BELÉM: MPE participa de audiência pública para discutir obras executadas na orla de Belém.
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O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Domingos Sávio, titular da 3ª promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, participou de audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Belém, para discutir as obras executadas na Cidade, em especial, o caso do Edifício Premium, na última terça-feira (8).
Durante a audiência, o promotor Domingos Sávio informou que há procedimento instaurado pela referida promotoria com o objetivo de apurar as ocorrências de supostas irregularidades na concessão de licença ambiental e do alvará de obras do Edifício Premium. Ele disse também que o bom senso deve ser considerado ao se pensar em edificações na orla de uma cidade como Belém, pois a orla não pode ser “privatizada”.
Vereadores consideraram absurda a construção do edifício e ressaltaram a necessidade de retomar os trabalhos de discussão e regulamentação dos artigos do Plano Diretor Urbano (PDU) – realizados no período de fevereiro a junho de 2012, porém suspensos – que estão pendentes.
Com a palavra, o secretário municipal de meio ambiente (Semma), José Cláudio Carneiro Alves, informou que a gestão atual da secretaria não está emitindo licenças para obras nos moldes do edifício Premium, pois entende que a legislação ambiental proíbe e inviabiliza a execução desse tipo de obra.
Exigências – Durante a audiência, representantes dos diversos movimentos sociais solicitaram providências para a paralisação das obras do edifício Premium.
Plano Diretor Urbano: nova reunião
A respeito do Plano Diretor Urbano (PDU), os vereadores agendaram a retomada das reuniões de trabalho para discussões sobre sua regulamentação. A primeira está marcada para o dia 22 de abril (terça-feira), às 14h, no auditório da Câmara Municipal de Belém, onde foi realizada essa audiência.
Participaram da audiência os vereadores pastor Raul Batista e Sandra Batista, órgãos governamentais Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, além de representantes de diversos movimentos sociais.
Texto Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém.
Fotos: Grupo Técnico Interdisciplinar – GTI
Edição: Assessoria de Imprensa