Published in: Jurisprudência Diversos Author admin Published on: 9 de dezembro de 2013 Sentença estrangeira sobre matéria transitada em julgado em sentença proferida no Brasil e que decide, ainda, sobre o destino de bens em território nacional Homologação de decisão arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil Tradução de contrato para instruir ação tem que ser completa – STJ