Mobilidade Urbana: Promotor de Justiça apresenta projeto do GNDH ao PGJ de Pernambuco e comitiva
O Promotor de Justiça Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior fez uma apresentação do “Projeto Ministério Público e Mobilidade Urbana” ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Agnaldo Fenelon de Barros, e sua comitiva, composta pelo Promotor de Justiça Dr. André Felipe Barbosa de Menezes, pela secretária executiva Viviane Lima Vila Nova e pelo Assessor de Comunicação Jaques Cerqueira. Em visita a Aracaju, o Chefe do MP Pernambucano também conheceu outras ações desenvolvidas em Sergipe, na área extrajudicial.
Fruto de um trabalho do Grupo Nacional de Direitos Humanos, cujo Presidente é o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira, o “Projeto Ministério Público e Mobilidade Urbana” é mais uma demonstração da sintonia entre o MP Brasileiro e a sociedade. “Nós já temos um cronograma das ações e pretendemos realizar fóruns sobre essa temática em todas as capitais do Brasil, afinal mobilidade foi uma das grandes bandeiras das manifestações populares ocorridas em junho”, destacou Dr. Rochadel.
Dr. Nilzir Vieira explicou que o objetivo do projeto é fomentar políticas públicas municipais e estaduais de mobilidade urbana, sobretudo no que se refere ao transporte coletivo. Para tanto, serão utilizados diversos meios de atuação extrajudicial.
Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, as linhas de ação estão divididas em duas etapas: uma interna (no âmbito do Ministério Público) e outra externa. A primeira, consiste em mobilizar os Membros do MP; instaurar Inquéritos Civis; expedir Recomendações; firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC); acompanhar legislação sobre o tema; identificar os principais estudos científicos com enfoque no transporte coletivo; delimitar as principais reclamações dos usuários, visando eleger prioridades e, eventualmente, ajuizar Ações Civis Públicas. Já a segunda etapa, visa envolver, através de reuniões e audiências públicas, os mais variados setores da sociedade. Além disso outras iniciativas serão adotadas, tais quais: fomentar a implementação da gestão democrática da política de transporte (conselhos, comitês, etc.); a criação dos Planos de Mobilidade Urbana e também a abertura de canais de comunicação, no âmbito dos Municípios, Estados e União, para fins de recebimento de reclamações dos usuários.
Entre os dias 16 e 18 de outubro acontecerá uma reunião do GNDH em Aracaju. Nela serão discutidos os ajustes finais de projeto, já lançado em âmbito nacional. Para se ter uma ideia, atualmente, apenas 3,8% das cidades brasileiras possuem Plano Mobilidade Urbana. Até março de 2015, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam concluir seus Planos. O MP quer contribuir para que esse propósito seja atingido com a máxima efetividade. No Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro, tudo o que foi produzido será apresentado à sociedade e à imprensa.
Para Dr. Agnaldo Fenelon, o projeto é de grande importância e responde bem aos anseios da cidadania. “Esse é o Ministério Público que queremos, moderno e atuante em defesa da dignidade humana”, frisou o Procurador-Geral.
Hebert Ferreira
Coordenadoria de Comunicação – MP/SE