Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, liminarmente, que o Estado sane todas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária em seis escolas localizadas em Palhoça (SC). As adequações emergenciais estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros deverão ser cumpridas em 48 horas, a contar da intimação, sob pena de as aulas serem suspensas e as escolas interditadas. As outras adequações deverão ser cumpridas em até 90 dias.
A Justiça estebeleceu, também, que caso o Estado não comprove o cumprimento das determinações emergenciais no prazo de 30 dias incidirá multa diária pessoal de R$ 1.200,00 referente a cada liminar. A multa deverá ser dividida entre o Governador do Estado, Raimundo Colombo, o Secretário Estadual de Educação, Eduardo Deschamps, e o Secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Clonny Capistrano. O montante será revertido ao Fundo da Infância e Juventude de Palhoça (FIA).
As seis ações civis públicas com pedido de antecipação de tutela foram propostas pela 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, com atuação na área da Infância e Juventude. Durante os inquéritos instaurados para apurar possíveis irregularidades, a Promotoria de Justiça solicitou que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária realizassem vistorias nas escolas. De acordo com o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, foram constatadas inúmeras irregularidades. Como o Estado, em outro inquérito, apresentou questões burocráticas para não celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta foi necessário o ajuizamento das ações.
As instituições de ensino que deverão passar pelas reformas e adequações são: Escola Estadual de Educação Básica Professora Nicolina Tancredo, Colégio Estadual Benonívio João Martins, Escola de Educação Básica Senador Renato Ramos da Silva, Escola de Ensino Fundamental Maria do Carmo de Souza, Colégio Estadual Ivo Silveira e Escola Estadual de Educação Básica Padre Vicente Ferreira Cordeiro.
As decisões liminares são passíveis de recurso. (Autos n. 0903078-42.2013.8.24.0045, n. 0903077-57.2013.8.24.0045, n. 0903074-05.2013.8.24.0045, n. 0903075-87.2013.8.24.0045, n. 0903076-72.2013.8.24.0045, n. 0903073-20.2013.8.24.0045)
Veja, abaixo, quais são as irregularidades a serem sanadas pelo Estado:
Escola Estadual de Educação Básica Professora Nicolina Tancredo
Em até 48 horas:
– redimensione e instale sistema preventivo por extintores;
– providencie a instalação de aberturas de ventilação permanente nos ambientes que possuírem aparelhos de queima;
– retire o botijão de gás da cozinha e providencie abrigo para o mesmo fora da edificação;
– redimensione o sistema de abandono do local (placas de saída de emergência);
– instale luminárias de emergência nos corredores e nas salas;
– revise toda a rede elétrica da edificação.
Em até 90 dias, entre outras providências
-providencie projeto preventivo contra incêndio aprovado e atestado de habite-se;
– realize manutenção no sistema hidráulico preventivo, efetivando o seu funcionamento;
– realize a manutenção do corrimão nas escadas;
– elimine as goteiras das salas de aula;
– substitua os armários com ferrugem localizados na cozinha;
– providencie paramentação adequada para os manipuladores de alimentos e providencie a apresentação de atestados de saúde atualizados dos cozinheiros;
– reforme as paredes das salas de aula;
– substitua ou conserte os ventiladores;
– providencie a colocação de vidros nas janelas;
– reforme a quadra de esportes;
– providencie a desratização, a desinsetização e a limpeza e desinfecção de caixa d’ água, realizado por empresa especializada, com emissão do devido certificado;
– mantenha em perfeitas condições de funcionamento e de limpeza todos os vasos sanitários e pias dos sanitários feminino e masculino dos alunos, em cumprimento ao número mínimo necessário na relação aluno/pia e aluno/vaso;
– coloque assentos nos vasos sanitários, saco coletor nas lixeiras, sabonete líquido, papel toalha individual e papel higiênico nos sanitários masculino e feminino dos alunos;
– coloque protetores nas tomadas das salas de aula do ensino fundamental
– garanta acessibilidade total na escola;
– providencie alvará sanitário.
Colégio Estadual Benonívio João Martins
Em até 48 horas:
– instale sistema preventivo por extintores;
– instale sistema de iluminação de emergência;
– instale sistema de abandono de local;
– instale corrimão nas escadas;
– instale ventilação permanente na cozinha e troque a mangueira do gás;
– faça revisão em toda a fiação elétrica.
Em até 90 dias, entre outras providências:
– providencie projeto preventivo contra incêndio aprovado e atestado de habite-se;
– realize sistema de proteção contra descarga eletroatmosférica;
– instale sistema hidráulico preventivo;
– providencie a substituição das vidraças quebradas e coloque onde não existirem;
– providencie a limpeza e desinfecção do reservatório de água, por meio de empresa especializada, com emissão do respectivo certificado;
– providencie a desratização e a desinsetização, através do controle de pragas e vetores urbanos, por meio de empresa especializada, emitindo-se o respectivo certificado;
– mantenha em perfeitas condições de funcionamento e de limpeza todos os vasos sanitários e pias dos sanitários feminino e masculino dos alunos, em cumprimento ao número mínimo necessário na relação aluno/pia e aluno/vaso;
– coloque assentos nos vasos sanitários, saco coletor nas lixeiras, sabonete líquido, papel toalha individual dos sanitários masculino e feminino dos alunos;
– substitua o fogão industrial que apresenta ferrugem na estrutura;
– garanta acessibilidade total na escola;
– providencie o alvará sanitário.
Escola de Educação Básica Senador Renato Ramos da Silva
Em até 48 horas:
– instale sistema preventivo por extintores;
– instale sinalização de abandono de local (placas de saída de emergência);
– instale sistema de iluminação de emergência nos corredores e salas;
– providencie a adequação do sistema de gás central canalizado, com instalação de abertura de ventilação permanente na cozinha, colocação de estrado de madeira sob os botijões de GLP e instalação da carga de gás fora da edificação;
– revise a rede elétrica.
Em até 90 dias, entre outras providências:
– providencie projeto preventivo contra incêndio aprovado e atestado de habite-se;
– instale sistema de proteção contra descarga eletroatmosférica;
– realize manutenção do sistema hidráulico preventivo;
– forneça paramentação adequada para uso das cozinheiras;
– providencie móveis e utensílios novos para a cozinha;
– não utilize os banheiros como depósito;
– reforme as quadras de esporte;
– elimine as árvores com espinhos da área de recreação descoberta;
– providencie a desratização e a desinsetização, através do controle de pragas e vetores urbanos, por meio de empresa especializada, emitindo-se o respectivo certificado;
– mantenha em perfeitas condições de funcionamento e de limpeza todos os vasos sanitários e pias dos sanitários feminino e masculino dos alunos, em cumprimento ao número mínimo necessário na relação aluno/pia e aluno/vaso;
– coloque assentos nos vasos sanitários, saco coletor nas lixeiras, sabonete líquido, papel toalha individual e papel higiênico nos sanitários masculino e feminino dos alunos;
– coloque protetores nas tomadas das salas de aula do ensino fundamental;
– garanta a acessibilidade total na escola;
– providencie alvará sanitário.
Escola de Ensino Fundamental Maria do Carmo de Souza
Em até 48 horas:
– redimensione e instale novos extintores de incêndio;
– instale abertura de ventilação permanente na cozinha;
– instale estrado de madeira no abrigo de gás;
– providencie a troca da mangueira de gás;
– instale registro de corte na cozinha e no abrigo de gás;
– faça a manutenção do sistema hidráulico preventivo;
– instale sistema de abandono do local (placas de saída de emergência);
– instale sistema de iluminação de emergência nos corredores e nas salas de aula;
– providencie a manutenção da rede elétrica de toda a edificação;
Em até 90 dias, entre outras providências:
– providencie projeto preventivo contra incêndio aprovado e atestado de habite-se;
– instale corrimão nas escadas do bloco 1;
– instale sistema de proteção contra descarga eletroatmosférica;
– providencie o abastecimento de água (RTI) para o sistema hidráulico preventivo;
– providencie barra de apoio no banheiro de deficientes;
– reforme o telhado da escola, eliminando as infiltrações;
– repare as paredes deterioradas;
– elimine a infiltração e o descascamento do teto da rampa de acesso ao piso superior;
– providencie a limpeza e a desinfecção do reservatório d’água, por meio de empresa especializada, com emissão do respectivo certificado;
– providencie a desratização e a desinsetização, através do controle de pragas e vetores urbanos, por meio de empresa especializada, emitindo-se o respectivo certificado;
– mantenha em perfeitas condições de funcionamento e de limpeza todos os vasos sanitários e pias dos sanitários feminino e masculino dos alunos, em cumprimento ao número mínimo necessário na relação aluno/pia e aluno/vaso;
– coloque assentos nos vasos sanitários, saco coletor nas lixeiras, sabonete líquido, papel toalha individual e papel higiênico nos sanitários masculino e feminino dos alunos;
– coloque protetores nas tomadas das salas de aula do ensino fundamental;
– garanta a acessibilidade total na escola;
– providencie o alvará sanitário.
Colégio Estadual Ivo Silveira
Em até 48 horas:
– instale aberturas de ventilação permanente nas cozinhas;
– instale sistema de iluminação de emergência nos corredores e nas salas de aula;
– instale sistema preventivo de extintores;
– instale sistema de abandono de local (placas de saída de emergência);
– elimine as fiações expostas.
Em até 90 dias, entre outras providências:
– providencie projeto preventivo contra incêndio aprovado e atestado de habite-se;
– instale sistema de proteção contra descarga atmosférica;
– instale sistema hidráulico preventivo;
– instale sistema de alarme;
– instale corrimão nas escadas;
– providencie a limpeza e desinfecção do reservatório d’água, por meio de empresa especializada, com emissão do respectivo certificado;
– providencie a desratização e a desinsetização, através do controle de pragas e vetores urbanos, por meio de empresa especializada, emitindo-se o respectivo certificado;
– mantenha em perfeitas condições de funcionamento e de limpeza todos os vasos sanitários e pias dos sanitários feminino e masculino dos alunos, em cumprimento ao número mínimo necessário na relação aluno/pia e aluno/vaso;
– coloque assentos nos vasos sanitários, saco coletor nas lixeiras, sabonete líquido, papel toalha individual nos sanitários masculino e feminino dos alunos;
– garanta a acessibilidade total na escola;
– reforme ou troque os equipamentos de práticas esportivas que apresentam ferrugem, risco de quebra e de desabamento no pátio de recreação e esportes;
– elimine as infiltrações dos banheiros;
– repare os pisos das salas de aula e dos corredores;
– providencie o alvará sanitário.
Escola Estadual de Educação Básica Padre Vicente Ferreira Cordeiro
Em até 48 horas:
– instale sistema preventivo por extintores;
– instale gás central canalizado e retire o gás GLP da cozinha;
– instale abertura de ventilação permanente nos ambientes com aparelho de queima;
– instale sistema de abandono de local (placas de saídas de emergência);
– instale sistema de iluminação de emergência nos corredores e nas salas de aula;
– retire ou faça a manutenção adequada na tabela de basquete do ginásio de esportes;
– efetue a manutenção da rede elétrica.
Em até 90 dias, entre outras providências:
– providencie projeto preventivo contra incêndio aprovado e atestado de habite-se;
– realize manutenção no sistema hidráulico preventivo;
– instale corrimão nas escadas e corrigir a altura do guarda-corpo;
– realize manutenção do sistema de proteção contra descarga eletroatmosférica;
– providencie a limpeza e a desinfecção do reservatório de água, por meio de empresa especializada, com emissão do respectivo certificado;
– providencie a desratização e a desinsetização, através do controle de pragas e vetores urbanos, por meio de empresa especializada, emitindo-se o respectivo certificado;
– mantenha em perfeitas condições de funcionamento e limpeza todos os vasos sanitários e as pias dos sanitários feminino e masculino dos alunos, em cumprimento ao número mínimo necessário na relação aluno/pia e aluno/vaso;
– coloque assentos nos vasos sanitários, saco coletor nas lixeiras, sabonete líquido, papel toalha individual nos sanitários masculino e feminino dos alunos;
– substitua o fogão industrial que apresenta ferrugem na estrutura;
– providencie e garanta acessibilidade total na escola;
– substitua a bancada de mármore, que está quebrada, no banheiro feminino;
– elimine as rachaduras das paredes, as goteiras e as infiltrações;
– providencie tampas protetoras para as tomadas;
– conserte as grades da quadra de esportes;
– repare e pinte as paredes deterioradas;
– substitua os pisos quebrados e reforme o piso rachado;
– substitua o forro deteriorado;
– providencie o alvará sanitário.