O Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de Justiça de Bragança Maurim Lameira Vergolino, abriu inquérito civil e instaurou procedimento investigatório criminal na última quinta-feira (13), para apurar as razões do atraso na realização de perícias pelo Centro de Pesquisas Científicas Renato Chaves do Núcleo Avançado no município de Bragança.

De acordo com o apurado pelo promotor de Justiça Maurim Vergolino há processos pendentes de julgamento em razão do não recebimento dos laudos de exame toxicológico definitivo.

PENDÊNCIA

Desde o dia 4 de fevereiro, o Ministério Público constatou a existência de pendências nas realizações de perícias de 29 armas, sendo 14 só do ano passado. A análise técnica também precisaria ser feita para 122 drogas e uma substância hematóide, sendo que 50 dessas drogas também são de 2013.

Após verificação, foi feita inspeção no Núcleo Avançado de Bragança na sexta-feira (7), quando a promotoria de Justiça sustentou as faltas de análise técnica. “Ficou confirmada a existência de inúmeras armas e drogas pendentes de exame pericial há mais de 30 dias, em alguns casos desde o mês de agosto de 2013”, disse Maurim Vergolino.

 

IMPROBIDADE E PREVARICAÇÃO

Foi instaurado inquérito civil para apurar os motivos da demora na realização dos laudos de exame de armas e drogas pelo Núcleo Avançado de Bragança do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e um possível ato de improbidade administrativa por parte da chefia e servidores. O procedimento investigatório criminal vai apurar se houve prevaricação por parte das autoridades.

DILIGÊNCIAS

O chefe do Núcleo Avançado de Bragança do CPC Renato Chaves foi notificado e deverá comparecer à Promotoria de Justiça de Bragança para prestar informações, apresentando os motivos da demora na realização das perícias e quais providências estão sendo tomadas quanto ao problema.

A chefia também está a cargo de encaminhar a relação dos peritos responsáveis pela realização de exames de drogas e armas, desde o mês de Agosto do ano passado.

Uma reunião para discutir medidas que possam agilizar o serviço do Núcleo será agendada, ainda sem data definida, onde irão comparecer o chefe do Núcleo Avançado de Bragança do CPC Renato Chaves e um representante designado por cada uma das delegacias dos municípios atendidos por este.

Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão