CNPG aborda defesa do patrimônio público e da criança e...

CNPG aborda defesa do patrimônio público e da criança e adolescente, em reunião ordinária
07/12/2023

Em sua 10ª Reunião Ordinária, a última de 2023, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) debateu a divulgação de ações educativas e preventivas voltadas à proteção do patrimônio público; a prevenção de ataques violentos em escolas; a impossibilidade de julgamento de crimes contra criança e adolescente, independente da pena cominada, ser processado ou julgado por Juizado Especial Criminal; entre outros temas de interesse...

   

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