O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua atuando para organizar e garantir a segurança pública nas programações artísticas e culturais realizadas no Estado. Desta vez, foram as Prefeituras de Itaíba (Agreste Meridional) e de Surubim (Agreste Setentrional), as respectivas Polícia Militar (PM) e Civil e Conselho Tutelar que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPPE para regulamentar os festejos. Os TACs são de autorias dos promotores de Justiça Garibaldi Gomes Silva, Jaime Adrião Silva, Rinaldo Jorge da Silva e Thiago Faria Soares.
Em Surubim acontecerão duas festas: a tradicional Vaquejada de Surubim, de 12 a 15 de setembro, no parque J. Galdino; e o evento na av. Oscar Lourenço, nos dias 14 e 15 de setembro. Em Itaíba, o termo tem vigência até 31 de dezembro de 2014 e será aplicado para todos os festejos que venham a ser realizados dentro desse período.
Diversas medidas devem ser adotadas para os dois eventos que serão realizados em Surubim. Para a Vaquejada de Surubim deverá ser contratado um serviço de segurança privada. Quanto ao comércio de bebidas, estas só poderão ser comercializadas em vasilhames descartáveis e o seu consumo por menores de 18 anos deve ser proibido. Além disso, o parque J. Galdino, local da vaquejada, terá que disponibilizar, no mínimo, 30% do total de ingressos para estudantes, idosos e deficientes físicos, devendo apresentar a nota fiscal do comprovante do quantitativo dos ingressos ao MPPE. Já os shows deverão ser encerrados às 5h e no domingo às 22h.
Nos dias de festas na av. Oscar Loureiro, a prefeitura deve providenciar o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 18h no sábado e no domingo. Deverá disponibilizar, no mínimo, 40 banheiros químicos públicos; fiscalizar as entradas do evento para impedir o ingresso de vendedores ambulantes que não estejam cadastrados; distribuir vasilhames de plásticos para os comerciantes, advertindo-os da obrigatoriedade da não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros; e disponibilizar um caminhão com motoristas e dois auxiliares para apreensão de veículos e materiais na sexta e no sábado do evento.
No TAC de Itaíba, a prefeitura deve providenciar a limpeza urbana e a desinfecção dos cestos de lixo; ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de alimentos e similares, fazendo com que o comércio aconteça nos locais indicados pela organização do evento; orientar os artistas a, durante suas apresentações, não exporem crianças e adolescentes a situações inapropriadas; e orientar os vendedores a substituir os recipientes de vidro por vasilhames de plástico.
Quanto às Polícias Militar e Civil dos dois municípios, devem providenciar toda a estrutura operacional necessária à segurança dos eventos. A PM ainda deve auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos eventos e do uso de vasilhames de plásticos pelos comerciantes e público em geral, além de coibir o uso de equipamentos sonoros após o término das festas. Já os Conselhos Tutelares devem atuar, em regime de plantão, na sede e nos pontos de animação, nos dias de festas.