BELÉM: CAOIJ participa de evento onde 39 municípios aderem ao programa Prefeito Amigo da Criança
Aconteceu na última quarta-feira (5), no auditório do Hotel Regente, em Belém, a adesão de trinta 39 prefeitos ao Programa Prefeito Amigo da Criança, cujo objetivo é mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas, que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico, pois incentiva e favorece o diálogo entre secretarias, órgãos de governo, conselhos e sociedade, com o objetivo de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva, visando a melhoria das condições de vida da infância e da adolescência.
A promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Mônica Freire, se fez presente no evento representando a Procuradoria Geral do Ministério Público, que aproveitou o ensejo lembrar que “segundo os indicadores do senso do IBGE o Pará possui municípios com grande índice de crianças e adolescentes fora da escola, sem acesso à creches e realizando trabalho infantil. Assim, projetos como esse da ABRINQ é importante à medida que fornece subsídio técnico, bem como motiva os prefeitos a trabalharem os indicadores negativos.
A Coordenadora do CAOIJ parabenizou os prefeitos que assinaram o Termo, esperando que assumam o compromisso de transformar os indicadores negativos, assegurando realmente os direitos consagrados no art. 227 da Constituição Federal.
Criado em 1996, referente à gestão municipal 1997-2000, o Programa Prefeito Amigo da Criança mobilizou e seis mil prefeitos para a implementação de ações em favor da criança e do adolescente. Atualmente, o Programa está em sua quinta edição, o que corresponde à gestão municipal 2013/2016.
Texto: José Venícius – CAOIJ
Edição: Assessoria de Imprensa
Fotos: Fábio Costa – Repórter Fotográfico