A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dedica o grande expediente desta quinta-feira (12) ao Núcleo de Apoio à Mulher Promotora Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM/Unidade Recife), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A homenagem, que terá início às 10h, no plenário da Casa Joaquim Nabuco, se dá por iniciativa do deputado estadual Ossesio Silva, em reconhecimento às ações desenvolvidas pelo NAM/Unidade Recife, em defesa da mulher vítima de violência e do fortalecimento da Lei Maria da Penha no âmbito do Estado de Pernambuco.
De acordo com o parlamentar, “é importante registrar o trabalho de conscientização realizado pelo NAM junto à população em geral, utilizando material educativo (cartilhas didáticas sobre a Lei Maria da Penha) e campanhas institucionais, o que contribui para a prevenção da violência contra o gênero, bem como para o reconhecimento dos direitos a ele inerentes, possibilitando proteção à mulher em situação de violência por meio dos mecanismos legais existentes”.
Por sua vez, o coordenador do NAM, o promotor de Justiça da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, João Maria Rodrigues, lembrou que o NAM/Unidade Recife é um dos pioneiros dentre os Ministérios Públicos do Brasil e salientou que ainda há muito o que fazer diante dos altos índices da violência contra a mulher praticada em Pernambuco. “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é um trabalho árduo, intermitente e com repercussão em outras áreas de atuação do MPPE, tais como a infância, juventude, família, saúde, educação e idoso, dentre outros”, afirmou.
O Núcleo de Apoio à Mulher foi criado por força do convênio 11/2008, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e de sua Secretaria de Reforma do Judiciário/Pronasci e o Ministério Público de Pernambuco, e formalizado pela portaria POR-PGJ nº 321/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 06/03/2010.
Entre as atribuições do NAM, destacam-se a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e medidas necessárias à conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra a mulher. Funciona como articulador junto aos órgãos e instituições (inclusive das promotorias de justiça do próprio Ministério Público de Pernambuco) envolvidos no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, fortalecendo, assim, a rede de apoio à mulher, além de dar suporte ao adequado desempenho das atribuições específicas de cada um dos envolvidos, o que faz por meio de divulgação, pesquisa, capacitações e orientações.