ALTAMIRA: MP inspeciona delegacia de Polícia com base no Controle Externo da Atividade Policial
Em atuação inédita no município, o Ministério Público, através dos promotores de Justiça Criminais, Rodrigo Aquino Silva e Antônio Manoel Cardoso Dias realizaram o Controle Externo da Atividade Policial local, atendendo ao que dispõe o art. 129, VIII, da Constituição Federal, e a Resolução n° 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
A inspeção ocorreu nas dependências da Delegacia de Polícia de Altamira, e contou com o apoio do Delegado de Polícia Civil e Corregedor Regional Cristino Sanches de Brito Júnior que realizou o controle interno.
Esteve presente, também, a promotora de justiça Erika Menezes, e acompanhando os trabalhos dos promotores, o Delegado superintendente regional do Xingu Cristiano Marcelo do Nascimento.
SITUAÇÕES – Durante a inspeção, foram detectadas as seguintes situações: vários Livros/pastasforam analisados, demonstrando a falta de controle de informações e de estatísticas (alguns livros solicitados não existiam); foram encontrados, sob a responsabilidade dos delegados respectivos, diversos laudos não remetidos à Justiça, atrasando a prestação jurisdicional; uma arma de fogo, já periciada, foi encontrada na gaveta de um dos delegados, sem ter sido enviada para a Justiça; o efetivo pessoal é limitadíssimo para a realidade atual de Altamira; a estrutura física do prédio é precaríssima (todas as salas foram visitadas), o ambiente é insalubre, até para os que trabalham diariamente na Delegacia; diversos inquéritos policiais estavam com pedidos de diligências ainda não cumpridos, alguns pedidos muito antigos, inclusive de homicídios; no momento da inspeção, na sala de ocorrências, o sistema não estava funcionando pela ausência de sinal de internet; em um Depósito ao lado da sala de ocorrências (banheiro) foram encontrados diversos objetos e facas, de fácil acesso para terceiros, colocando em risco a segurança, em caso de invasão; muitos veículos apreendidos, carros, motos e caminhões, em estado de sucata, estavam no pátio da Delegacia, etc.
RECOMENDAÇÃO – Com base no controle externo realizado, o Ministério Público de Altamira expedirá Recomendação ao Delegado Superintendente regional do Xingu para corrigir as falhas e irregularidades detectadas, em prazo a ser definido, sob pena de responsabilização.
De acordo com os promotores de Justiça, no segundo semestre será realizado outro controle externo, para verificar se as irregularidades foram sanadas, além de averiguar outras situações.
Texto PJ da Altamira
Edição: Assessoria de imprensa do MP
Foto: http://www.mppi.mp.br/