CASTANHAL: Ministério Público realiza vistoria e notifica comerciantes na CEASA
A vistoria faz parte de estratégia de ação como parte integrante do Plano de Atuação da Promotoria
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da promotora Carmen Burle de Mota Paes, realizou, ontem (8), vistoria na Feira do Centro de Abastecimento do Pará (popularmente conhecida como Ceasa) acompanhada do representante da prefeitura municipal, do secretário municipal de infraestrutura, do secretário municipal de agricultura e técnicos da vigilância sanitária no município de Castanhal, nordeste paraense.
A vistoria é parte da estratégia de ação da Promotoria de Justiça Cível de Castanhal em cumprimento ao Plano de Atuação dessa Promotoria que dispõe sobre a comercialização de carne em balcões frigoríficos, bem como as boas práticas de manipulação de alimentos pelos estabelecimentos que comercializam carnes.
Após extensas visitas ao mercado municipal de carne, no centro da cidade, foi verificada a ausência de uma estrutura mais adequada para o atendimento aos consumidores de Castanhal. A promotora Carmen e os órgãos ligados à área conversaram com os proprietários dos Box’s e com o Poder Público Municipal a respeito do andamento das adequações necessárias, em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na Promotoria de Justiça.
NOTIFICAÇÕES – Os proprietários foram advertidos sobre o cumprimento da Lei, bem como foram notificados a participar de uma reunião que acontecerá no Prédio do Ministério Público, em Castanhal, esta quinta-feira (10), às 14 horas, para que se possa estender o Termo de Ajustamento de Conduta já assinado com a Prefeitura municipal de Castanhal e os permissionários dos box’s de venda de carne do Mercado Municipal, aos açougues privados localizados as proximidades da Ceasa, para que todos os estabelecimentos se adéquem as normas legais.
A Promotora estipulará um prazo para que todos realizem as modificações necessárias e, após isso, será feita novas fiscalizações pela Vigilância Sanitária.
VISITAS – A promotora Carmen Paes também visitou os açougues privados localizados na Ceasa, sendo verificado também, que vários açougues estavam vendendo carne suína provenientes de abatedouros não registrados no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que são proibidos a comercialização bem como a exposição da carne sem a devida conservação.
Texto e fotos: Promotoria de Castanhal
Edição: Assessoria de Imprensa