Inscrições abertas até 7 de outubro de 2022

Mais informações: premio.anpp.cnpg@mpdft.mp.br

O Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (Prêmio ANPP), promovido pelo CNPG, tem como objetivos estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da Instituição.

As inscrições estão abertas até o dia 7 de outubro e podem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário, que deve ser encaminhado para o endereço premio.anpp.cnpg@mpdft.mp.br com eventual material descritivo da iniciativa. É possível enviar fotos, vídeos, depoimentos ou qualquer outra peça que conte mais sobre a ação.

Podem concorrer os diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores, assim como instituições parceiras que dão suporte à celebração de ANPPs e ao acompanhamento de alternativas penais. Os participantes poderão inscrever mais de uma iniciativa.

Conheça as categorias:

  1. Política Institucional: destinada a reconhecer as unidades que empregam esforços e recursos destinados a apoiar a atuação dos membros no ANPP;
  2. Integração e articulação: destinada a estimular mecanismos de articulação e integração entre os membros, de modo a facilitar a atuação no ANPP;
  3. Diálogo com a sociedade: destinada a intensificar a articulação em rede, aproximar o Ministério Público da comunidade e estabelecer a integração com instituições parceiras e a sociedade de maneira geral;
  4. Instituição parceira: destinada a premiar instituições que promovem o fortalecimento das alternativas penais e da justiça negociada;
  5. Mecanismos de autocomposição: destinada incentivar iniciativas que promovem a resolução de conflitos pela mediação e práticas restaurativas no âmbito do ANPP;
  6. Atenção com a vítima: destinada a garantir os direitos da vítima na celebração do ANPP;
  7. Ferramenta tecnológica: destinada a identificar tecnologias que auxiliam na aplicação, execução e monitoramento do ANPP.