O Promotor de Justiça e Diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo, Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, dando continuidade às tratativas de questões atinentes à adequada prestação do serviço de esgotamento sanitário no Estado de Sergipe, participou de reunião na Secretária Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, na manhã do dia 07 de agosto de 2012, para a apresentação do Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Saneamento Básico 1 – MSB1, composta pelos Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Malhada dos Bois, Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão.
Da reunião participaram o presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, Dr. Antônio Sérgio Ferrari Vargas, acompanhado de outros representantes da Companhia, o representante da empresa NG INFRA, Sr. Everton Teixeira, o Diretor de Saneamento e o Secretário-Adjunto da SEDURB, Dr. Max Maia Montalvão e Dr. Joelson Hora, respectivamente, Dr. Eujácio José dos Reis Silva, Secretário-Adjunto da Controladoria Geral do Estado de Sergipe, Dra. Adenilde Gama Alves, Vice-Presidente da EMSURB e Dr. Dulcival Santana de Jesus, Secretário Municipal de Planejamento.
O objetivo do Plano apresentado pela NG INFRA, empresa contratada pelo Estado, é de universalizar a cobertura dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos nos sobreditos Municípios, obedecendo as diretrizes da Portaria n° 2914/2011 do Ministério da Saúde, e assegurar que os efluentes finais dos tratamentos de esgotos atendam às Resoluções do CONAMA e às leis ambientais vigentes.
Pelos representantes da DESO foi esclarecido que o Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Saneamento Básico 1 – MSB1, que se encontra atualmente em fase final de levantamento de dados e elaboração de diagnóstico da situação da citada Microrregião, embasará eventual celebração de Termo de Cooperação Técnica de Gestão Associada entre o Estado de Sergipe e os supracitados Municípios, em prol da elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico, a fim de cumprir os termos da Lei nº 11.445/2007, bem como a Medida Provisória nº 561/2012.
Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
Fonte: Promotoria do Meio Ambiente
