Membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais aprovaram o novo Estatuto da instituição, que inclui, entre as principais mudanças, a criação de um Conselho Fiscal, que será encarregado de efetuar o controle patrimonial e financeiro, bem como realizar regularmente a prestação de contas do Colegiado.
Apresentadas pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira (foto), as modificações foram propostas por comissão de trabalho integrada pela ex-procuradora-geral do Estado do Acre, Patrícia Rego, e pela assessora especial do CNPG, a promotora de Justiça Ana Luíza Lobo Leão Osório.
Dentre as mudanças mais relevantes, destacam-se as alterações no organograma da entidade, por exemplo, com a redução do número de comissões temáticas, para que o trabalho seja focado nos temas mais relevantes. Outro ponto é a eliminação da hierarquia entre as vice-presidências, que serão todas vinculadas à Diretoria do órgão.
Também foi anunciada a vinculação dos grupos de trabalho que atuam em âmbito nacional (GNDH, GNCOC, GAL e outros) à presidência do órgão, e não mais à vice-presidência. Finalmente, foram fixadas datas para as eleições da Diretoria, em julho, e a posse dos eleitos, até a segunda quinzena de agosto.