“Sinto orgulho de ter o MP presente apoiando nossa instituição nesse trabalho em prol da sociedade” assim se expressou a inspetora Márcia Rabelo da Polícia Rodoviária Federal lotada na superintendência em Brasília.

A inspetora se referia à atuação dos policiais rodoviários com a presença do MP na terça (10) quando da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), ação prática resultante do convênio entre o MPE e a PRF assinado em setembro deste ano em Belém.

Na avaliação do promotor de Justiça Ivanilson Paulo Corrêa Raiol, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO/criminal), que acompanhou a ação da PRF nas duas barreiras – Ananindeua e Benevides – a “data desse acontecimento é singular para o MP e apresenta sinais que esse é o caminho certo. Considero essa uma ação exitosa, pois demos o primeiro passo para coibir a cifra oculta da criminalidade, fortalecendo a presença de policiais nas ruas e a dignidade ao próprio autor da infração penal quanto ao seu atendimento”.

Segundo Raiol, com a ação da PRF a “pessoa ou pessoas que cometerem alguma infração penal terão a lavratura do TCO na hora, evitando sua condução em viatura até uma delegacia de polícia e, em algumas situações, tenha que aguardar horas para ser atendida diante de crimes de menor potencial ofensivo” explica.

REALIDADE – Hoje essa nova realidade se apresenta a partir da concretização do convênio assinado em setembro deste ano entre o MPE e a PRF. No ato da formalização na sede do MPE em Belém, o procurador-geral Marcos das Neves declarou que “Lavrando o termo de ocorrência no momento em que o fato acontece e comunicando à autoridade policial, conseguimos que o Direito se realize. Nosso desejo é que a lei 9.099. que corresponde a 80% dos crimes, seja implementada em nosso Estado. Esse pode ser um grande passo para mitigar esse problema e o maior beneficiado será a população do Pará”.

AÇÕES – Na terça (11), nas barreiras da Polícia Rodoviária Federal em Ananindeua e Benevides, implementaram ação prática sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) fruto do convênio MPE e PRF. Houve o lavramento de 6 (seis) TCO sendo que 2 (dois) em Ananindeua e 4 (quatro) em Benevides.

Os mesmos foram decorrentes do porte de medicamentos e drogas, crime ambiental e direção sem habilitação.

A ação em Ananindeua contou com a presença dos inspetores Jonas Feitoza, inspeor João Alencar e o inspetor chefe da equipe Reginaldo Sousa Mendes.

Em Benevides estava à inspetora Márcia Rabelo, inspetor Edio Batista e o inspetor chefe Ewerton Mesquita (Benevides).

Na barreira de Ananindeua foram lavrados 2 (dois) TCO para o mesmo veículo, um micro-ônibus que se destinava ao município de Benevides com base nos artigos 309 e 312 do Código Trânsito Brasileiro (CTB).

O primeiro TCO foi para o cidadão que estava dirigindo o micro-ônibus sem habilitação.

O segundo TCO foi para o habilitado por ter repassado a responsabilidade de dirigir ao não habilitado.

Na barreira de Benevides foram lavrados 4 (quatro) TCO sendo 2 (dois) por uso de drogas, 1 (um) por crime ambiental e 1 (um) por dirigir sem habilitação.

O primeiro foi para um Enfermeiro que transportava amitriptilina de 25 mg – droga usada para depressão e stress. Confessou que não tinha receita e retirou o produto sem autorização do hospital onde trabalha.

O segundo cidadão, motorista de caminhão, transportava 11 comprimidos (psicotrópicos) obtidos sem receita.

O terceiro cidadão também motorista de caminhão transportava madeira de forma irregular, configurando crime ambiental.

O quarto TCO para o cidadão que não possuía a Carteira nacional de habilitação (CNH) e estava dirigindo, colocando em risco a vida de pessoas.

 

Acesse os links de matérias ja produzidas e publicadas neste site:

MP e PRF assinam convênio para lavratura de termo de ocorrência

Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal efetivam convênio para lavratura de TCO

Texto e fotos – Edson Gillet
Assessoria de imprensa com informações da PRF