Foi deflagrado durante a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União, no dia 16 de dezembro, em Brasília, o processo eleitoral para a escolha nos MPs estaduais dos candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público. Em 2015, haverá renovação obrigatória de duas das três vagas destinadas aos representantes dos MPEs no CNMP, já que os conselheiros Jarbas Soares Júnior e Alessandro Tramujas Assad concluem o segundo mandato. O conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho, que exerce seu primeiro mandato, concorre à recondução.
Após a eleição nos Estados, cabe aos membros do CNPG escolher entre os eleitos a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Ainda sobre o tema, também ficou definido na reunião do CNPG desta terça-feira, que o regulamento para eleição desta lista tríplice será aprovado no próximo encontro do colegiado, marcado para o dia 26 janeiro. Farão uma proposta de regulamento a ser apreciado no encontro, o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias da Rosa e o Procurador-Geral Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza.
Além do processo eleitoral, os Procuradores-Gerais trataram durante a reunião de questões relativas à composição e atuação do CNMP na presença dos conselheiros Jarbas Soares Júnior e Marcelo Ferra de Carvalho. Também participou da reunião do CNPG a Presidente da Conamp, Norma Cavalcanti.
Homenagens
O Presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga, abriu a última reunião ordinária do colegiado em 2014 homenageando os PGJs que estão encerrando ou concluíram recentemente seu mandato. Receberam a Comenda do CNPG, o Ex-Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira, e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, que encerrará sua gestão ainda este mês. “Não há nada maior que possamos atribuir a uma pessoa do que honra e é exatamente este o objetivo e sentido desta homenagem”, disse o Presidente do CNPG ao fazer a entrega das comendas.
Ao agradecer a honraria, o Ex-PGJ do MP/SE ressaltou o importante papel que as lideranças do Ministério Público exercem para a defesa da Instituição e dos diretos da sociedade, citando como exemplo o resultado da mobilização da Instituição no caso da Proposta de Emenda Constitucional número 37 (PEC 37). Já o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, que defendeu o diálogo como caminho para construção de uma sociedade melhor, disse, ao receber a homenagem, que levará consigo as boas lembranças da sua passagem pelo CNPG e destacou alguns resultados de sua gestão a frente do MP/PE.
Estrutura das Ouvidorias
A Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público e Ouvidora-Geral de Minas Gerais, Ruth Scholte Carvalho, apresentou aos membros do CNPG um relatório com informações sobre a estrutura de todas as Ouvidorias e algumas propostas do colegiado para sua reestruturação. “Um das nossas propostas é que as Ouvidorias tenham sua equipe própria para haja continuidade no trabalho, reduzindo o impacto da troca no comando. Também defendemos que o Ouvidor-Geral seja eleito e tenha exclusividade no exercício da função”, disse ela. O Ouvidor-Geral do MP/RS, Mauro Renner, acompanhou a apresentação do relatório.
Combate à corrupção
O Conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou aos membros do CNPG a proposta de criação de um Fórum Nacional de Combate à Corrupção. De acordo com ele, provocado pelo resultado de pesquisa recente, o CNMP está defendendo o enfrentamento deste tema através de uma grande articulação de todos os setores da sociedade, capitaneada pelo Ministério Público. Ao defender a proposta, o Conselheiro apresentou dados sobre o impacto que a corrupção tem no país do ponto de vista financeiro e cultural. Após a explanação e a manifestação de membros do CNPG sobre o tema apresentado, o Presidente do CNPG disse que o colegiado tem todo interesse de participar deste movimento, mas de forma efetiva, colaborando com todo o processo desde a sua concepção.
Comunicação
A partir de uma proposta do Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Bertrand de Araújo Asfora, os membros do colegiado aprovaram a criação de uma comissão que terá a função trabalhar para ampliar a participação dos Ministérios Públicos na grade de programação da TV Justiça e de defender, junto ao Parlamento, a concessão de um canal de televisão exclusivo para os MPs.
