A reunião ordinária do mês de fevereiro também foi palco de discussões a respeito das manifestações populares que vêm acontecendo no País. Representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios conversaram sobre a possibilidade de criar um protocolo de atuação unificado, que será repassado a todos os procuradores-gerais de Justiça do País. O objetivo é uniformizar a atuação do Ministério Público em âmbito nacional.
Os participantes citaram experiências bem-sucedidas nos Estados e frisaram a necessidade de garantir o direito à manifestação e, ao mesmo tempo, coibir práticas criminosas e violentas promovidas por alguns grupos de manifestantes.
O procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariana Bittencourt, informou sobre a criação de grupos para atuação na repressão de práticas abusivas e para assegurar a liberdade de manifestação, além de oferecer plantões para atender às reclamações de cidadãos que se queixam da violência policial.
Já o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, destacou o sucesso de seu Estado na criação de fóruns de diálogos sociais para conhecer as demandas dos manifestantes. “É uma forma de o Ministério Público ouvir os movimentos, que tentam organizar manifestações pacíficas e acabam capturados pelos movimentos violentos. Já fizemos algumas audiências públicas com sucesso”, disse.
A proposta de instituição de um protocolo de atuação unificado foi apoiada pela presidente do CNPG, Eunice Carvalhido. “Esse projeto é maravilhoso, pois permite acompanhar de perto a atuação dos manifestantes, sem cercear o direito à liberdade de expressão, mas com a possibilidade de contribuir para a segurança dos cidadãos”, concluiu.