Os colegiados do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) realizaram reunião conjunta na quinta-feira (8/10), durante o Congresso Nacional do MP, realizado no Rio de Janeiro. Na oportunidade, discutiu-se a restauração da capacidade eleitoral passiva de promotores e procuradores de Justiça. Duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam do tema estão em trâmite no Congresso Nacional, a PEC 82/2015 e a PEC 392/2014.
Também foi tratada a modernização do sistema de segurança pública com a implementação do ciclo completo de polícia; a regulamentação do teto salarial dos agentes públicos; e a vinculação remuneratória automática entre subsídios.
Além de procuradores-gerais de Justiça de diferentes Estados do país e de presidentes das afiliadas à Conamp, participaram os conselheiros do Conselho Nacional do MP (CNMP) Esdras Dantas, Orlando Rochadel, Otávio Lopes, e Walter de Agra; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho; e o presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos MPs do Brasil (CDEMP), Eduardo Diniz Neto. (Texto e foto: Assessoria de Comunicação do MPRJ)
