O Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG) reuniu-se na tarde desta quarta-feira, dia 20, em Porto Alegre. A presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, acompanhou o encontro, que antecedeu a reunião ordinária do Conselho, que acontece amanhã, no mesmo local.

Conduzidas pelo presidente do GAP, o procurador-geral do Estado de Goiás, Lauro Nogueira, a reunião foi pautada por discussões sobre a legitimidade dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, dentre outros assuntos.

Também entrou na pauta a questão do posicionamento dos Ministérios Públicos em relação ao casamento civil decorrente de união homoafetiva e a possibilidade de alteração do prenome (artigo 58 da Lei de Registros Públicos) sem que o transexual efetive a operação de mudança de sexo. O tema foi levado à discussão pela procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Inês da Matta Andreiuolo.

Confira a pauta da reunião e outros assuntos que foram temas de debate.