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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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SE - MP de Sergipe presente em ato público contra a reforma da previdência e pela valorização do Ministério Público e Magistratura

 

O procurador-geral de Justiça de Sergipe, José Rony Silva Almeida, e os promotores de Justiça Jarbas Adelino e Luciana Duarte, presidente e vice-presidente da Associação Sergipana do MP, respectivamente, e o promotor de Justiça Francisco Lima Júnior participaram, na última quinta-feita (1º), em Brasília, da mobilização contra a reforma da previdência e pela valorização do Ministério Público e da Magistratura. O ato público foi uma iniciativa da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e serviu para alertar a população, a comunidade jurídica e os parlamentares, sobreos riscos das propostas legislativas que visam o enfraquecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Mais de 800 juízes e membros do MP entregaram uma carta com cerca de 18 mil assinaturas à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República Raquel Dodge. O documento retrata a indignação do MP e do Poder Judiciário nacional com a defasagem remuneratória, além das ameaças contra as garantias constitucionais, como a atual proposta da reforma da Previdência (PEC 287/16), a mudança da lei de abuso de autoridade, e o projeto de lei que criminalizará a violação das prerrogativas de advogados. Após a concentração no STF, a mobilização continou na Câmara dos Deputados. O auditório Nereu Ramos ficou lotado e mais duas salas de apoio transmitiram a solenidade.

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público (CONAMP), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, enfatizou e incentivou a iniciativa. "Resistiremos a todas as formas de desvalorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Sou a favor da defesa das carreiras, bem como a valorização e respeito à Justiça e aos ritos, por exemplo, à execução das penas após sentença condenatória pelo segundo grau".

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e coordenador da Frentas, Roberto Veloso, destacou as possíveis consequências que poderão ocorrer caso a Reforma da Presidência seja aprovada. "Essa mobilização é um importante marco na defesa da Magistratura e do Ministério Público e pretende revelar as graves consequências da PEC 287/16 (Reforma da Previdência) e de vários projetos de lei que ameaçam a independência dessas carreiras. Vale lembrar que serão consequências sentidas não só por juízes, procuradores e promotores, mas por toda a população".

O PGJ sergipano disse que é contra todos os "ataques" às prerrogativas do Ministério Público e por isso fez questão de estar presente à manifestação. "A nossa maior preocupação é com o Estado democrático de Direito. Por isso, somos contra todos movimentos coordenados que tentam enfraquecer o Ministério Público e o Judiciário e que enfraquecem a democracia", pontuou Rony Almeida.

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