MPPE – Sertão do Pajeú: São José do Egito e Santa Terezinha devem fiscalizar qualidade da água
Mais uma recomendação foi expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que os municípios verifiquem a qualidade da água distribuída por carros-pipa e pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) nos municípios prejudicados pela seca. Desta vez, o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho expediu recomendação para os municípios de São José do Egito e Santa Terezinha (Sertão do Pajeú), à Compesa e a Gerência Regional de Saúde e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) para que adotem as medidas necessária para a fiscalização da água distribuída.
O promotor de Justiça chama a atenção no documento para o aumento dos surtos de doenças transmitidas por água e alimentos no primeiro semestre, de acordo com relatório da Secretaria de Saúde do Estado, inclusive pela água distribuída pelos carros-pipa.
Entre as medidas a serem adotadas pelos órgãos, o MPPE recomendou à Compesa que realize em cada município o cadastro dos proprietários dos veículos de abastecimento de água, identificando-os e fiscalizando-os a fim de constatar o cumprimento das exigências. Além disso, a Companhia deve elaborar tabela de distribuição de água por bairro/região deixando a população ciente dos dias e horários em que a mesma ocorrerá.
Os gestores municipais devem recolher os veículos que não preencham as exigências, liberando-os apenas após a adequação às normas, e realizar o cadastro simplificado com dados sobre o veículo, proprietário e origem da água. Já as Geres devem encaminhar mensalmente às respectivas Promotorias de Justiça análises laboratoriais das coletas de água dos carros-pipa, que deverão ser realizadas em conjunto com a Apevisa. Os órgãos têm 30 dias para o cumprimento das medidas previstas na recomendação.
Reunião e audiência pública – Foi realizada no último dia 26 de julho uma reunião com representantes dos municípios de São José do Egito e Santa Terezinha para tratar da assistência à saúde nas localidades. No encontro, convocado pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, foram debatidos as estratégias de ação e combate as doenças diarreicas agudas; as necessidades e deficiências do aparato de assistência à saúde; organização e distribuição dos órgãos e do pessoal especializado; saúde pública; meio ambiente e dengue.
O promotor de Justiça convocou uma nova audiência pública para a próxima sexta-feira (9) de agosto, a partir das 9h, no Centro de Inclusão Digital de São José do Egito para debater a qualidade da água e as estratégias de enfrentamento às doenças diarreicas agudas com a população e representantes dos órgãos públicos. O Centro de Inclusão Digital fica localizado na Rua Inácio Mariano Valadares, s/nº, Centro, São José do Egito.