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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Atuação

O Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG) tem como principal objetivo proporcionar uma atuação mais coesa e unificada do Ministério Público nas cortes superiores. Tendo em vista a independência funcional, um dos princípios institucionais do Ministério Público brasileiro, o GAP visa à atuação estratégica em recursos constitucionais.

Com base em suas diretrizes, o Grupo auxilia na criação e na estruturação de assessorias especializadas em interpor recursos nos Tribunais Superiores. Também promove o alinhamento da atuação dos Ministérios Públicos dos Estados e da União nos temas de interesse institucional. O GAP assessora, ainda, o colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) na elaboração de um plano de atuação para defesa das teses institucionais encampadas nos tribunais. Também é uma de suas atribuições a capacitação dos membros do Ministério Público, com atuação na primeira e segunda instância, por meio de Workshops e cursos.

Uma das preocupações do Grupo, é a necessidade sanar deficiências na estrutura do Ministério Público, que precisa ser reforçada para atender à crescente demanda. Uma rede de colaboração foi criada a fim de proporcionar ajuda mútua e permanente entre seus membros. O grupo também atua na escolha e na discussão de teses constitucionais que são submetidas ao plenário do CNPG.

Recentemente, o GAP conseguiu o reconhecimento da legitimidade dos Ministérios Públicos locais para o ajuizamento, sem intermediários, de reclamação constitucional diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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