“Ser promotor de Justiça é dedicar-se a todas as causas nobres e apaixonar-se por essas causas. Ser promotor envolve essa força, essa chama de paixão e, pela causa, você se entrega” disse o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves em seu discurso que marcou a abertura do VI Congresso estadual do Ministério Público na quinta (28) em Belém do Pará.

No evento que reuniu centenas de membros e servidores do MPE, o procurador-geral Marcos das Neves destacou a busca incessante pela Justiça social e reafirmou a tese de que “a paixão que nos cega é a mesma que nos move em busca dessa Justiça social”

Enfatizou que “esse é o MP apaixonado e, como toda instituição é feita de pessoas, não é perfeita, precisa sempre se aperfeiçoar”. Por isso “renovamos aqui nossa paixão pelas causas sociais” encerrou.

Aberto com presença de autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, servidores e convidados com o tema central “Mobilização, fortalecimento institucional e fortalecimento do controle social” o MP abriu o debate questionando no painel: “Qual Ministério Público? Para que sociedade?, com a coordenação da mesa de debates feita pelo procurador-geral Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Os palestrantes foram o promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz do MP do Paraná; o promotor de Justiça César Bechara Nader Mattar Júnior do MP do Pará e o procurador-geral de contas do Pará Antonio Maria Filgueiras Cavalcante e como debatedor o promotor José Maria Costa Lima Júnior.

O promotor Márcio Berclaz do MP/PR suscitou questões para reflexão como a inércia do MP em algumas situações; planejamento das ações; ausência do Estado e o papel da instituição na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. “Temos que alargar o presente e encurtarmos o futuro. O tempo é fundamental para nós” ressaltou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de contas do Pará enfatizou que o “MP de contas está hoje mais preparado para atender os anseios e a s reivindicações da sociedade”

A questão da estruturação funcional e operacional do MP foi levantada pelo debatedor José Maria Júnior ao que o promotor Márcio Berclaz respondeu: “o velho MP continua firme (vivo) e o novo MP não consegue nascer”.

Berclaz recorreu a exemplo paralelo na famosa canção do compositor mineiro Belchior onde em um trecho diz: “Ainda somos os mesmos. E vivemos como os nossos pais”.

DESTAQUE

O promotor de Justiça do MP do Paraná Márcio Berclaz é membro do GNMP – Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (www.gnmp.com.br) e Vice-Presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático (www.mpd.org.br).

Esteve em Belém no dias 28 e 29, como convidado e na condição de palestrante abordou o tema central do Congresso: “Qual Ministério Público? Para que sociedade? com a coordenação da mesa de debates feita pelo procurador-geral Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Outros palestrantes compuseram a mesa junto com o promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, como o promotor de Justiça César Bechara Nader Mattar Júnior do MP do Pará e o procurador-geral de contas do Pará Antonio Maria Filgueiras Cavalcante e como debatedor o promotor José Maria Costa Lima Júnior do MP do Pará.

Leia abaixo na íntegra as principais questões abordadas pelo promotor Berclaz em sua palestra enviadas por ele ao site.

“Destaquei a atualidade e importância do tema por fazer a conexão necessária da relação profícua e frutuosa que deve haver entre Ministério Público e sociedade, mais do que isso, por permitir que possamos indagar e entender qual o “sentido” que deve orientar o agir institucional”.

Mais adiante observou “Qual Ministério Público? O Ministério Público constitucional, o Ministério Público que tem a função de ser órgão agente transformador da realidade social, o Ministério Público que possui destacadas atribuições extrajudiciais, especialmente no contexto da realidade latino-americana pleno de negatividades e injustiças, alguma delas históricas de origem colonial”.

Levantou outro questionamento: “Qual sociedade? a sociedade complexa, de demandas massificadas, que quer mais direitos e melhores políticas públicas”.

Quanto a questão de um MP mais próximo da população: “Defendi a necessidade de aproximação do Ministério Público dos movimentos sociais, dos espaços permanentes de discussão e debate das políticas públicas, como conferências e conselhos municipais, locais muitas vezes mais relevantes do que os espaços judiciais de demandas individuais nas quais o Ministério Público exerce funções de fiscal da lei”.

Apoiado na teoria Gramscista: “Sustentei a importância do Ministério Público trabalhar a partir da noção de Estado ampliado de Gramsci, articulando-se com os movimentos organizados da sociedade civil, ouvindo e buscando legitimar e qualificar seu trabalho a partir da filtragem das demandas, o que deve ser feito muitas vezes de ofício e partir de índices e dados adequados”.

Quanto ao aprimoramento ministerial: ”Defendi a necessidade de aprimoramento do trabalho da Corregedoria como órgão de controle do Ministério Público, inclusive para que a orientação e fiscalização do agir institucional se dê de modo mais transparente e tenha por base o plano geral de atuação e o planejamento estratégico, inclusive com amparado na matriz constitucional”.

Com relação a massa crítica na instituição: “Sustentei a necessidade de repensarmos criticamente nosso papel de titular da ação penal, com maior reflexão sobre a necessidade de priorizarmos e canalizarmos a nossa atuação para repressão dos delitos mais relevantes (crimes dolosos contra a vida, crimes de colarinho branco etc), tendo destacado, também, a necessidade de o Ministério Público conduzir-se como verdadeira parte imparcial em prol do respeito aos direitos e garantias fundamentais, como verdadeira “magistratura em pé”,o que implica na reflexão crítica necessária para aprimorar o controle externo da atividade policial e o próprio controle interno do exercício dos poderes investigatórios mantidos após a derrota da PEC 37”.

Quanto a tese de democratização do órgão: “Salientei a necessidade de maior democratização interna do Ministério Público, não apenas para permitir que Promotor de Justiça possa ser Procurador-Geral, mas também para garantir acesso ao Conselho Superior do Ministério Público, para que o Colégio seja de membros e não só de Procuradores, para que Promotor possa votar e também ser eleito Corregedor-Geral, salientando a esperança de que, no futuro, as campanhas dos Procuradores-Gerais de Justiça sejam feitas de modo a contemplar o debate e a discussão com a sociedade e os movimentos sociais representativos, com a própria universidade pública”.

No aspecto da estruturação da instituição: “Analisei o Ministério Público e seus traços e propostas a partir das periodizações relativas à pré-modernidade, modernidade, pós-modernidade e transmodernidade, destacando a importância de efetivação de ideias como racionalização, regionalização, restruturação e aparelhamento adequado de órgãos auxiliares (inclusive setores de auditoria, de engenharia e de perícia técnica necessários para as análises orçamentarias e relacionadas à defesa do patrimônio público e fiscalização do orçamento destinado à criança e adolescente, por exemplo, necessária restruturação do Ministério Público de segundo grau para adequação das funções ao perfil constitucional, destacando a importância de se compreender o princípio da independência funcional como garantia para a atuação e não para a inércia”.

No campo da qualificação: ”Proponho que haja conscientização com o dever de aprimoramento, qualificação e formação contínua de membros e servidores, destacando a importância da compreensão de que o compromisso com a instituição e seu papel também é cultural é passa pela compreensão de que muitas vezes o Ministério Público que queira ser transmoderno precisa estar estruturado de modo adequado de membros e servidores no interior e nas fronteiras e não na capital, pois lá estão as questões mais complexas e as maiores negatividades de acessos a direitos básicos”.

Quanto ao diálogo institucional: “Defendi a necessidade de se compreender que nem tudo cabe ao Ministério Público resolver, devendo este reconhecer limites e impossibilidades, destacando o papel das demais instituições da sociedade política com as quais o Ministério Público deve saber dialogar (Poder Legislativo, Poder Executivo, Tribunais de Contas etc) e da importância de se estabelecer trabalho conjunto e de integração constitucional entre todas as carreiras do Ministério Público brasileiro.

E, por fim: “Sustentei a importância que haja desconcentração de atribuições do Procurador-Geral de Justiça para que haja maior alcance e possibilidade de atividade finalística de fiscalização adequada estrutura do Estado. Manifestei preocupação com a interferência e a tentativa de cerceamento da atuação de membros do Ministério Público, especialmente contra grandes grupos empresariais e econômicos, no que diz respeito à interferência nos parâmetros de recomendações administrativas e termos de ajustamento de conduta, importantes instrumentos de atuação institucional resolutiva e não demandista”.

Quanto ao novo Ministério Público: “Ao final, sustentei a necessidade do novo Ministério Público constitucional, o Ministério Público constitucional que tem horizonte na necessidade de alargamento do tempo presente, consolidar a sua matriz constitucional a partir das realizações possíveis e factíveis que impõem o reconhecimento de limites”.  

Outro painel foi “O papel do Ministério na garantia dios direitos fundamentais” sob a coordenação do promotor José Godofredo Pires dos Santos do MP do Pará.

Tendo como palestrantes a promotora Eliane Cristina Pinto Moreira do MP do Pará e o procurador da república Walter Claudius Rothenburg do Ministério público da União (MPU-3ª região) e como debatedor o promotor José Edvaldo Pereira Sales do MP do Pará.

A promotora Eliane Moreira destacou em sua palestra que “apesar de todas as dificuldades e obstáculos que enfrentamos como: dimensão territorial, conflitos de agrários e fundiários encaramos os desafios. Por isso o MP é sempre procurado”

Ressaltou ainda “o MP é uma instituição sempre aberta ao diálogo com a sociedade. Isto é enriquecedor e demonstra o quanto o MP é necessário na garantia dos direitos fundamentais”.

O procurador da república Walter Claudius Rothenburg do MPU, outro palestrante reforça o posicionamento da promotora Moreira “O MP é hoje sem dúvida um eficiente interlocutor na condução da garantia dos direitos fundamentais”

Rothenburg recorre a um exemplo. “as ações na área do direito do consumidor dentre outras questões nos dá a dimensão de como o MP tem se mostrado eficiente”

Cita outro assim como, “na fiscalização das políticas públicas dirimindo conflitos em comunidades tradicionais. Ou seja, o MP é uma instituição vocacionada para defesa dos direitos fundamentais”

O último painel do primeiro dia de debates tratou da “Implementação da Política nacional de resíduos sólidos” com a coordenação do promotor Nilton Gurjão das Chagas do MP do Pará.

O debatedor nesse painel foi o secretário municipal de saneamento de Belém (Sesan) Luiz Otávio Mota Pereira, engenheiro com 40 anos de militância na área de saneamento em Belém.

O tema sobre “Resíduos sólidos” teve grande repercussão nos meios de comunicação e foi amplamente debatido pelos membros do MP, técnicos, pesquisadores e servidores da instituição.

Os palestrantes promotor Raimundo de Jesus Coelho Moraes do MP do Pará e a professora Luciana Fonseca da Universidade Federal do Pará (UFPa) e Centro de Estudos Superiores do Pará (Cesupa) abordaram o tema a luz das ações do MP e da legislação ambiental.

O promotor Moraes destacou às ações do MP quanto ao acompanhamento e monitoramento com ênfase ao lixão do Aurá com prazo até agosto 2014 para desativação conforme prevê a legislação em vigor.

Destacou o papel da fiscalização pelo MP no cumprimento do Termo de Ajustamento de conduta (TAC) assinado com as prefeituras de Belém e Ananindeua.

O TAC é o instrumento que garante a implementação de várias ações como a construção do plano gerenciamento pelos municípios de seus resíduos sólidos; a implantação da coleta seletiva e unidades de compostagem para lixo úmido dentre outras ações operacionais e de caráter técnico-científico com a transformação do lixão do Aurá em aterro sanitário eliminando em parte o passivo ambiental de Belém e Ananindeua.

A abordagem da professora Luciana Fonseca focou a questão do licenciamento ambiental, as interpretações que são feitas pelos agentes públicos sobre a aplicação da lei no planejamento e execuções de ações governamentais no tratamento dos resíduos sólidos e na capacitação dos atores sociais dentre outras questões.

Houve ainda às 17 horas palestra proferida pelo professor universitário Paraguassú Élleres que falou do seu trabalho de pesquisa condesado em livro com o título “Terreno de Marinha – Terrenos marginais dos rios navegáveis” obra que será brevemente lançado.

O professor Élleres fez uma retrospectiva de todo o processo histórico da ocupação territorial no meio físico e geográfico do município de Belém.

DISCURSOS – O promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional do Ministério Público co Estado do Pará (Ceaf) ressaltou em discurso que “é importante pensar o MP e repensar o seu papel”.

Para que serve o MP? A sociedade está satisfeita com o MP? O MP justifica a sua presença na sociedade?

Foram questões que o promotor Moraes colocou para reflexão de todos em dois dias de debates no VI Congresso do MP em Belém.

O promotor Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) discursou e leu um manifesto assinado por 212 membros do MP.

O manifesto tece críticas sobre a decisão recente do colégio de procuradores que rejeitou a alteração do artigo 10 da Lei orgânica, que prevê que apenas procurador de Justiça pode concorrer ao cargo máximo da instituição. Ato contínuo entregou o documento ao procurador-geral de Justiça Marcos das Neves.

Dahás ainda teceu comentário sobre a importância do evento elogiou a administração do ex-procurador Antônio Eduardo Barleta de Almeida que pensou e idealizou esse congresso. Enalteceu também a atual administração pela sensibilidade e competência para realizar o VI congresso estadual do MP.

Destacou ainda “é muito bom ver no site do MP e dos Centros operacionais de apoio uma quantidade significativa de ações e de atividades feitas por membros da instituição, no afã de devolver a sociedade, o apoio empenhado pela população ao MP no combate a famigerada PEC 37 “.

O promotor César Bechara Nader Mattar Junior – presidente da Associação nacional do Ministério Público (Conamp) expressou a sua gratidão pela administração superior ter levado a efeito a realização do congresso. “Esse congresso é fundamental para discutir e repensar a instituição e fortalecer a democracia”.

A abertura do evento foi consagrada com a apresentação do Coral do Ministério Público do Estado do Pará com brilhantes audições musicais do cancioneiro nacional e internacional, tendo a frente o maestro Anselmo Costa. O Coral do MP é formado por servidores da instituição.

Compôs a mesa de abertura do VI Congresso estadual do MP: o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, o Corregedor geral do MPE procurador de Justiça Adélio Mendes dos Santos, o procurador-geral do estado Caio Trindade, que representou o governador do Pará Simão Robison de Oliveira Jatene, o secretário municipal de economia (Secon) Marco Aurélio Nascimento, que representou o prefeito municipal Zenaldo Coutinho, o desembargador Cláudio Montalvão das Neves presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) deputado Márcio Miranda e o advogado Nelson Souza, que representou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Jarbas Vasconcelos, o promotor Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) e o promotor César Bechara Nader Mattar Junior, presidente da Associação nacional do Ministério Público (Conamp).

 

Texto: Edson Gillet (Assessoria de imprensa)
Fotos: Kamilla Santos (graduanda em jornalismo)