A prefeitura municipal de Paudalho (Mata Norte) e o vereador Sérgio Luiz Morais Dias firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que adotem medidas necessárias para organizar festa promovida pelo vereador, neste sábado (14). A iniciativa tem por objetivo evitar a ocorrência de violação de direitos de crianças, adolescentes e idosos, garantir segurança, proteção à vida, à integridade física dos moradores, assim como o respeito ao sossego e ao meio ambiente.
O evento acontecerá no polo de animação instalado na cidade, e contará, também, com barracas para venda de bebidas, inclusive alcoólicas. Segundo o documento, assinado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, festas desse gênero exigem estrutura necessária para prevenir práticas de crimes, consumo imoderado de bebidas alcoólicas e presença de crianças e adolescentes vulneráveis, além de utilização abusiva de aparelhos de som.
O vereador e a prefeitura se comprometeram a reforçar a segurança pública e privada, assim como as condições de segurança do palco e dos equipamentos que serão utilizados no evento. Deverão, ainda, colocar ao menos sete banheiros públicos móveis, com sinalização para a população e providenciarem sua devida desinfecção, após a utilização; e a limpeza urbana.
Os vendedores ambulantes, devem ser orientados e fiscalizados em relação à venda de bebidas exclusivamente em copos descartáveis, e não fornecer bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; encerrar as vendas às 2h ― horário limite do término dos shows e do desligamento dos aparelhos de som. A população deverá ser avisada quanto a dicas de segurança e o horário de encerramento das festividades.
Caso o TAC não seja cumprido, acarretará multa no valor de R$ 20 mil cujo valor será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Paudalho.