BELÉM: MP recebe vereadora em audiência para tratar da saúde mental no município
O abandono e sucateamento da rede assistencial em saúde mental do município de Belém foi o tema principal da reunião, ocorrida hoje, entre o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves e a vereadora Marinor Brito. Um relatório do Movimento Paraense de Luta Antimanicomial foi entregue ao Ministério Público do Estado.
Participaram do encontro os membros do Ministério Público integrantes do Grupo de Atuação Especial na Saúde (Gaes), promotores de Justiça Suely Regina Aguiar Cruz, Waldir Macieira da Costa Filho, Adriana de Lourdes Mota Simões e Helena Maria Oliveira Muniz, além da promotora Maria do Carmo Martins Lima. Também estiveram presentes as representantes do Movimento Paraense de Luta Antimanicomial, Ester Sousa e Larissa Medeiros.
Segundo o documento Belém vive a precarização da assistência nos serviços de saúde mental, com falta de medicamentos básicos, alimentação, materiais e equipamentos, entre outros, além de infraestrutura sucateada.
Após os relatos da vereadora Marinor e das representantes do movimento, os promotores de Justiça presentes à reunião discorreram sobre a forma de atuação do Ministério Público na área da saúde.
Como o relatório tratava especificamente de saúde mental, os promotores de Justiça Waldir Macieira e Adriana Simões explicaram que foram abertos um procedimento e um inquérito civil na esfera da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
Segundo os promotores, após terem sido ouvidos cerca de 12 servidores que trabalham em duas casas de saúde mental, realizadas vistorias técnicas nos locais e reuniões com representantes do Poder Executivo que gerenciam essa área, foram esgotadas todas as possibilidades extrajudiciais de encaminhamento para a situação.
Com isso, o promotor de Justiça Waldir Macieira comunicou que ajuizou hoje, 16, ação civil pública contra o Município de Belém/ Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) para que a Justiça obrigue o poder público a tomar todas as medidas necessárias para sanar os problemas de pessoal, material e de infraestrutura das unidades de saúde mental de Belém. (Veja AQUI a matéria)
Também foram tratados no encontro outras questões referentes à saúde municipal como um todo e tirados os encaminhamentos de aumentar a cobrança sobre o Conselho Municipal de Saúde, intermediar um diálogo com o Judiciário sobre esse tema e fazer um levantamento dos expedientes já protocolados pela vereadora Marinor.
Segundo o procurador-geral de Justiça Marcos das Neves, o Ministério Público tem fortalecido também a sua atuação extrajudicial. “Sabemos que a judicialização, lamentavelmente, não é suficiente, por isso criamos o Grupo de Atuação Especial na Saúde (Gaes), para darmos uma resposta de maneira conjunta aos problemas nessa área. A porta da instituição está aberta às demandas da sociedade e trabalhamos no sentido de dar uma resposta efetiva”, disse.
Texto e fotos: Edyr Falcão