BELÉM: Procurador-Geral de Justiça prestigia congresso de procuradores da região Norte
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Congresso defende mudanças no Código de Processo Civl (CPC)
O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves prestigiou nesta segunda (19) a solenidade de instalação do I Congresso dos Procuradores da região Norte que abriu nesta segunda (19) em Belém do Pará.
O procurador-geral Marcos das Neves compôs a mesa do evento tendo ao lado do ministro do STF José Dias Toffoli, o vice-governador Helenilson Pontes, a presidenta do Tribunal de Justiça Luzia Nadja Nascimento e demais autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Na ocasião o ministro do STF Dias Tofoli proferiu conferencia magna sobre o “papel da advocacia pública no estado democrático de direito”.
O ministro Toffoli presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC).
Na opinião do ministro “a advocacia pública deveria ser vista como função essencial à justiça, como autonomia financeira e administrativa, assim como já são o Ministério Público e a Defensoria Pública, argumenta o ministro em sintonia com a tese defendida pela categoria dos procuradores estaduais.
O evento que reúne cerca de 400 participantes é promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa) e encerra nesta terça (20).
Texto e fotos: Edson Gillet