O Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG) reuniu-se segunda-feira, dia 17, em Brasília. O presidente do Grupo, o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira, aproveitou a ocasião para deixar os membros a par do pedido, proposto pelo GAP, de atuação do CNPG no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 683235 na condição de amicus curiae, que é a assistência em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade para se manifestar. O referido recurso debate se os prefeitos dos municípios possuem foro privilegiado em caso de improbidade administrativa.
Durante o encontro, também foi realizada apresentação sobre o site do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), que a partir de agora contará com espaço para publicação de teses constitucionais, artigos e cases. Na ocasião, os membros sugeriram a inclusão de outras ferramentas virtuais para ajudar na atuação do Grupo, como a disponibilização de links com jurisprudência sobre determinados casos.
Também foi apresentado o conteúdo programático do próximo workshop, a ser realizado pelo GAP. O curso já tem inscrições dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte e Amazonas, e visa ajudar na estruturação e na capacitação em recursos constitucionais, além de fomentar a troca de informações entre os Ministérios Públicos Estaduais.
