A 5ª atividade dos módulos 5.1 e 6.2 do “Curso de aperfeiçoamento em Direito Agrário” abordou dias 30 e 31 janeiro e 1º de fevereiro do corrente, os temas referentes a “Territórios das populações tradicionais e seu reconhecimento legal” ministrado pelo professor de direito da UFPa José Heder Benatti, enquanto que o tema “Cartografia, Sensoriamento remoto e ferramentas tecnológicas” foi exposto pelo técnico Flávio Altieri com carga de 10 horas respectivamente.

TERRITÓRIOS – A exposição do tema pelo professor e doutor Benatti que também é pesquisador do CNPq se resumiu a quatro tópicos: as populações tradicionais e direito a terra; posse agrária; posse indígena e procedimentos e reconhecimento.

Ao tópico principal ele coloca a indagação: Populações tradicionais: direito a terra ou ao território? A partir desse questionamento aborda o que ele chama de “Apossamento Ecológico” e discorre sobre as modalidades de apossamento – apossamento comunitário e familiar.

Define que a “posse agroecológica é, fisicamente, a somatória dos espaços familiares e das áreas de uso comum da terra”. Exemplifica que a “posse agroecológica se materializa, enquanto espaço ecológico e social, distintos e interligados, em três conjuntos: a) casa; b) roça; c) área de uso comum.

Na visão de Benatti “questiona-se o modelo tradicional de assentamento em lotes agrícolas padronizados, sem consideração da especificidade e diversidade do meio natural amazônico, e propondo a utilização coletiva da terra”.

O professor Benatti abordou ainda temas como: Regularização dos Apossamentos das Populações Tradicionais; Povos e Comunidades Tradicionais: definição legal; Ocupação Familiar por Lote; Manejo dos recursos naturais; Território dos Povos e Comunidades Tradicionais; A Regularização Fundiária como Direito Fundamental; Processos Distintos de Regularização Fundiária Agroextrativismo: base da economia local; Conflitos Fundiários; Conflitos entre Usuários.

Elencou os instrumentos de “Proteção Socioambiental da Floresta” por meio de instrumentos legais como Unidades de Conservação: Reserva Extrativista (RESEX) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS); Propriedade Coletiva ou Comum: Propriedade Quilombola; Propriedade Comunal: Área Indígena e Projetos de Assentamento: Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF).

Finalizou sua exposição com os chamados “Institutos Jurídicos de Regularização Fundiária” definindo nesse campo as “Principais Categorias Jurídicas que asseguram o Direito à Terra das Populações Tradicionais tais como: Reserva Extrativista (Resex); Propriedade Quilombola e Projeto de assentamento Agroextrativista (PAE) e Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS).

TEMA – CARTOGRAFIA, SENSORIAMENTO REMOTO

O tema “Cartografia, sensoriamento remoto e ferramentas de geoteconlogias” foi exposto pelo técnico Flávio Altieri especializado em cartografia, e geoprocessamento.

Altieri apresentou como conteúdo programático conceitos técnicos e científicos como Noções de Cartografia – Sistema de referência, Sistema de projeção, Sistema de coordenadas, Escala, Geoprocessamento e Sistema de informação geográfica, Sensoriamento remoto e exemplos de aplicações práticas.

Segundo Altieri “nas últimas décadas o avanço da tecnologia da informação vem transformando a maneira de se buscar soluções aos problemas pertinentes as várias áreas do conhecimento”.

Avalia que “…Por conta dessas mudanças surgiram novos procedimentos e métodos de análises de problemas, que garante um aumento na qualidade da análise técnica e uma melhora no poder decisório”. Traduzido em “Eficiência, eficácia e efetividade” destaca ele.

Enfatiza em sua exposição que é importante “conhecer os conceitos técnicos e científicos a respeito das diversas ferramentas de geotecnologia, bem como, os produtos que podem gerados, assim como, as interações desses com as atividades voltadas para a questão fundiária, agrária e ambiental, com vista à melhoria da eficiência, da eficácia e da efetividade da gestão dos processos no âmbito do judiciário”.

Aborda ainda de forma detalhada sobre o Geoprocessamento aqui definido pelo expositor como um “conjunto poderoso de ferramentas capaz de coletar, armazenar, recuperar, transformar e visualizar dados sobre o mundo real”.

Quanto a sua funcionalidade o Geoprocessamento “trabalha com informações que possuem um componente geográfico ou seja, estão localizadas em algum ponto da superfície terrestre”.

Outro ponto relevante no tema diz respeito ao Sistema de informação geográfica (SIG). O SIG é um sistema de informações do espaço contendo a sua localização geográfica (latitude e longitude). Resume-se em “um conjunto de pessoal, tecnologia e Banco de dados capaz de realizar operação que levam o planejador à observar, adquirir ou coletar dados, armazená-los e analisá-los, de forma que ser utilize a informação derivada das etapas anteriores em algum processo de tomada de decisões”

O Sensoriamento remoto pode ser utilizado na análise da cadeia dominial de títulos, na análise ambiental e na resolução de conflito agrário e fundiário.

Texto – Edson Gillet  (Assessoria de Imprensa)
Fotos – Fernanda Palheta e Eliana Sousa (graduandas em jornalismo)