MPPE – Sertão: MPPE cobra organização para a XIV Festa de Nossa Senhora das Dores
O município de São José do Belmonte (Sertão Central) vai sediar, a partir desta sexta-feira (6) até o dia 15 de setembro, a XIV Festa de Nossa Senhora das Dores. Para garantir a organização do evento, os secretários municipais de Turismo e de Esporte e Lazer, a Polícia Militar (PM) assim como os representantes do Conselho Tutelar e da Paróquia de Nossa Senhora das Dores firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A iniciativa é do promotor de Justiça Mário Lima de Barros.
Os gestores ficaram responsáveis por fiscalizar, antes do início do evento, a estrutura do palco e do parque de diversões para verificar os itens de segurança assim como o uso indevido de botijões de gás nas barracas. Doze banheiros públicos móveis e sinalizados, no mínimo, deverão ser colocados nas proximidades dos polos, assim como deve ser providenciada a desinfecção deles. Ainda deverão ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes e das carroças de venda para que o comércio seja realizado apenas nos locais previamente fixados pela organização da festa.
A PM, por sua vez, terá que providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento e realizar apreensões em casos de abusos. A PM ficou responsável por prestar segurança nos polos e em outros pontos onde houver concentração de pessoas, independentemente do horário de encerramento da festa.
O Conselho Tutelar vai atuar dentro da esfera de suas obrigações legais, em regime de sobreaviso, durante os dias do evento; e notificar os responsáveis das crianças e adolescentes que se encontrarem desacompanhadas e encaminhar relatórios sobre os casos à Promotoria de Justiça.
Caso o TAC não seja cumprido, está prevista multa de R$ 2 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.