A Promotoria de Justiça de Capanema, por seus promotores de Justiça, Maria José Viera de Carvalho Cunha e Nadilson Portilho Gomes, realizou ontem, 24, reunião com os trabalhadores da economia informal da Av. Barão de Capanema, no plenário da Câmara Municipal, com o intuito de remanejá-los amigavelmente dessa área em questão, como umas das etapas do andamento do Inquérito Civil Público de nº. 03/2011-MP/2ªPJCAP, em tramitação sob a presidência da promotora Maria José Cunha.
Atualmente, a Polícia Militar está tentando implantar câmeras de vigilância no local, com o propósito de melhorar a segurança pública na área, mas alega que o alcance das mesmas não atenderia o desejado, devido a quantidade de obstáculos visuais, que prejudicariam o monitoramento, especialmente em frente das agências bancárias.
Em 10 de maio de 2011, fora expedida Recomendação, a qual não fora cumprida, ao prefeito Municipal, ao secretário de Meio Ambiente e ao secretário Municipal de Obras para que fizessem todos os esforços possíveis para solução e prevenção dos problemas constatados, no prazo de 60 dias. Além desta, fora recomendada também a retirada dos ocupantes irregulares do local mencionado, desde que não apresentassem outra proposta de prazo, no período de 30 (trinta) dias, inclusive fora advertido aos ocupantes clandestinos que saíssem do espaço público no prazo de 60 dias, retirando as benfeitorias que fizeram no local.
De acordo com o promotor de Justiça Nadilson Gomes, “após ouvir os trabalhadores informais e o município, o MPE proporá celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou ingressará com ação civil pública”.
A Associação dos Trabalhadores de Economia Informal (ATEI), por seus representantes e associados presentes, assumiu o compromisso de encaminhar até a próxima sexta-feira proposta de local para o remanejamento.
Texto e fotos: PJ de Capanema
Edição: Assessoria de Imprensa