Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID
O trabalho da COPEVID busca análise, discussão e padronização de entendimentos, visando auxiliar o operador jurídico que milita na área. Ações de prevenção a violência doméstica, que estimulem as denúncias e deem visibilidade a um assunto até pouco tempo considerado de interesse privado e exclusivo da família, devem ser estimuladas. A violência doméstica e familiar é a espécie de violência contra a mulher que ocorre, predominantemente, no âmbito doméstico e ou familiar e quase sempre é cíclica. Desencadeia-se em todas as classes sociais e categorias profissionais.
Considerado um marco do trabalho da COPEVID, a cartilha “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: Uma construção coletiva”, é resultado da compilação de cartilhas desenvolvidas por todos os Ministérios Públicos. Com as orientações contempladas na cartilha, espera-se contribuir para a ação policial no atendimento das vítimas de violência doméstica.
A COPEVID definiu como metas de trabalho a fiscalização da aplicação das Medidas Protetivas, medidas educativas nas escolas contidas nos bairros com maior índice de violência doméstica das capitais e o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e Polícias Civil e Militar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.