Menores: alimentos, guarda, paternidade
- Filiação natural. Alimentos internacionais. Pai residente no estrangeiro
- Revisional de alimentos – alimentando residente no exterior competência
- SEC_2227_PT_1264468173919 alimentos hom
- SEC_2227_PT_1264468173920 alimentos relatório e voto
- Sentença estrangeira contestada – ação de paternidade cumulada com alimentos
- Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças – situação consolidada – manutenção da guarda no brasil 2
- Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças – situação consolidada – manutenção da guarda no brasil 2 – voto vista
- Guarda compartilhada – convenção de Haia – afastamento da jurisdição brasileira – ofensa à soberania nacional
- Declaração de voto Min. Massami Yueda – guarda para mãe estudante no exterior
- Declaração de voto Min. Paulo Furtado – guarda para mãe estudante no exterior
- Declaração de voto Min. Vasco Della Giusta – guarda para mãe estudante no exterior
- Ementa e acórdão guarda para mãe estudante no exterior
- Relatório guarda para mãe estudante no exterior