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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Membros do CNPG discutem com ministro propostas para acordos de leniência

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Lauro Machado Nogueira, juntamente com diversos procuradores-gerais, foram recebidos nesta terça-feira (17/5) pelo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, para discutir propostas sobre alteração legislativa envolvendo os acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle é uma das novidades do governo de Michel Temer e englobou a Controladoria Geral da União.

O governo anterior editou uma Medida Provisória (MP 703) que mudou as regras dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas, permitindo a assinatura de acordos sem a participação do Ministério Público. O ministro Fabiano Silveira informou que tem trabalhado em uma proposta de consenso sobre os acordos de leniência e afirmou aos procuradores que o governo busca construir uma solução que seja razoável na perspectiva de todas as instituições envolvidas na matéria. Além da discussão envolvendo os acordos de leniência, o ministro e os procuradores-gerais também avaliaram estabelecer iniciativas para aprofundar a parceria entre as instituições.

Além de Lauro Nogueira, participaram da reunião os procuradores-gerais de Justiça dos estados de Santa Catarina, Sandro José Neis; do Acre, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto; do Amapá, Roberto da Silva Álvares; do Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado; do Ceará, Plácido Barroso Rios; e do Piauí, Cleandro Alves de Moura; além da representante do procurador-geral do Distrito Federal e Territórios, Cristina Bayma. O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, também compareceram à reunião. (Assessoria de Comunicação do CNPG, com informações e fotos do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle)

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