ULIANÓPOLIS: MP ingressa com Ação Civil Pública para interditar delegacia de Polícia Civil
Em Ulianópolis, sudeste do Estado, a promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha ingressou com Ação Civil Pública (ACP) ontem, 30, com pedido para interdito da Delegacia de Polícia Civil do município junto ao juiz da comarca. As razões arguidas pela promotora são as das péssimas condições de segurança, higiene e salubridade naquela unidade policial.
VISTORIA – A promotora Maria Cláudia Gadelha propôs na ACP medidas liminares, com prazo de 30 dias, para que o Estado do Pará inicie a reforma no prédio sede da delegacia, principalmente na carceragem, com a finalidade de sanar as irregularidades apontadas pelos órgãos competentes que realizaram vistorias, o qual motivou a ação, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais.
Segundo a promotora, na ACP o Ministério Público do Estado (MPE) requer a condenação do Estado do Pará a reformar a delegacia de Polícia Civil de Ulianópolis, proporcionando melhores condições de higiene, salubridade e segurança aos detentos e funcionários da casa penal. Gadelha informou ainda que o Estado terá o prazo máximo de um ano para sanar todas as irregularidades apontadas nos relatórios de vistorias da Secretaria de Saúde Municipal e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Municipal e Corpo de Bombeiros juntado aos autos.
Caso o Estado do Pará descumpra o que foi determinado na ACP, será cobrada multa diária no valor de vinte mil reais.
Texto: Eliana Souza (graduanda de jornalismo) com informações da PJ de Ulianópolis
Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
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