Com o objetivo de garantir a segurança pública e a organização das programações artísticas e culturais da Festa dos Estudantes ― que acontecerá de 27 de julho a três de agosto ― no município de Triunfo (Sertão do Pajeú), a Prefeitura, Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A iniciativa é do promotor de Justiça Felipe Pereira de Araújo.
Entre as ações acordadas está o encerramento do show e o desligamento dos aparelhos sonoros às 3h, no palco principal e demais focos de animação. Os artistas devem ser orientados para durante sua performance não expor crianças e adolescentes a situações inapropriadas. A prefeitura se compromete a ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de alimentos e similares, para que o comércio apenas aconteça nos locais indicados pela organização do evento.
A gestão municipal também deve disponibilizar, no mínimo, 15 banheiros públicos móveis e providenciar a limpeza urbana, além de orientar e fiscalizar os vendedores a não comercializar bebidas em vasilhames ou copos de vidro. Os organizadores responsáveis pela festa ficam obrigados a afixar, em locais visíveis ao público, cartazes sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas à criança e adolescente.
A Polícia Militar deve providenciar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros fora dos horários permitidos e auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows e na fiscalização do uso de vasilhames de vidro pelos comerciantes e público em geral.
A Polícia Civil também deve providenciar e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento e o Conselho Tutelar deve atuar, em regime de plantão, durante os dias de festividades, até o final de cada evento.
Caso as cláusulas constantes no termo, não sejam cumpridas, implicará no pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, sem prejuízos das demais sanções administrativas e penais.