MPPE – Barreiros: MP recomenda suspensão do processo eleitoral dos conselheiros tutelares
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Eleitoral do município de Barreiros (Mata Sul) para que suspenda o processo seletivo para o Conselho Tutelar de 2013 e reabra o prazo de inscrição de novas candidaturas, a fim de garantir que o processo se realize de acordo com as normas recomendadas. A iniciativa é da promotora de Justiça Carla Verônica Pereira Fernandes
Em maio deste ano, o MPPE emitiu uma Notificação Preliminar Preventiva (NPP) para que a lei municipal de regulamentação das eleições fosse editada, passando a contar com o mandato transitório dos conselheiros tutelares. Segundo o documento, o Conselho Tutelar deve funcionar com cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes. No processo seletivo deve existir ao menos dez candidatos habilitados, caso o número de pretendentes seja inferior, o CMDCA deve suspender o trâmite do processo e reabrir prazo de inscrição de novas candidaturas para aumentar o número de opções de escolha para os eleitores.
Porém, após a prova da seleção, apenas oito candidatos estiveram aptos à eleição do Conselho Tutelar de Barreiros e o CMDCA, por sua vez, resolveu realizar nova prova com os candidatos reprovados no primeiro exame, o que resultou na aprovação de mais dez pretendentes. Tal fato foi considerado irregular pelo Ministério Público, ferindo o bom senso e as normas das eleições, pois não foram reabertos prazos para inscrições nem foi comunicado que seria realizada uma nova prova com os candidatos reprovados.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a Comissão Eleitoral devem também anular as aprovações da segunda prova realizada com os candidatos reprovados anteriormente; e o direito dos aprovados na primeira prova deverá ser anunciado, de modo que eles não precisem realizar um novo exame.
A promotoria de Justiça de Barreiros terá que ser informada de todas as reuniões realizadas pela comissão eleitoral e CMDCA, assim como de todas as decisões e incidentes ocorridos.