MP requer recuperação, preservação e manutenção integral do Arquivo Público do Estado de Sergipe
O MP requer que Estado e Município adotem, solidariamente, medidas necessárias à recuperação, preservação e manutenção integral do prédio e do acervo bibliográfico do Arquivo Público, acompanhadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e pela Subsecretaria de Estado do Patrimônio Histórico e Cultural – SUBPAC.
De acordo com relatórios dos órgãos acima citados, além da evidente necessidade da execução de obras de melhorias no Arquivo público, é urgente a elaboração de projeto para contratação dos serviços de restauração e acondicionamento do acervo. O IPHAN enfatizou a importância de efetivar a preservação dos documentos ali contidos, em virtude da contribuição no esclarecimento da nossa origem histórica e no enriquecimento do patrimônio cultural.
Após várias tentativas do MP, para obter informações sobre o andamento do processo licitatório para realização das obras, a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – CEHOP informou que ainda não houve o processo, bem como não dispõe de orçamento para dar início às obras do Projeto de Recuperação do Arquivo Público de Sergipe.
O MP requer que o poder Judiciário Sergipano determine que Estado e Município sejam liminarmente compelidos a contratar profissionais especializados para, acompanhados do IPHAN e da SUBPAC, adotarem medidas de estabilização necessárias à conservação do prédio, eliminando a situação de risco, no prazo de 30 (trinta) dias.
Requer, ainda, sejam compelidos a não destruir, demolir ou mutilar, de qualquer forma, o imóvel em questão e, não reparar, pintar, restaurar, total ou parcialmente, o prédio, sem a prévia autorização judicial e oitiva do IPHAN e da SUBPAC, órgãos de proteção cultural.
Em caso de descumprimento do que vier a ser determinado judicialmente, o MP requer que Estado e Município sejam condenados a pagar multa diária no valor de R$ 2 mil reais.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE