ministério Público e Mobilidade Urbana".
O Fórum "Transporte Público Coletivo Urbano" promovido pela Escola Superior do Ministério Público, em articulação com o Grupo Nacional de Direiros Humanos (GNDH), trouxe especialistas para discutir possíveis soluções para os problemas de mobilidade urbana que acometem as cidades brasileiras. Um dos especialistas convidados foi o Diretor Administrativo e Institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, Marcos Bicalho.
Marcos Bicalho é engenheiro civil, mestre em Ciências da Engenharia de Transportes, conselheiro do Conselho das Cidades, órgão consultivo do Ministério das Cidades, e vice-presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP). Iniciou sua carreira profissional na Rede Ferroviária Federal (RFFSA), atuando posteriormente na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresas onde exerceu diversos cargos de chefia nas áreas de operação, manutenção e administração ferroviária.
A Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDURB, Maria Lúcia Falcón, estreou o ciclo de palestras do "Fórum de Transporte Público Coletivo Urbano"realizado no Ministério Público de Sergipe.
"A sociedade clama por soluções de melhoria no transporte público coletivo de Sergipe. O Ministério Público tem um papel fundamental neste trabalho e caminha junto com o Estado e a sociedade", disse a Secretária ao iniciar sua explanação permeada de relatos sobre sua atuação frente à SEDURB.
Para promover o debate e ouvir a opinião do usuário do transporte público da grande Aracaju, o "Movimento Não Pago" (MNP) também participou do Fórum "Transporte Público Coletivo Urbano", promovido pelo Ministério Público de Sergipe.
Os representantes do MNP, o bacharel em Direito, Alexis Magnum Azevedo de Jesus, o advogado Luís Gustavo Freitas e o bacharelando em Direito do Centro Acadêmico Sílvio Romero da Universidade Federal de Sergipe, Carlos Eduardo Pereira Siqueira, destacaram dados, leis e vários problemas relacionados ao transporte público e falaram das ações da organização.
Durante a reunião de trabalho da Comissão Permanente de Defesa da Saúde - COPEDS, na III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, sediada pelo Ministério Público de Sergipe, membros da Comissão fomentaram a criação de um núcleo de bem-estar e saúde no ambiente de trabalho de cada Ministério Público, nos moldes do Projeto desenvolvido pelo MP Sergipano, "Evolução Humana".
A Coordenadora de Evolução Humana, Ética, Espiritualidade e Fraternidade do MPSE, a psicóloga Tatiane Aguiar, participou da reunião e apresentou a função da Coordenação e os projetos que ela desenvolve. "A Coordenação visa garantir uma melhor qualidade de vida para os membros e servidores do MP, através de projetos lúdicos, de integração e de saúde. Além disso, há projetos que beneficiam entidades de interesse social e há também um espaço para reflexões e meditações", destacou Tatiane.
"Violência Doméstica contra a Mulher". Este será o tema de discussão do primeiro semestre de 2014 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) anunciado pelo Presidente do Grupo, o Procurador-Geral de Justiça Dr. Orlando Rochadel Moreira, na abertura da Reunião Plenária, que encerrou a III Reunião Ordinária, sediada pelo Ministério Público de Sergipe.
Durante o encontro, Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil deliberaram ações efetivas, que serão adotadas no âmbito dos Ministérios Públicos Brasileiros. Na Reunião Plenária foi mostrado tudo o que foi discutido nos dois dias de trabalho das Comissões. Cada Coordenador apresentou os enunciados e encaminhamentos elaborados pela equipe, que foram votados ou alterados, para depois serem debatidos pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG.
O Diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público de Sergipe, o Promotor de Justiça Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, foi eleito como o Coordenador-Geral da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural – COPEMA, do Grupo Nacional dos Direitos Humanos – GNDH.
O GNDH é um Órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG, composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Federal, do Militar e do Trabalho. Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme Reunião Ordinária realizada em 28/02/2005, na Cidade Recife, Estado de Pernambuco.
"Direito dos presos ao voto" foi tema de Palestra proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, em exercício, o Desembargador Dr. Edson Ulisses de Melo, durante as discussões da Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito - COPEDH, na III Reunião Extraordinária do Grupo Nacional dos Direitos Humanos – GNDH, sediada pelo Ministério Público de Sergipe.
"Quando o preso é definitivamente condenado, há uma proibição do voto porque perdem-se os direitos políticos, mas ao preso provisório é permitido. O objetivo é fazer um processo reflexivo para que se possa exercer a cidadania plena. O preso não deixa de ser pessoa quando é condenado e a nossa Constituição Federal tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, os direitos humanos estão sendo cerceados. A pena é de reclusão e não de perda da cidadania", explicou Dr. Edson Ulisses.
O Ministério Público de Sergipe está sediando a III Reunião Extraordinária do Grupo Nacional dos Direitos Humanos – GNDH. Este Grupo é composto por Comissões Permanentes, integradas por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Cada Comissão tem o objetivo principal de efetuar discussões de questões práticas/teóricas e propiciar o intercâmbio de experiências, informações e materiais para uma atuação uniforme, despersonalizada e mais eficaz entre os Ministérios Públicos.
Por meio das Comissões Permanentes, o GNDH deverá apresentar ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça - CNPG metas das estratégias de atuação da política institucional e seus respectivos prazos. Além disso, cada Comissão deve articular ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, estimular a cooperação e integração dos diversos ramos do Órgão Ministerial, fomentar a cooperação entre o Ministério Público e a União, os Estados, o Distrito Federal e Territórios, e os Municípios, com vista à efetivação dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
A abertura dos trabalhos da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, na tarde do último dia 16, lotou o Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas no Ministério Público de Sergipe. O evento prossegue até sexta-feira com reuniões simultâneas das Comissões Permanentes que compõem o Grupo.
Dr. Orlando Rochadel Moreira, Procurador-Geral de Justiça de Sergipe e Presidente do GNDH, fez a abertura do encontro e externou sua satisfação em receber, no MP de Sergipe, os mais de 120 Procuradores e Promotores de Justiça de vários Estados do País. O PGJ de Sergipe pediu um minuto de silêncio em respeito à memória do Dr. Tiago Farias de Godoi Magalhães, Promotor de Justiça assassinado no último dia 14 em Pernambuco.
Para dar início aos trabalhos da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, em Sergipe, o Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Grupo, Dr. Orlando Rochadel Moreira, reuniu-se com os Coordenadores das Comissões Permanentes. "A reunião prévia com os Coordenadores é importantíssima, pois aqui estabelecemos o que será discutido nas Comissões. Esta reunião tem um papel fundamental para as estratégias de trabalho", destacou a Coordenadora da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, Dra. Isabel Maria S. Arruda Porto.
Entre as pautas abordadas durante a reunião, foi discutido o tema que poderá ser trabalhado no primeiro semestre de 2014. Foram sugeridos pelos Coordenadores seis temas: violência doméstica, drogas (internação compulsória), população de rua, censo educacional, paz nas escolas e assistência às vítimas de crimes. Vários argumentos apontaram como um tema relevante para ser trabalhado o da "violência doméstica".
Nos próximos dias 16, 17 e 18 de outubro, o Ministério Público de Sergipe sediará a III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH. O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) faz parte do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira.
Durante o encontro, Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil irão deliberar ações efetivas que serão adotadas no âmbito dos Ministérios Públicos Brasileiros. O PGJ de Sergipe avalia que as reuniões servem para integrar os MPs. "´É um trabalho de integração. É o momento em que discutimos melhorias no trabalho do Ministério Público e a forma prática para efetivar esse trabalho.
Priorizar o transporte público coletivo e valorizar o pedestre é a alternativa proposta pelo Ministério Público de Sergipe, em consonância com o Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, capitaneado pelo Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira.
No último dia 04, o MP, através da sua Escola Superior, realizou o Fórum "Transporte Público Coletivo Urbano". Composto por palestras e debates, o Fórum teve como principal objetivo, através da discussão pública participativa, enfrentar a problemática referente à mobilidade urbana de forma prática, mas sem se distanciar do rigor científico necessário, permitindo a apresentação de ações que produzam efeitos positivos e inserindo o MP como instituição fundamental na fiscalização e defesa dos direitos sociais.
"Pensar a mobilidade urbana de modo mais eficiente em termos sociais, econômicos e ambientais e com mais tecnologia e inovação, é um dos mais urgentes desafios deste século ", assegurou o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira. Dr. Orlando fez essa afirmação ao discutir um dos temas propostos no segundo dia da Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH em São Paulo.
Ao se reunir com as Comissões Permanentes do GNDH, para tratar de projetos relacionados à mobilidade urbana, o PGJ sergipano e novo Presidente do Grupo, destacou que é preciso pensar na qualidade de vida das populações. "A vida do trabalhador que necessita utilizar o transporte público e as vias de acesso, diariamente, tem sido alvo de debate em todo mundo. Como uma cidade pode crescer, gerar renda, emprego e, ao mesmo tempo renovar suas estruturas de transporte?", questionou Dr. Rochadel, estimulando uma reflexão sobre a matéria.
Participaram dos debates os Conselheiros do Conselho nacional do Ministério Público – CNMP, Dr. Jarbas Soares Júnior e Dr. Fabiano Augusto Martins Silveira. De acordo com os Conselheiros as reuniões são importantes para expor, discutir e procurar solucionar problemas. "Para o Conselho é possível articular melhor, coordenar, fomentar e permitir a troca de experiências entre vários ramos do MP para ajudar, na linha de frente, o enfrentamento de problemas em favor do trabalho do Ministério Público brasileiro", disseram.
O presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Orlando Rochadel, apresentou nova logomarca, que foi aprovada pelo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), na reunião desta terça-feira (30). Tendo como ponto de partida o logotipo internacional destinado a apoiar o movimento de Direitos Humanos, o qual foi apresentado em 23 de setembro de 2011, foi pensada uma forma de adequar à marca do Grupo a essa realidade.
Segundo o presidente do Grupo, o novo design foi trabalhado a partir do símbolo dos Direitos Humanos Internacional, o objetivo é para que possa manter um padrão global. A tipografia foi utilizada como forma de alicerce para o símbolo oferecido, e a curva apresentada na marca, representa o encaixe do Grupo Nacional de Direitos Humanos com o símbolo desenvolvido pelos Direitos Humanos Internacional, adquirindo-se assim, um conceito geral.
O símbolo universal para os Direitos Humanos foi criado quando o Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão lançou uma iniciativa em 3 de Maio de 2011, o maior concurso internacional para a criação e escolha deste símbolo. Foram recebidas 15.375 propostas para o símbolo, oriundas de mais de 190 países.
Na última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada nos dias 20 e 21 de junho, no Ministério Público de Sergipe, em Aracaju, o procurador-geral de Justiça de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira foi eleito presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
Rochadel é vice-presidente do GNDH e foi indicado pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga. “Orlando já é vice-presidente do GNDH e, pela sua competência e participatividade, merece dar continuidade aos trabalhos que antes eram responsabilidade minha”, disse Eduardo de Lima Veiga, atual Presidente do Grupo.
