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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Portarias

2013

  • Portaria nº 01/2013 - Comissão de Revisão do Estatuto e Organograma do CNPG
  • Portaria nº 02/2013 - Designação do Substituto da Presidente do CNPG
  • Portaria nº 03/2013 - Nomeação do Vice-Presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos – GNDH
  • Portaria nº 04/2013 - Comissão Organizadora do 1º Congresso Virtual Internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

2014

  • Portaria nº 01/2014 - Comissão para traçar diretrizes de atuação institucional com relação às propostas orçamentárias dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
  • Portaria nº 02/2014 Grupo de Trabalho para estudos e apresentação de emendas à PEC 355/2013.
  • Portaria nº 03/2014 - Coordenação da Revista do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
  • Portaria nº 04/2014 - Grupo de Acompanhamento de fatos de interesse do Ministério Público Brasileiro junto ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e ao Conselho Nacional de Justiça - CNL
  • Portaria nº 05/2014 - Comissão que trata do assunto objeto das Notas Técnicas nºs 1/2014 e 2/2014
  • Portaria nº 06/2014 - Conselho Editorial da Revista do Conselho Nacional dos Procuradores–Gerais de Justiça
  • Portaria nº 07/2014  Grupo de Acompanhamento de fatos de interesse do Ministério Público Brasileiro junto ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ

2015

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