O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu mais uma recomendação com o intuito de garantir a qualidade da água distribuída para os municípios do Estado, os quais estão sendo vitimas da estiagem. Desta vez, a cidade de Cachoeirinha (Agreste) assim como a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) e a VI Gerência Regional de Saúde da Secretaria Estadual (VI Geres) devem adotar medidas para o controle da água distribuída.
O promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira recomendou ao município que fiscalize os carros-pipa que distribuem água em Cachoeirinha e garanta que os prestadores de serviços forneçam, através de formulário emitido por órgão de saúde competente, informações aos consumidores sobre cor, cloro, residual livre, turbidez, pH e coliformes totais (art. 9º do Decreto Federal 5.440/2005).
O promotor de Justiça recomendou também que o gestor recolha os carros-pipa que não estejam regularizados e que só os libere depois que os proprietários adequarem às normas. O MP ainda recomendou que seja realizado um cadastro simplificado dos automóveis, no qual contenha, no mínimo, dados sobre o veículos, proprietário, condutor e a origem da fonte de água.
Já a Compesa ficou responsável por fazer o cadastro dos proprietários de carros-pipa que prestam serviço para a companhia, além de identificar os veículos. A Compesa deverá ainda elaborar uma tabela de distribuição de água por bairro ou região, dando ciência à população dos dias e horários em que o serviço será realizado.
A VI Geres, por sua vez, deverá remeter, mensalmente, à Promotoria de Justiça, o relatório de análises laboratoriais procedidas nas coletas de água de carros-pipa da cidade. Em caso de constatação de ausência de cloro na água distribuída pelos veículos, o fato deve ser noticiado ao MPPE com a indicação do nome e do endereço do pipeiro.