O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de São João (Agreste Meridional), José Zumba, para que o gestor crie o Conselho Municipal Antidrogas (Comad). O Conselho ficará responsável por discutir e implementar campanhas preventivas de combate ao consumo de drogas e políticas de saúde pública para o tratamento de usuários.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Mirela Laupman, informa que há casos, já apresentados ao MPPE e ao Conselho Tutelar, que envolvem crianças e adolescentes da cidade como usuários de drogas, em especial do crack, os quais necessitam de encaminhamento para tratamento de toxicômanos. Entretanto, a inexistência de uma rede especializada para receber estas pessoas dificulta a realização do devido tratamento.
Diante do quadro, a representante do MPPE recomendou ao prefeito que encaminhe o Projeto de Lei, em caráter de urgência, à Câmara dos Vereadores para a criação do Comad. O prefeito terá ainda que reordenar os programas da rede de saúde e de assistência social para que crianças e adolescentes recebam tratamento e acompanhamento adequados.
O gestor municipal também deverá celebrar convênios com as Secretarias Estaduais e Nacional Antidrogas (Senad) com o propósito de buscar recursos capazes de sustentar o atendimento à rede hospitalar local.
A promotora de Justiça recomendou ainda que sejam criadas campanhas preventivas permanentes ao combate do consumo de substâncias entorpecentes; e seja feito o mapeamento, por parte dos profissionais da área de saúde e de assistência social, dos casos existentes que envolvem usuários de drogas.
O prefeito terá ainda que duplicar a quantidade de profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para melhorar o atendimento aos dependentes químicos; e expedir ofício às Secretarias Estaduais de Saúde, Ação Social, Educação e ao Conselho Estadual Antidrogas para requisitar apresentações detalhadas de programas com o intuito de melhorar a rede de prevenção que será implementada na cidade.