MPPE – Instituições de Longa Permanência do Recife devem regularizar documentação
Devido à falta de documentos por parte de várias Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação às instituições para que os responsáveis regularizem a situação. A promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo estabeleceu o prazo de 60 dias para que providências sejam tomadas.
De acordo com a representante do MP, “a Promotoria de Cidadania tem realizado um trabalho de fiscalização de todas as ILPIs da Capital, constatando a falta de algumas providências previstas em lei”. Durante as inspeções, que também foram realizadas pela Vigilância Sanitária, verificou-se a ausência de alvarás do Corpo de Bombeiros e Sanitário; de registro no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife e falta de regimento interno ou de estatuto da instituição. Luciana Dantas também afirmou que existe “instituição onde não há se quer extintor de incêndio”.
A recomendação ainda informa que há locais onde não houve comunicação sobre o grau de dependência dos idosos, informação que, de acordo com a promotora de Justiça, define a quantidade de cuidadores que cada instituição deve possuir.
As instituições devem realizar a inscrição dos seus programas junto ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa da cidade, sem deixar de observar as medidas determinadas no Estatuto do Idoso, além de providenciar os referidos alvarás e a elaboração de regimento interno ou o estatuto da instituição. Luciana Dantas ainda recomendou que as ILPIs comuniquem à Promotoria de Justiça, no mesmo prazo, o grau de dependência dos idosos que residem nas instituições.