O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está selecionando 26 crianças e adolescentes, residentes em Florianópolis, para usufruírem de bolsas de estudo integrais em instituições de ensino particular da Capital, a partir de 2014. Os intessados devem comparecer, no período de 3 a 6 de dezembro, ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), localizado na Avenida Othon Gama D´Eça, n. 611, Edifício Pallas, no horário das 13 às 19 horas, portando a documentação relacionada em anexo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3330-9502 com Juliana.
Entre as exigências para a inscrição, estão renda familiar de até 2 salários mínimos e notas escolares do 1º semestre de 2013 com média aritmética preferencialmente superior a 9, exceto para os candidados à educação infantil e ensino fundamental I. As vagas são para cursar Educação Infantil (0 a 5 anos), Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), Ensino Médio (1ª a 3ª série), curso extensivo Pré-vestibular ou curso supletivo de ensino fundamental.
Os alunos são selecionados para cumprirem uma determinada etapa de seus estudos (ensino infantil, fundamental, médio, pré-vestibular ou supletivo de ensino fundamental) com o benefício da bolsa integral. O auxílio abrange somente as despesas relativas às mensalidades escolares. Fica a cargo do aluno o gasto com material escolar, uniforme e transporte.
As bolsas de estudos são resultantes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pela 29ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área de defesa do consumidor, com instituições de ensino particulares. Os Termos são oriundos de Ação Civil Pública, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qual diversas instituições de ensino foram condenadas ao ressarcimento dos danos coletivos causados aos consumidores pela cobrança indevida de mensalidades.
O Promotor de Justiça da 29ª PJ, Eduardo Paladino, explicou que a concessão das bolsas foi medida alternativa proposta a fim de fazer cumprir a sentença, sem comprometer a continuidade das atividades dos estabelecimentos. Segundo ele, como a ACP trâmita há mais de 10 anos, seus efeitos poderiam inviabilizar o funcionamento de algumas unidades, consideradas menores, e este não é o propósito do Ministério Público. ”A compensação está sendo efetuada de maneira não tão onerosa e que, ao mesmo tempo, tem extrema relevância social”, pontuou ao ressaltar a importância do auxílio para beneficiados. ”São selecionados alunos cuja renda familiar não permitiria que pudessem estudar em unidade particular”.
O acompanhamento dos TACs é realizado por meio de procedimentos administrativos individuais instaurados na 29ª Promotoria de Justiça. As notas dos alunos são enviadas ao Ministério Público a fim de assegurar que a sentença seja cumprida com efetividade. Quando são verificados desligamentos por abandono de vaga ou por troca de unidade escolar, a instituição deve comunicar a ocorrência ao MPSC para que a vaga remanescente possa ser preenchida por um novo beneficiário.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça Marcelo Wegner, comentou que a disponibilização de vagas na rede de ensino privado para alunos pertencentes a famílias que não dispõe de condição para custear essa despesa é medida que visa a beneficiar crianças e adolescentes, oportunizando-lhes um futuro mais promissor.
Ao todo já foram contempladas 37 crianças e adolescentes, desde que foram firmados os primeiros TACs, há 4 anos. Entre eles, está a estudante Marina de Oliveira, 18 anos, que cursao 2º ano do Ensino Médio no Colégio Catarinense. Centrada nos estudos, ela enfatiza que precisa manter um rendimento escolar alto para que possa assegurar o auxílio e continuar os estudos na escola particular. ”Observo nos colegas comportamentos descontraídos típicos de adolescentes, mas tenho de ficar focada. Exijo-me atenção redobrada”, comentou.
A estudante fez questão de ressaltar que valoriza intensamente a oportunidade que lhe está sendo proporcionada e fala com segurança sobre a carreira que pretende seguir: ”Quero cursar moda ou design”. Preocupada com o futuro, ela disse que incialmente estava propensa a seguir uma profissão que oportunizasse mais chances de estabilidade financeira, mas decidiu seguir suas preferências.
