Membros do Ministério Público estadual expuseram na sexta (29) sete trabalhos sobre Práticas exitosas que foram inscritos no Centro de Estudos e aperfeiçoamento funcional do Ministério Público do Estado do Pará (Ceaf) e apresentados pelos seus autores e partícipes.

O painel Práticas exitosas abriu com o tema “Ceti e Simp” (*) exposta por Rodier Barata Ataíde 1º promotor de Justiça de direitos constitucionais e fundamentais que atua na promotoria em Ananindeua, região metropolitana de Belém. (*) Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti) e Sistema Integrado do Ministério Público (Simp).

O expositor que é membro auxiliar do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti) “destaca como ponto singular o envolvimento da Gestão Superior na fixação de diretrizes para a utilização da informática como ferramenta estratégica para avanços institucionais de grande relevância”.

Informa sobre os integrantes que “participam do Comitê como a PGJ, Sub-PGJ-JI, Sub-PGJ-TA, CGMP, o CSMP, o Departamento de Informática, a Assessoria de Planejamento e dois Membros Auxiliares, dentre os quais já prestou grande colaboração o Dr. José Maria Costa Lima Jr”.

Explica que “um dos trabalhos desenvolvido resultou na escolha e implantação do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) que atende a atividade-fim, favorecendo a transparência, o controle, o aumento de eficiência e a redução do re-trabalho nas Promotorias de Justiça da Capital onde está implantado, com perspectivas de integração de todo Estado e em todas as Promotorias de Justiças, inclusive nos Pólos, na segunda entrância e na primeira entrância, na medida em que houver disponibilidade de rede”.

O promotor prossegue em sua explanação que “ao lado dessa expansão, o SIMP evolui para substituição completa do SIAMP, tornando desnecessário o envio de relatório à CGMP, que poderá acessar diretamente os dados reais de recebimento e devolução de processos, movimentação de procedimentos e registro de todas as atividades desenvolvidas pelos membros, além de um acervo comum de peças que poderá ser consultado e utilizado por cada usuário na sua atividade, além da integração com diversos sistemas informatizados de outras instituições, como a Segurança Pública e o Tribunal de Justiça”.

Na avaliação de Rodier Ataíde “o projeto de implantação e ampliação na Capital e em todo o Estado somente está sendo materializado com a dedicação diuturna de servidores especialmente do Departamento de Informática atualmente sob a direção de Adriano Arruda, com a assessoria de Ed Fernando Barros e a chefia da Divisão de Análise e Desenvolvimento Renato Leno de Almeida, em aproximação da atividade-meio com a atividade-fim, para identificação das reais necessidades, com vistas ao melhor atendimento à sociedade e efetivo cumprimento da missão ministerial”.

E por fim, o expositor “acentua nessa prática exitosa, a atividade conjunta da atividade-fim com a atividade-meio, a mobilização institucional e a repercussão social que se pode alcançar com o aprimoramento da gestão de cada Promotoria de Justiça por meio da padronização e da disponibilização de uma adequada ferramenta de informática”.

A seguinte com o tema “Tecendo diálogo entre as políticas públicas de Ananindeua: A efetivação da ação coletiva na rede de atendimento á Infância e a juventude do município” apresentada pelo promotor Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos – 1º promotor de Justiça da Infância e Juventude lotado em Ananindeua.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eugênio a principal motivação foi “promover Melhorias Substanciais na Rede de Atendimento à Infância e Juventude de Ananindeua através da Efetivação do Pacto pela Infância e Juventude (Eleições/2012)”.

Para conhecimento da realidade procedeu-se “diagnóstico realizado na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (1º, 2º, 3º e 4º cargos) com relação às demandas existentes no ano de 2012 (judiciais e extrajudiciais)”.

E a partir daí houve ainda na esfera do conhecimento da realidade a “construção de um Plano de Ações Estratégicas centrado nos eixos da Assistência Social, Educação e Saúde, visando à melhoria no processo dialógico e qualitativo da rede, e consequentemente, efetividade nas ações integradas”.

O projeto trouxe um impacto positivo no cumprimento da missão do Ministério Público elencadas dessa forma:

I – Melhoria com relação à interlocução entre algumas PJs, membros da rede de atendimento, inclusive com o Gestor do Município, e Instituições do Estado e de ensino Superior;
II- Mudança dos Espaços de Acolhimento;
III- Mudança e melhoria nos espaços dos Conselhos Tutelares;
IV- Plano de Providências da Assistência Social (curto, médio e longo prazo):
IV.I. Melhoria na estrutura dos Espaços do SUAS (reformas e ampliação);
IV.II. Aumento do número de trabalhadores do SUAS (Programas e Serviços);
V- Revitalização de alguns espaços de Escolas Municipais;
VI- Elaboração de Protocolo Clínico para Dispensação de Fórmulas Alimentares para Portadores de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV);
VII- Melhoria no Sistema de Regulação do Município relativo ao atendimento à saúde crianças e adolescentes;
VIII- Criação do Grupo Interinstitucional de Prevenção e Combate à Violência no Município de Ananindeua;
IX- Criação do Orçamento Criança;
X- Ação Civil Pública com objetivo de anular o pleito eleitoral do Conselho Tutelar do Município de Ananindeua

Segundo o expositor o projeto propiciou lições que foram aprendidas a, saber:

1. O exercício da mediação;
2. A importância do diálogo e comunicação (inclusive entre os membros do MP);
3. A necessidade de maior conhecimento técnico dos membros da rede de atendimento (inclusive dos operadores do direito);
4. A importância de superação do trabalho individualizado dos Promotores de Justiça;
5. O sucesso do trabalho depende do comprometimento e integralização dos membros da rede.

“O registro de nascimento e os direitos de cidadania” exposta por João Gualberto dos Santos Silva 1º promotor de Justiça de registros públicos, resíduos e casamentos lotado em Belém e, Wilton Neri 2º promotor de Justiça de registros públicos, resíduos e casamentos lotado na capital Belém.

Segundo os promotores “fizemos uma análise do quadro junto às comunidades e diante do grande número de sub-registro da população propusemos uma ação efetiva do MP”

E “foi o que fizemos com o planejamento de palestras educativas nesses locais com orientações de como proceder para a garantia dos seus direitos e exercício da cidadania” informa Wilton Neri.

A “nossa intenção não só documentar a população mas, sobretudo, resgatar a cidadania”.

E porque se constitui numa ação exitosa “porque ao final de ano avaliamos que o nosso objetivo foi atingido além do que se imaginava. Chegamos a um atendimento de 1.267 pessoas.

Na avaliação do promotor João Gualberto dos Santos Silva o processo é mais profundo “penso que o projeto denominado O Registro de Nascimento e os Direitos de Cidadania, constituiu e constitui experiência exitosa, merecendo ser apresentado durante o Congresso Estadual do Ministério Público em razão de sua importância em conscientizar a população quanto a relevância do Registro Civil de Nascimento, realizando-se palestras em forma de perguntas e respostas. Tal iniciativa incentivou a participação de outros membros do MP, além de enaltecer a Instituição Ministerial, combatendo o sub-registro no Estado, aproximando os Promotores de Justiça da sociedade”.

Segundo João Gualberto o projeto vem “possibilitando o acesso de pessoas aos serviços públicos de saúde, educação e participação na vida política do país, incluindo-as socialmente, além de ensejar ao Estado o repasse de verbas públicas, considerando que as pessoas sem registro de nascimento não são levadas em conta nas estatísticas populacionais”.

Ressalta ainda que “dessa forma, é promovida a integração com os demais membros do MP e o auxílio às pessoas hipossuficientes, assim como se demonstra que nos dias atuais não se admite mais a figura do Promotor de Justiça “encastelado em seu gabinete”, incentivando-se outros seguimentos a pelo menos realizarem audiências públicas e mostrar que o MP se encontra fazendo alguma coisa em prol da sofrida sociedade” assinam os promotores João Gualberto dos Santos Silva e Wilton Nery dos Santos da Promotoria de Registros Públicos.

A promotoria enviou ainda as estatísticas com relação a pessoas atendidas na Paróquia de Santa Luzia (08), Paróquia de São José de Queluz (288), Paróquia de S.Raimundo Nonato (65), Bairro de Canudos (74) e Paróquia de São Domingos de Gusmão (832) totalizando 1.267 pessoas atendidas.

A prática exitosa que tratou do “Termo de Ajustamento de Conduta Projeto Agroextratitivista (PAE) Juruti Velho” exposta por Lilian Regina Braga Figueira 2º promotor de Justiça criminal lotada em Santarém, região do Baixo-Amazonas.

Essa ação ministerial tornou-se o 1º caso no País onde as populações tradicionais foram indenizadas por perdas e danos por uma empresa mineradora, pelo descaso e desrespeito a diversidade cultural e ao patrimônio ambiental das populações tradicionais na região.

Segundo a promotora o papel do MP nesse processo foi estratégico e decisivo para resgatar a cidadania daquela população tradicional.

Outra prática exitosa o projeto “O MP mapeando e garantindo o direito de filiação em Altamira” O projeto teve exposição de Erika Menezes de Oliveira 4º promotor de Justiça da Infância e Juventude que atua em Altamira, sudoeste paraense.

A promotora explica que o projeto “visa o fortalecimento da garantia da convivência familiar da criança e do adolescente, tudo de acordo com os princípios do Estatuto da criança e do adolescente (ECA), da prioridade absoluta do adolescente, da garantia da proteção integral dentro do tema Infância e Juventude”.

Segundo a promotora o projeto se tornou uma ação exitosa porque em “visita realizada nas escolas, nos reunimos com as diretoras que se queixaram da ausência da família, ou seja, foi detectado que 30% das crianças não tem a participação da família”.

Por isso prossegue “esse projeto, tem como objetivo não só fazer o reconhecimento no registro de paternidade, mas, fazer com que o pai, bem como, a família, participe no desenvolvimento da criança e assim, fortalecer o vínculo familiar mediante o trabalho de psicólogas em Altamira com o MP”.

O tema “Projeto Paz na praia – Recomendação – proibição de trânsito de veículos na praia de Ajuruteua desenvolvido por Daniel Menezes Barros 1º promotor de Justiça lotado em Bragança, registrou que o sucesso do projeto se deve a Recomendação do MP para o cumprimento normas ambientais e de trânsito na localidade praieira de Ajuruteua.

Segundo o promotor Daniel Barros “o êxito maior do projeto na orla da praia se deve ao exercício pelo MP de uma fiscalização sistemática na área.

Informa ainda o promotor que “o êxito foi tamanho do projeto que o PGJ está nomeando esse promotor de Bragança para conjuntamente com uma comissão atuar em todos os municípios que dispõem de orla de praia no Estado do Pará.

O “plano de arborização de Belém” se constitui em outro projeto exitoso exposto por Nilton Gurjão das Chagas 2º promotor de Justiça de meio ambiente e patrimônio cultural e habitação e urbanismo e por Fábia de Melo-Fournier 2º promotor de Justiça cível e de defesa comunitária e cidadania lotada na capital Belém (Icoraraci).

Segundo os promotores o plano de arborização por ação do MP por meio das promotorias do meio ambiente e de defesa comunitária e cidadania é hoje uma realidade concreta.

O plano foi construído com a participação de setores da sociedade, estudiosos, pesquisadores e membros da academia tanto no âmbito municipal, estadual e federal com representantes do poder público em todas as esferas e com a participação efetiva do MP por meio dos seus membros e técnicos da instituição ministerial.

A concepção do plano, segundo eles, atendeu a todos os requisitos para que se tenha a recuperação arbórea da cidade contribuindo na climatização da cidade com a diminuição do calor e na limpeza das impurezas do ar, eliminando parte da poluição atmosférica causada por veículos automotores, diminuição da poluição sonora e contribuir para o paisagismo na cidade.

Lançamento de livros

A tarde, ao final do congresso, foram lançados dois livros do promotor de Justiça do Pará Franklin Lobato Prado: “Corrupção Pública e Violação dos Direitos Humanos” e “A Voz da Cidadania – Ações em Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos”. Uma sessão de autógrafos foi realizada no hall de entrada do Ministério Público do Estado, seguido de um coquetel.

 

 

 

Edson Gillet
Assessoria de imprensa