BELÉM: Projeto Piloto do “MPEDUC” já alcança os primeiros resultados em Novo Repartimento
O Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) realizaram, nessa quinta-feira (27), a segunda reunião do Projeto Ministério Público Pela Educação (MPEDUC) – “Escola com Participação”, com a presença das coordenadoras do CAO Cidadania Helena Muniz Gomes e do CAO Infância e Juventude Mônica Rei Freire, os procuradores da República Paulo Rubens Carvalho Marques e Melina Tostes, promotores de Justiça e integrantes do Grupo Técnico Interdisciplinar (GIT) do MPE.
Paulo Marques da Procuradoria da República em Tucuruí, que está trabalhando em parceria com o promotor de Justiça Francisco Charles Teixeira na implementação do Projeto MPEDUC no município de Novo Repartimento, relatou que firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo a adoção de uma série de medidas emergenciais para melhorar a qualidade da educação, comprometendo-se a não efetuar nenhum gasto com publicidade oficial em televisão nos próximos 12 meses, redirecionando esses recursos para a pasta da educação.
A prefeita Valmira Alves da Silva também comprometeu-se a reduzir pela metade o gasto com publicidade oficial não televisiva nos próximos 12 meses, repassando os valores para a educação.
Ela e o secretário municipal de Educação, Pedro da Silva Fontes, assumiram o compromisso de inaugurar a escola Santos Dumont, no prazo de dez dias, que está desativada desde 2011 em virtude de pequenos reparos que necessitam ser feitos. Durante esse período, os alunos estão tendo aulas em local improvisado e inapropriado.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – O município assinou TAC que obrigou a implementação, no prazo de dois dias, da Comissão de Auxílio à Implementação do Projeto MPEduc em Novo Repartimento, realizado na última terça-feira (25) por meio da Portaria n. 245/2014 do gabinete da prefeita municipal.
A Comissão deverá apresentar plano emergencial para a gestão da crise na educação em Novo Repartimento no prazo de 15 dias, bem como regularizar, dentro de 30 dias, o CAE e o Cacs-Fundeb, assegurando aos conselhos autonomia, estrutura física e condições de trabalho.
Importante ressaltar que o descumprimento das obrigações assumidas no Termo importarão em multa pessoal para os gestores a cada 15 dias de atraso, no valor equivalente à remuneração mensal que recebem como gestores públicos municipais.
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Participaram também da reunião os Promotores de Justiça José Edvaldo Sales, Maria das Graças Cunha, Angela Balieiro Queiroz, Darlene Moreira, Adriana Colares, o assessor da Procuradoria da República em Tucuruí Paulo Rabelo. Os técnicos Cintia Cristina Damasceno, Diana Braga, Kátia Jordy Figueiredo, Dilaelson Rego Tapajós e Bethania Vinagre Sales, os quais discutiram sobre a importância da participação do corpo técnico para o desenvolvimento dos trabalhos do “MPEDUC”, principalmente nos município do interior do Estado.
Texto: CAO Cidadania
Edição e fotos: Assessoria de Imprensa