Sergipe cumpre Meta 2 da ENASP – Ministério Público e Polícia fazem reunião em Brasília
Participaram do encontro os conselheiros do CNMP, Alexandre Saliba e do CNJ Guilherme Calmon; o membro auxiliar do CNMP Alexandre Raslan e o juiz auxiliar do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos; a diretora do Departamento de Política Judiciária da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, Kelly Oliveira de Araújo, e o assessor da SRJ Diogo Machado de Carvalho. Representando o Ministério Público de Sergipe, o Promotor de Justiça Gestor Estadual da ENASP, Felix Carballal Silva.
Vários assuntos relevantes foram discutidos, com destaque para as questões referentes à implantação da Câmara de Monitoramento da Persecução Penal. A Câmara, ação conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Ministério da Justiça, deverá acompanhar a tramitação dos inquéritos policiais instaurados e que tratam de crimes de homicídio, desde a ocorrência do fato até a propositura da denúncia pelo Ministério Público.
Vale ressaltar, também, que foi discutida a implantação da meta unificada para conclusão dos inquéritos sobre homicídios, a partir do mês de novembro de 2014. Todos os procedimentos instaurados antes e depois desta data serão inseridos no “inqueritômetro” – sistema disponibilizado no site do CNMP que mostra o andamento da meta de conclusão dos inquéritos.
Além disso, o grupo apresentou propostas para o aperfeiçoamento dos cursos de capacitação sobre persecução penal nos crimes de homicídio e a criação de um banco de palestrantes, bem como a divulgação interestadual dos temas abordados durante os cursos.
As propostas serão submetidas à aprovação dos integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Defensoria Pública, na próxima reunião nacional do Grupo de Persecução Penal da ENASP, em data que será agendada posteriormente.
O Conselho Nacional do Ministério Público deduz que, ao atingir a marca de 90% da finalização dos inquéritos policiais, a Meta 2 será cumprida. Em Sergipe, esse índice já foi alcançado em relação aos parâmetros 2007 (98,5%) e 2008 (95,5%), restando apenas a conclusão de 06 procedimentos investigatórios.
De acordo com levantamento feito no estoque inicial existem em Sergipe 58 inquéritos policiais não finalizados, ou seja, enquadrados no novo parâmetro da “Meta 2” (inquéritos instaurados em 2009 e não finalizados).
Os dados são lançados no “inqueritômetro” e podem ser acompanhados na página da Corregedoria Geral, no menu ENASP, através do link – http://www.mpse.mp.br/corregedoria2008/#. No link, a Corregedoria Geral e o Gestor Estadual podem acompanhar o desenvolvimento dos inquéritos enquadrados nos parâmetros 2007, 2008 e agora, também, o parâmetro 2009 da Meta. As informações contidas no “inqueritômetro” são fornecidas pelos Promotores de Justiça que enviam, mensalmente, relatórios sobre arquivamento, oferecimento de denúncia, desclassificação ou solicitação de diligências.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
Com informações da ASCOM do CNMP e da Corregedoria Geral do MP/SE