XINGUARA: Justiça concede liminar requerida pelo MP para tratar de criança viciada em crack
O Juiz da 1ª Vara de Xinguara, Enguellyes Torres de Lucena, deferiu na última segunda-feira (27) liminar requerida em ação do Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, para que o município de Xinguara providencie a internação terapêutica de uma criança viciada em crack em clínica especializada no tratamento de dependentes químicos.
A Promotoria de Justiça ajuizou uma ação com o propósito de que o município providenciasse um tratamento clínico para a criança ou custeasse em caráter liminar de tutela antecipada sob pena de multa diária no valor cinco mil reais.
O CASO
A Promotoria de Justiça de Xinguara, por intermédio do relatório do Conselho Tutelar do município, tomou conhecimento que uma criança encontrava-se seriamente comprometida com uso de psicotrópicos, apresentando um comportamento agressivo e desinteresse pelo estudo e vida social.
“A mãe dela chegou a informar que a filha já havia lhe dito não ser mais virgem, e que está sendo obrigada a mantê-la trancada em casa, para que não fugisse e nem procurasse drogas e, em decorrência disso a criança passou a apresentar crises de abstinência, chegando a desmaiar”, informou o promotor de Justiça Ramon Santos.
A criança não aceitava e nem tinha eficácia sobre si os tratamentos psicológicos ou ambulatorial, que lhe são atualmente oferecidos pela rede pública municipal de Xinguara, nem a família reunia condições de zelar pelos seus direitos fundamentais, uma vez que não possuem meios para arcar com os custos da internação ou outro tratamento de reabilitação.
Texto: PJ de Xinguara
Edição: Assessoria de Imprensa
Foto: Ponto vips – http://www.pontovips.com.br/xinguara