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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Procuradora de Justiça indicada pelo CNPG assume presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos

 

Na próxima sexta-feira (29/4), a procuradora de Justiça do Estado de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, assumirá a presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), durante a plenária geral da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, evento que integra a programação das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, realizadas desde segunda-feira (24/4), em Brasília. Ivana Farina foi indicada para o CNDH pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e integra o Conselho como representante da sociedade civil.

O mandato de Ivana Farina à frente do CNDH será de um ano, conforme estabelecido no Regimento Interno do Conselho Nacional. O cargo será transferido a ela pelo atual presidente do Conselho, o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. Com a sua posse, concretiza-se o revezamento no comando do CNDH entre o poder público e a sociedade civil, de acordo com a previsão regimental. Atualmente, Ivana ocupa a vice-presidência do colegiado.

A presidência e a vice-presidência do Conselho Nacional foram definidas em eleição realizada em junho do ano passado, em Curitiba (PR). Foi a primeira eleição do novo e ampliado conselho, instituído pela Lei Federal nº 12.986/2014 em substituição ao antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Além do revezamento no mandato para os dois cargos (o mandato é de dois anos), o regimento interno do CNDH prevê ainda a composição paritária da mesa diretora, tanto em termos de gênero quanto no que diz respeito à representação. Assim, ela é integrada por três homens e três mulheres e por três representantes de órgãos governamentais e três indicados por entidades da sociedade civil.

Presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira destacou que a chegada de Ivana Farina à presidência do CNDH é o reconhecimento à ampla atuação da procuradora na área de defesa dos direitos humanos, desde a época do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), quando também representou o CNPG na entidade. Lauro reforçou ainda que a posse dá a devida dimensão da importância do Ministério Público no âmbito dos debates envolvendo as questões de direitos humanos.

O CNDH
Oriundo do antigo CDDPH, o CNDH ganhou força institucional e ficou mais democrático, com a ampliação da participação da sociedade civil, a partir da Lei Federal nº 12.986/2014. O novo Conselho passou a ser composto por representantes de 22 instituições, 11 delas governamentais e 11 da sociedade civil (o CNPG faz parte da representação da sociedade civil). O anterior CDDPH contava com 15 membros.

O CNDH tem como missão promover e defender os direitos humanos mediante ações de prevenção, proteção ou reparação das situações de ameaça a esses direitos. Nesse sentido, tem autonomia para investigar casos de violações, bem como atribuição para se relacionar com instituições regionais e internacionais.

Conferências conjuntas
As Conferências Conjuntas de Direitos Humanos que acontecem em Brasília são uma promoção da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Os encontros conjuntos e paralelos são realizados no Centro Internacional de Convenções do Brasil, sob a coordenação do CNDH. Como destacou a vice-presidente do colegiado, o evento é um marco, pois é a primeira vez que o Conselho está à frente de uma conferência de direitos humanos.

Assim, a programação inclui a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). (Texto: Assessoria de Comunicação do CNPG)

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