BELÉM: MPE e MPT reúnem com Município para garantir nomeações de Professores aprovados em concurso
O Ministério Público do Estado (MPE), representado pelos promotores de Justiça Maria da Penha Buchacra de Araújo e o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, foi realizada reunião hoje, dia 07, no auditório do Ministério Público da 8ª região, com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de assuntos jurídicos e Auditoria geral do município, com o objetivo de garantir as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público em substituição aos funcionários contratados através de serviços de terceiras pessoas físicas ,em atendimento a recomendação expedida pelo MP/MPT nº06,07 e 08/2013.
De acordo com as Recomendações expedidas em janeiro de 2014 , os gestores do município tem o prazo de seis meses para encerrar com os contratos denominado “outras despesas correntes” e “serviço de terceiros pessoa física” da secretaria de educação, com a substituição dos candidatos aprovados para todos os cargos com concurso público vigente.
O concurso público da Semec foi deflagrado através do Edital nº 01/2011 e homologado em 15/06/2012,com prazo de validade de dois anos, portanto ,em 15/06/2014 expira este prazo e ainda existem dezenas de trabalhadores contratados através de prestação de serviço.
A diretora geral da Semec Luanda Freitas da Silva informou que a secretaria vem paulatinamente reduzindo a quantidade de pessoas contratadas sob a rubrica serviços de terceiros e contratações temporárias que ocupam funções inerentes a todos os cargos de provimento efetivo. Informou ainda que as contratações temporárias que existem são para atender o programa PROJOVEM, por ser um programa federal temporário. Quanto às nomeações dos Professores, a Semec informou que estão sendo tomadas as providencias administrativas para nomeação dos professores em substituição aos prestadores de serviço, e cujo quantitativo será apresentado ao Ministério Público até o dia 11 de abril.
Texto: PJ Direitos Constitucionais
Fotos: ASCOM/PRT 8ª
Edição: Assessoria de Imprensa