O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú. A decisão liminar atendeu requerimento em Ação Civil Pública do MPSC.
O promotor de Justiça, Jean Michel Forest, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, explicou que a Ação propôs a indisponibilidade dos bens visando a garantir o ressarcimento ao Município de Balneário Camboriú dos danos causados em razão das fraudes cometidas na gestão da unidade. A decisão, que está em fase de cumprimento neste momento, prevê o bloqueio de mais de R$ 2 milhões.
A Ação é contra a Cruz Vermelha Brasileira (órgão central) e outras duas de suas filiais, além de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atos de improbidade administrativa. A investigação pela 9ª Promotoria de Justiça iniciou a partir da instauração de inquérito civil para apurar irregularidades no Hospital, no período em que foi administrado pela filial do Rio Grande do Sul da Cruz Vermelha Brasileira, em contrato de gestão firmado com o Município de Balneário Camboriú.